conecte-se conosco


Política Nacional

Relatório da MP do Saneamento pode ser votado nesta terça-feira

Publicado


Tasso Jereissati
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Parecer sobre a questão foi feito pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)

A comissão mista da Medida Provisória 868/18, que muda as regras para o setor de saneamento, pode votar nesta terça-feira (7) o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Na prática, a proposta transfere a competência para editar normas de regulamentação sobre o serviço de saneamento, que hoje é dos municípios, para a Agência Nacional de Águas (ANA). Além de alterar o marco legal do saneamento
básico e a Lei 9.984/00, a MP também autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados no setor.

Leia também: Decreto para colecionadores de armas será assinado nesta terça-feira

Pelo modelo em discussão, a agência reguladora
ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

Emendas

O texto foi lido no último dia 26 na comissão e, das 500 emendas apresentadas, 33 foram acolhidas total ou parcialmente pelo relator. Tasso defendeu uma das principais mudanças estabelecidas pela MP: a inclusão, entre as competências da ANA, da edição de normas de âmbito nacional para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

“Os dispositivos introduzidos pela MP têm o objetivo comum de aumentar a segurança jurídica para que se expandam os investimentos públicos e privados em saneamento básico”,ressaltou o senador.

Entre as emendas acolhidas por Tasso Jereissati
estão algumas que tratam do controle da perda de água, da universalização do saneamento básico, de metas de cobertura, subsídios para populações de baixa renda, infraestrutura de água e esgoto e outros temas.

Leia também: Bolsonaro “provavelmente” vai ao Texas para receber homenagem, diz porta-voz

O relator, no entanto, excluiu do texto a criação de um novo artigo na Lei de Saneamento Básico, que abre a possibilidade de empresas privadas celebrarem contratos com o setor público sem licitação.

Ao participar de audiência pública para discutir a medida provisória no mês passado, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, classificou como fundamental fazer a iniciativa privada investir em saneamento básico.

À época, Canuto observou que é preciso criar meios para que o setor de saneamento básico seja atrativo para a iniciativa privada, sem a inocência de achar que só porque é privado é bom.

“Nem toda concessão é bem-sucedida, nem todo serviço público é bem prestado. Independentemente de ser privado ou público, o que garante a eficiência é o contrato, a gestão e a fiscalização. Somos defensores de um serviço que atenda bem ao cidadão”, afirmou o ministro.

Tramitação

O prazo de vigência da MP
, que foi editada ainda no governo Temer, expira no dia 3 de junho. Até essa data, se aprovado o relatório na comissão mista, o texto precisa passar por votação nos plenários da Câmara e depois do Senado.

Leia também: Alvo de investigação de candidaturas laranja deixa executiva do PSL mineiro

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Entenda o que se sabe sobre os repasses feitos por Queiroz a Michelle Bolsonaro

Publicado


source
Michelle Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR

Primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu depósitos entre 2011 e 2018

Uma reportagem publicada na edição desta sexta-feira (7) da revista eletrônica Crusoé revelou que Fabricío Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro na Alerj (Asssembleia Legislativa do Rio), depositou cerca de 21 cheques na conta da primeira-dama , Michelle Bolsonaro. Os depósitos foram realizados entre 2011 e 2018 e chegaram ao valor de R$ 72 mil.

Em 2018, Bolsonato alegou que o ex-assessor havia feito os depósitos para paga uma dívida de R$40 mil, mas o valor é inferior ao apurado pela revista Crosué. Além da quantia repassada por Queiroz, sua mulher, Márcia de Aguiar, também destinou R$ 17 mil em cheques para Michelle, segundo informação revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO. O valor total, então, é de R$ 89 mil.

Após a descoberta dos novos depósitos, o presidente ainda não se manifestou sobre o assunto. Em 2018, porém, uma das justificativas de Bolsonaro para o dinheiro estar na conta de Michelle em vez da dele, é de que ele “não tinha tempo de sair”.

Outro ponto importante é que, em nota nesta sexta-feira, o Ministério Público informou que a primeira-dama Michelle Bolsonaro “nãao faz parte do escopo das infestigações sobre a prática de rachadinha”.

Além disso, como os depósitos ocorreram antes que Bolsonaro se tornasse presidente, não pode haver uma denúncia à Procuradoria-Geral da República, caso seja comprovada uma conexão entre os pagamentos e alguma atividade ilícita.

Continue lendo

Política Nacional

Doria é condenado por slogan “acelera SP”, usado enquanto era prefeito

Publicado


source
João Doria
Governo do Estado de São Paulo

João Doria, governador do estado de São Paulo, é condenado por slogan usado durante tempo em que ocupou cargo de prefeito

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o atual governador do estado, João Doria (PSDB) pelo uso do slogan “Acelera SP” enquanto prefeito da capital paulista. De acordo com a relatora do caso, a desembargadora Vera Angrisani, o slogam fere os princípios daa impessoalidade da moralidade ao repetir a campanha eleitoral.

A decisão foi tomada pela juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazendo Pública, com multa aplicada de R$ 600 mil. O valor considera o salário que Doria recebia quando prefeito e equivale a 25 vezes o valor.

Durante a gestão da cidade, Doria utilizava o slogan em seus discursos e redes sociais. A atitude, reforça a relatora, é vedada pela constituição . Apesar do entendimento do TJ, a defesa do atual governador argumenta que nenhum prejuízo aos cofres públicos ocorreu, já que o slogan não era utilizado em publicidade oficial

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana