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Direitos Humanos

Relatório aponta que refugiados necessitam de mais políticas públicas

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A Cátedra Sergio Vieira de Mello, da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), apresentou relatório em seu 10º Seminário Nacional, em que aponta para a necessidade de implementação de políticas públicas específicas que amparem os cerca de 11,2 mil refugiados atualmente no Brasil e atendam às suas demandas e dificuldades.

“Dificuldades que eles [refugiados] têm em termos de revalidação do diploma, de cursar escola pública quando estão em situação de refúgio no país, dificuldade de acessar, na verdade, os seus direitos, desinformação em relação à possibilidade de naturalização”, disse à Agência Brasil o coordenador no Rio de Janeiro do relatório O Perfil Socioeconômico dos Refugiados no Brasil, Charles Gomes.

O pesquisador é chefe do Setor de Direito Político e coordenador do Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes (Cepri) da Fundação Casa de Rui Barbosa. Ele disse que há desconhecimento por parte dos refugiados que estão no Brasil há mais de cinco anos que podem se naturalizar. “Muitas pessoas que a gente entrevistou tinham direito de se tornarem cidadãos brasileiros, mas não sabiam. Então, é falta de informação, de políticas direcionadas a essas pessoas”.

Muitos refugiados, segundo o pesquisador, relataram ter sofrido discriminação pelo fato de serem estrangeiros, e os africanos têm a sensação de sofrerem racismo no Brasil, porque viviam em um país de maioria negra. “O que você percebe é que a maioria conta com ajuda de entes próximos, de outros imigrantes, porque pouco foi feito em relação ao Estado e à participação do Estado em ajudá-los no emprego, normalmente. Em muitas coisas, você vê que o Estado ficou ausente no auxílio a essa população”, disse Charles Gomes.

Origem

De acordo com o documento, a origem majoritária dos cerca de 11,2 mil refugiados no Brasil é a Síria e a República Democrática do Congo, que representam, juntos, 55,23% da amostra de 487 refugiados entrevistados. As consultas foram feitas entre o dia 13 de junho de 2018 e 20 de fevereiro deste ano, em 14 cidades, de oito estados, que reúnem 94% dos refugiados no país.

Dos 487 entrevistados, 153 vieram da Síria e 116 do Congo. Angola, com 42, e Colômbia com 36, representam 16,01% da amostra. O transporte aéreo foi o meio mais empregado para chegar ao Brasil, abrangendo 93,84% das respostas.

A maioria, 83,16%, chegou ao Brasil após 2010 e o país concedeu refúgio a 389 pessoas. Em relação ao gênero, excluindo os que não quiseram dar informações, 66,9% declararam-se homens e 31,6%, mulheres.

O relatório O Perfil Socioeconômico dos Refugiados no Brasil mostra que 88,26% dos refugiados têm entre 18 e 49 anos, ou seja, estão na idade considerada economicamente ativa, e 11,73% têm mais de 50 anos.

Sobre raça ou cor, dos 463 que responderam à pergunta formulada, 46% se disseram negros; 40,17%, brancos; 12,74%, pardos; 0,65%, indígenas; e 0,43%, amarelos. Informaram ser casados ou em união consensual 46,61% (227 pessoas), enquanto 49,08% (239) são solteiros. Do total de entrevistados, 59% disseram ter vindo para o Brasil com suas famílias e 93% informaram professar alguma religião, sendo as principais a islâmica (39,96%) e a evangélica (27,46%).

Ensino

Da amostra pesquisada, 31,33% têm ensino superior completo e 50,21% o ensino médio completo. Dos formandos em seus países de origem, um percentual elevado de 90,48% não teve sucesso na revalidação dos diplomas. Os empecilhos vão desde a falta de informações e de documentos necessários até dificuldades com o idioma português. Apesar disso, 53,66% frequentam cursos de português no Brasil. Além dos idiomas perguntados (português, francês, inglês, espanhol e árabe), 48,55% disseram falar outro idioma. A alta taxa de escolaridade estimula o desejo de continuar a estudar no Brasil para 31,27% dos consultados.

