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Direitos Humanos

Relatório aponta violação de direitos e tortura em presídios do Ceará

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O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura divulgou esta semana relatório que indica violações de direitos em presídios do Ceará. Entre 25 de fevereiro e 1º de março, os peritos da entidade percorreram três unidades prisionais e constataram problemas em todas.

A missão ocorreu depois que o Mecanismo recebeu denúncias de familiares dos detentos. Foram inspecionados o Centro de Triagem do Estado, o Centro de Detenção Provisória e a Casa de Privação Provisória de Liberdade.

Nesses locais, os peritos encontraram superlotação, falta de acesso à água, falhas na assistência médica, número restrito de refeições e indícios de prática de tortura.

O perito Luís Gustavo Silva também relata a transferência de mais de 3,5 mil presos entre diferentes unidades sem a notificação do Ministério Público. “Os familiares dos presos ficaram sem saber onde estavam seus presos. Isso necessariamente é uma violação de direitos. Você ser transferido de um lado para outro sem que seus familiares saibam, sem que você saiba, sem que seus advogados saibam, sem que o Poder Judiciário fique sabendo. Isso atrasa processos, isso atrasa várias coisas. Essa é uma perspectiva que a gente achou muito grave.”

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Ivana Souza é esposa de um detento e afirma que os castigos físicos se intensificaram a partir de janeiro deste ano, quando os chamados “procedimentos” passaram a ser adotados nas unidades prisionais. “E desde então, eles vêm sofrendo torturas. São dedos machucados, spray, ficam expostos ao sol. Inclusive para ele poder me ver na visita ele teve que ficar nu, passar por um constrangimento. Se ele já está preso, pra me ver, ele não tinha necessidade de passar por esse constrangimento.”

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará afirma que a transferência dos presos foi necessária após o fechamento de 98 cadeias no interior do estado. As unidades não tinham condições de segurança e infraestrutura adequadas.

Com relação aos chamados “procedimentos” de segurança, a secretaria nega a prática de tortura ou uso abusivo da força. De acordo com o órgão estadual, os presos encontrados com ferimentos tentaram reagir à reestruturação das unidades e foram contidos por agentes penitenciários.

presos

Peritos percorreram três unidades prisionais e constataram problemas em todas – Arquivo/Agência Brasil
Edição: Sabrina Craide

EBC
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Direitos Humanos

Rio construirá 21 unidades para medidas socioeducativas até 2020

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O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou hoje (26) que construirá 21 novas unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas até o segundo semestre de 2020, criando 1 mil novas vagas para a internação e semiliberdade de crianças e adolescentes.

Neste  ano, serão acrescentadas ao sistema novas unidades nas regiões norte, sul, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e capital, com 220 vagas. Serão criadas no leste fluminense e na Região Serrana, mais 200 vagas de internação e internação provisória.

Em 2020, mais 600 vagas serão criadas até o segundo semestre. Os novos postos vão exigir um investimento de R$ 125 milhões, e, ao final desse processo, haverá 200 vagas de semiliberdade e 800 de internação.

O governo adiantou que negocia uma parceria com o Governo Federal para criar uma nova unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e reformar duas já existentes. O custo das obras seria de cerca de R$ 50 milhões.

Superlotação

A medida chega em um contexto em que a superlotação das unidades fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse a libertação de crianças e adolescentes até que se chegasse à lotação máxima de 119%, o que significa que, se houver 100 vagas, o limite de adolescentes internados é 119.

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O Ministério Público estadual e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem avaliando desde então quais crianças e adolescentes devem ser liberados, dando prioridade aos casos de menor gravidade, como furto, receptação e tráfico sem armas. No último dia 11, a Justiça fluminense determinou a libertação de 27 menores.

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas tem 25 unidades em todo o estado do Rio de Janeiro, sendo nove de internação e internação provisória e o restante de semiliberdade. Atualmente, o órgão está com cerca de 1,6 mil adolescentes cumprindo medida socioeducativa de internação e internação provisória e 360 nas unidades de semiliberdade. A capacidade do sistema é 891 vagas de internação e 502 de semiliberdade. Ou seja, a ocupação total das unidades de internação está em 184,6%. Na semiliberdade há 142 vagas ociosas.

Edição: Valéria Aguiar

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Direitos Humanos

Mais de 11,7 mil pessoas com deficiência sofreram violência em 2018

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O Disque 100, serviço de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, registrou 11.752 casos de violência contra pessoas com deficiência em 2018. O balanço, divulgado na segunda-feira (24), apontou aumento de 0,60% nas denúncias comparado ao ano anterior.

Os dados apontam que os irmãos são os que mais cometem a violência (19,6%), seguidos por mães e pais (12,7%), filhos (10%), vizinhos (4,2%), outros familiares (20,7%) e pessoas com relações de convivência comunitária (2,3%).

De acordo com o ministério, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando a inclusão social e a cidadania. Nesse sentido, o Disque 100 serve para fortalecer ainda mais a autonomia das pessoas com deficiência diante dos diversos abusos e para traçar um panorama da situação a ser enfrentada, tanto na formulação de políticas e serviços especializados de proteção da vítima, quanto da responsabilização dos agressores.

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O Disque 100 registrou mais denúncias de violência contra pessoas do sexo feminino (51%). De acordo com a faixa etária, a maior incidência é entre pessoas de 18 anos a 30 anos (24%), seguidas daquelas de 41 anos a 50 anos (23%), 51 anos a 60 anos (21%), 61 anos ou mais (1%) e de 0 a 17 anos (0,6%). As vítimas com a faixa etária não informada somam 6,8%.

O maior índice de violação foi em desfavor de pessoas com deficiência mental (64%), seguidos de deficiência física (19%), intelectual (7,9%), (4%) visual (4%) e auditiva (2,5%). O ambiente infrafamiliar permanece como o principal local onde ocorrem as violações. A casa da vítima aparece com maior volume (74%), seguida da casa dos suspeitos com (9%), outros locais (6,7%), rua (5%), órgãos públicos (3,4%) e hospitais (1,5%).

O balanço completo do Disque 100 está disponível no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Edição: Fernando Fraga

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