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Política Nacional

Relatório do pacote anticrime deve ter votação concluída no segundo semestre

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A conclusão da votação do relatório do pacote anticrime e anticorrupção ficou para o segundo semestre. A coordenadora do grupo de trabalho que analisa o pacote, deputada Margarete Coelho (PP-PI), reconhece a complexidade da tarefa que o colegiado tem de enfrentar, mas está confiante que será produzido um bom texto para a avaliação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária: discussão e votação do parecer do relator, dep. Capitão Augusto (PL-SP). Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
Margarete Coelho acredita que será produzido um bom texto mesmo diante da complexidade do tema

"Legislar em matéria penal não é fácil, não é simples, é complexo porque a matéria exige e porque mexe muito com as convicções pessoais de cada um. E a Casa está muito dividida, a gente sabe disso. Então, é trabalhar, olhar pra frente, focar num bom texto, buscar consensos e aí certamente conseguirmos avançar na votação no Plenário", afirmou.

O grupo de 16 parlamentares fez dez audiências públicas com juristas, juízes, promotores, procuradores, professores e outros especialistas jurídicos. Após essa fase de aprofundamento dos debates, foi apresentado o relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Dividido em tópicos, parte do relatório já foi votado, como explica Margarete Coelho.

"Nós votamos até agora três temas: a questão da prisão em segunda instância – ou seja, a execução provisória de penas –; votamos a questão da perda de bens; e também a questão do banco de perfil balístico. Então, a partir de agora, os temas são mais consensuais, aqueles mais complexos a gente já avançou bastante."

O tema que teve a discussão mais acirrada foi a prisão em segunda instância. O grupo decidiu, por sete votos a seis, que essa é uma questão constitucional que deverá ser tratada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os outros dezesseis itens, com vários subtemas, serão tratados por meio de projetos de lei.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária: discussão e votação do parecer do relator, dep. Capitão Augusto (PL-SP)
Capitão Augusto: tratar a prisão em segunda instância por meio de PEC é um prejuízo para o pacote anticrime

O relator, deputado Capitão Augusto, acatou a decisão do grupo, mas considerou uma derrota essa mudança.

"Um grande prejuízo para o pacote anticrime e de combate à corrupção. Mesmo porque nós só estávamos positivando algo que o Supremo Tribunal Federal já disse por quatro vezes consecutivas: que a questão da prisão em segunda instância, após a condenação, é válida e não é matéria constitucional", lamentou.

Para evitar questionamentos jurídicos, mesmo deputados que votaram a favor do relatório do Capitão Augusto, como o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), defenderam urgência na votação de PEC (410/18) que trata da prisão em segunda instância. O grupo de trabalho do pacote anticrime e anticorrupção decidiu encaminhar formalmente um pedido à Comissão de Constituição e Justiça para que seja designado relator para a PEC, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e que a sua tramitação ganhe urgência.

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Política Nacional

FHC evita comparar Lula e Bolsonaro e diz estar disposto à união pela democracia

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FHC
Divulgação

Em entrevista, FHC comentou a conjuntura política brasileira.

Durante sua participação na edição do Roda Viva desta segunda-feira (28), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) evitou comparar o ex-presidente Lula (PT) com Jair Bolsonaro (sem partido). Além disso, o ex-mandatário disse estar disposto à união pela democracia.

Lula e Bolsonaro 

Ao ser perguntado sobre comparações as comparações entre Lula e Bolsonaro, FHC disse que não compara os dois líderes, citando que eles têm “temperamentos” diferentes e que ambos os políticos simbolizam coisas diferentes. 

“O Lula simboliza a inclusão de grupos e de trabalhadores que não estavam na vida social integradas e na vida política”, disse FHC, que continuou:” O Bolsonaro não precisou trazer ninguém. Ele me parece que pertence mais ao grupo que tem mais restrições do que o Lula. O Lula é mais maleável. Mas eu não to comparando um ao outro”, afirmou o ex-presidente.

União pela democracia

Logo depois, o presidente de honra do PSDB disse que, se for para fortalecer a democracia, ele não tem restrições em se aliar a outros políticos, partidos ou movimentos.

“Eu não to aqui fazendo previsão de que vamos precisar de uma frente única, ampla democrática. Tomara que não. Mas, se for, contem comigo. Não tenho nenhum problema em me juntar com quem quer que seja com um propósito que seja um propósito institucional para melhorar o Brasil, e não um propósito pessoal”, disse FHC.

Autocrítica do PSDB

O ex-presidente disse ainda que, na sua visão, o PSDB deveria passar por um período de reflexão e autocrítica. “Não dá mais para o PSDB fechar os olhos. Não vou personalizar, algumas são injustas outras são justas. Você não pode tapar o sol com a peneira”, argumentou o ex-presidente, que continuou: “No fundo, eu acho que de tempos em tempos, convém um balanço do que eles (partidos) fizeram”. 

FHC também explicou que, na sua visão, os partidos políticos brasileiros têm seus pilares e forças em suas lideranças. “Os partidos nascem e morrem. Eu espero que o PSDB não morra. Quando que eles não morrem, no caso brasileiro? Quando eles tem liderança. Enquanto houver vozes capazes de falar pelos partidos, eles seguem”, concluiu. 

O programa

O ex-presidente foi o convidado da edição especial de 34 anos do programa. Participaram do programa os ex-apresentadores Heródoto Barbeiro, Rodolpho Gamberini, Matinas Suzuki, Daniela Lima e Paulo Markun, que participou remotamente de Portugal.

Além de ter sido presidente do Brasil entre 1995 e 2002, FHC é sociólogo e cientista política e foi ministro da Fazenda e das Relações Exteriores do governo de Itamar Franco.

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Política Nacional

Proposta prevê compensação de faltas para estudantes esportistas ou artistas

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Felipe Oliveira/Esporte Clube Bahia
Esportes - futebol - atletas jogadores treinos condicionamento físico
Alunos que participarem de competições esportivas poderão compensar faltas

O Projeto de Lei 4393/19, do Senado, determina que as escolas deverão compensar os alunos da educação básica que faltarem às aulas devido a atividades desportivas ou artísticas. Nesses casos, cumprirão regime de exercícios domiciliares ou a distância.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o regime especial deverá ser compatível com as possibilidades da escola onde o aluno estuda e coincidir rigorosamente com os períodos de afastamento para atividade no Brasil ou no exterior.

A concessão do regime especial também só será permitida a partir da entrega de um documento que comprove a convocação do estudante, devendo contar com a posterior homologação do conselho escolar, que poderá deliberar caso a caso.

“A obrigação legal da frequência, sem concessões, é uma injustiça, já que não se pode dispensar tratamento igual aos desiguais”, diz o autor, senador Flávio Arns (Podemos-PR). “Estudantes podem também se dedicar ao esporte ou a atividades artísticas.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

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