Sobre moradia, 78,44% declararam viver em unidades residenciais particulares, enquanto 21,56% moram em domicílios coletivos, o que revela precariedade da vida cotidiana e vulnerabilidade. Cerca de 90,58% moram de aluguel e menos de 2% em moradias cedidas. Os que vivem em casas com até quatro pessoas somam 76,1% e 23,88%, com cinco ou mais pessoas.

Dos 395 refugiados que informaram a renda, 79,5% ganham abaixo de R$ 3 mil por mês e 24% têm renda inferior a R$ 1 mil. Só 20,5% ganham acima de R$ 3 mil. A renda domiciliar per capita é inferior a um salário mínimo. De acordo com a pesquisa, os gastos com saúde, educação e lazer são compatíveis com a baixa renda e se situam abaixo de R$ 100 por mês. Do universo de 468 refugiados que responderam à questão, 67% afirmaram que a renda não é suficiente para cobrir os gastos domésticos.

O percentual de refugiados com conta bancária é elevado, 79,7% do total ou 388 casos, e 95,5% vivem em ruas com serviços públicos básicos. Em relação a trabalho, 57,5% afirmaram estar trabalhando, 19,5% estão à procura de trabalho, 31,07% trabalham por conta própria e 79,3% têm disposição de empreender.

Integração

Na área da cultura, 87,27% disseram manter contatos culturais de origem por meio da internet e 94,66% mantêm contato com parentes, amigos e instituições do país de origem. Outros 49,9% mantêm laços financeiros, seja enviando, recebendo dinheiro ou ambas as situações. Apenas um terço, 33,54%, declararam ter conhecimento de seus direitos e deveres no Brasil. Os serviços de saúde são usados por 91% da mostra e os serviços educacionais por 41%. Já os serviços de assistência social são utilizados por apenas 19%, embora 83,72% disseram ser atendidos pelo programa Bolsa Família.

O relatório revela um baixo nível de integração e de associativismo de refugiados no Brasil. Já as perspectivas futuras são positivas. Segundo as respostas obtidas, os processos integrativos se limitam ao trabalho e à rede mais próxima, o que pode ser observado principalmente em regiões de fronteira, como a cidade de Foz do Iguaçu (PR). A grande maioria, 71,49% de 477 entrevistados, não participa de nenhuma associação.

Por outro lado, 91% dos 487 entrevistados disseram ter amigos brasileiros. De 467 informantes, 57,3% realizam atividades de lazer em espaços públicos. De 474 entrevistados, 80,6% manifestaram desejo de votar nas eleições brasileiras e a grande maioria (93,3%) externou interesse em obter a nacionalidade brasileira. Dos 456 refugiados que responderam à questão sobre a cultura brasileira, 53,6% relataram total desconhecimento.

No tópico relativo à discriminação, 41% (200) afirmaram ter sofrido alguma discriminação. Dentre esses, 73,5% foram discriminados por serem estrangeiros e 52% por serem negros. Segundo os refugiados, os principais agentes da discriminação são pessoas comuns, isto é, cidadãos brasileiros.

Sobre as perspectivas futuras, 77,85% admitiram tornar a fazer a solicitação de refúgio, permanecer no Brasil e trazer as famílias. Já 84,23% desejam permanecer definitivamente no Brasil.

Cátedra

A Cátedra Sergio Vieira de Mello da ACNUR reúne atualmente 22 instituições de ensino superior públicas e privadas, entre elas a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). O 10º Seminário Nacional da Cátedra comemora os 15 anos de fundação da Cátedra.

O seminário reúne pesquisadores brasileiros e internacionais para discutir temas relacionados à migração forçada na América Latina e se estenderá até a próxima sexta-feira (13), na PUC-Rio.

 

 
Edição: Fernando Fraga

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Direitos Humanos

Memorial Vagalumes faz homenagem a indígenas vítimas da covid-19

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Domingos Venite, também conhecido como Domingos Karai, foi cacique guarani mbya e guardião da terra indígena Guarani do Bracuí, em Angra dos Reis, Rio de Janeiro. Ele morreu, aos 68 anos, após contrair covid-19.

