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Economia

Relatório da PEC dos Precatórios será votada por comissão na Câmara na terça

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Hugo Motta, deputado relator da PEC dos Precatórios, acredita em aprovação de seu parecer após negociações
Reprodução: iG Minas Gerais

Hugo Motta, deputado relator da PEC dos Precatórios, acredita em aprovação de seu parecer após negociações

A Comissão Especial da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) reúne-se nesta terça-feira (19) para votar o parecer do relator,  deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A votação está marcada para as 14 horas, mas o local ainda não foi definido.

O parecer foi apresentado no último dia 7, mas um pedido de vista adiou a votação. O substitutivo de Motta altera o texto original do governo para conciliar o pagamento dos precatórios, de forma a não inviabilizar ações governamentais, com os interesses de quem tem dinheiro a receber.

O relator retira da PEC a proposta inicial de parcelamento em dez anos dos precatórios de valores muito altos. “Não concordamos com isso. Queremos que se deem soluções, para que não se gere estoque, mas que estados, municípios, empresas e pessoas não sejam prejudicados”, ressaltou o deputado ao apresentar o parecer.

Ministério da Economia estima gastos de R$ 89,1 bilhões em precatórios no próximo ano
Thiago Fagundes/Agência Câmara

Ministério da Economia estima gastos de R$ 89,1 bilhões em precatórios no próximo ano

Em vez do parcelamento, Hugo Motta sugere um teto para o pagamento de precatórios, obedecendo o crescimento do País ano após ano e priorizando os pequenos credores, que são em maior número.

Pela correção proposta, vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo, o limite para os precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, quando o Executivo previa que os valores totais dos precatórios somariam cerca de R$ 89 bilhões.

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Economia

Governo responsável ‘não precisa de teto de gastos’, alfineta Lula

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Governo responsável 'não precisa de teto de gastos', alfineta Lula
O Antagonista

Governo responsável ‘não precisa de teto de gastos’, alfineta Lula

Enquanto o Palácio do Planalto  busca formas de abrir espaço no Orçamento para viabilizar o novo Bolsa Família e já admite a possibilidade de furar o teto de gastos com o programa , o ex-presidente Lula afirma que “um governo responsável não precisa de uma lei dizendo o que ele pode gastar”.

“De vez em quando, eu critico o teto de gastos e me criticam dizendo ‘ah o Lula quer gastar’. Ora, um governo responsável não precisa de uma lei dizendo o que ele pode gastar”, disse ele em entrevista à rádio Jovem Pan de Sorocaba (SP).

A regra do teto de gastos foi criada no governo de Michel Temer, em 2016, e está em vigor desde 2017. Ela limita o crescimento das despesas da União à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Defensores da medida acreditam que ela é uma forma de aumentar a credibilidade do país e atrair a confirança de investidores, empresários e consumidores.

“Hoje quem é responsável pela inflação é o governo porque a inflação está descontrolada nos preços controlados, como o preço da gasolina, do gás, do diesel, da energia, do aluguel. Se o governo não controla os preços que estão subordinados a ele, ele não tem moral sequer para passar confiança aos outros cidadãos da sociedade que vendem produtos pros outros consumirem. Então a carne foge do controle, o feijão foge do controle”, continuou o petista.

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Economia

Diretor do BC responsável pela implantação do PIX deixará cargo em dezembro

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Diretor foi responsável pela implantação do PIX no Brasil
Raphael Ribeiro/BCB

Diretor foi responsável pela implantação do PIX no Brasil

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello, deixará o cargo no fim deste ano, junto com o fim de seu mandato. Para seu lugar, foi indicado o economista Renato Dias de Brito Gomes, informou o BC em nota nesta quinta-feira.

Os mandatos de quatro anos para diretores do BC foram criados pela lei que deu autonomia ao órgão. Pinho de Mello será o primeiro diretor a sair do cargo por conta do fim do mandato, que poderia ter sido renovado por mais quatro anos.

Pinho de Mello trabalhou no desenvolvimento e operação do Pix, que foi lançado no fim do ano passado.

O economista Renato Dias de Brito Gomes, que assumirá o cargo, é professor da Escola de Economia de Toulouse (França) e pesquisador do Centre National de la Recherche Scientifique. Formado e mestre pela PUC-Rio, Gomes tem doutorado na Northwestern University.

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Para ser efetivado, Brito Gomes deverá passar por uma sabatina e aprovação pelo Senado.

O mandato do diretor de Política Econômica, Fabio Kanczuk, também terminará em 31 de dezembro deste ano, mas o BC não informou ainda se ele vai continuar no cargo.

O sistema de mandatos para os diretores e o presidente do BC foram criados para estimular a autonomia do órgão, já que nenhum presidente da República contará com a mesma equipe durante todo seu mandato. 

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