No outro extremo do país, a líder Pascoalina Retari’ô Tsudzawe’re que reivindicava direitos das xavantes e foi a responsável pela fundação da associação Pi’õ A’uwe Uptabi para defender a causa também foi vítima da doença. Ela buscava promover avanços no âmbito da saúde indígena, área em que trabalhou e se dedicou a estudos e vivia na aldeia Nossa Senhora de Guadalupe, na terra indígena São Marcos, em Roraima. 

Com o objetivo de honrar a memória de indígenas que morreram depois de contrair o novo coronavírus, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana lançaram o site Memorial Vagalumes.

A iniciativa conta com a participação de voluntários, que são, em sua maioria, atuantes nos campos da antropologia, indigenismo, saúde, jornalismo, história e artes.

No site é possível encontrar fotos, homenagens e textos com a história de vida dos indígenas que morreram durante a pandemia.

O nome do projeto é uma referência à ideia em torno de vagalumes do filósofo francês Didi-Huberman. O estudioso retoma um escrito do cineasta Pier Paolo Pasolini para versar sobre a representação do brilho sutil como forma de resistência cultural e política.

De acordo com o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, 20.444 indígenas, oriundos de 143 povos, foram contaminados pelo novo coronavírus e 592 faleceram.

Oficialmente, o governo federal, que não considera os números relativos a casos de indígenas não aldeados, contabiliza 279 mortes por covid-19 e 15.419 casos confirmados nessa população, até ontem (30).

Edição: Lílian Beraldo

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Direitos Humanos

Força-tarefa ajudará na regularização fundiária da Amazônia Legal

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O governo federal criará uma força-tarefa para ajudar na regularização fundiária na Amazônia Legal. O principal foco, segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, é atender às propriedades de pequenos produtores rurais que, pelo menos desde 2008, vivem em áreas de até quatro módulos fiscais.

Para auxiliar nos trabalhos da força-tarefa, poderão ser usadas imagens de satélites, obtidas por meio de sensoriamento remoto. De acordo com o Mapa e o Incra, não serão tituladas propriedades em áreas indígenas, quilombolas ou em unidades de conservação.

Estimativa apresentada pela ministra e pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, apontam que há, na Amazônia Legal, 166,9 mil parcelas passiveis de titulação. Deste total, 88% (ou 147 mil unidades) são passíveis de titulação por meio de sensoriamento remoto, já que têm dimensões de, no máximo, quatro módulos.

“E desses 147 mil lotes, 93% – o que corresponde a cerca de 136 mil unidades – estão ocupadas desde pelo menos 2008”, detalhou o presidente do Incra ao citar as áreas que poderão ter mais facilidades para a regularização, entre os 600 mil títulos estimados pelo governo na região.

Segundo ele, muitas dessas propriedades ainda não foram regularizadas porque faltam documentos simples, fáceis de serem obtidos. “Há 109 mil processos na Amazônia Legal tramitando no Incra. Na maioria deles falta algum tipo de documento, desde RG até assinatura de protocolo ou certidão de casamento. O mais comum é faltar uma bobagem. Essa é a verdade”, disse Melo.

De acordo com a ministra Tereza Cristina, por meio da força-tarefa o governo tentará facilitar a entrega da documentação prevista na lei. “Muitas dessas pessoas moram em locais muito remotos e têm de se deslocar por longas distâncias [para tentar regularizar a situação] para então serem informados da falta algum documento. Aí eles acabam não retornando [para fazer a regularização]”, disse.

“Queremos dar agilidade à entrega de documentos previstos em lei, respaldados pelo cruzamento de informações”, completou referindo-se à possibilidade de o poder público chegar a essas localidades e promover dias de ação social visando a emissão de RG ou certidões de nascimento, de forma a complementar a documentação exigida para a regularização dos terrenos.

A titulação dessas áreas é importante, inclusive, para dar a essa população acesso a políticas públicas de fomento e inclusão, além de promover a superação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

Edição: Valéria Aguiar

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