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Relatório aponta que MT foi Estado da Amazônia Legal com menor desmatamento no período de um ano

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Mesmo com aumento de 17% no desmatamento, o índice no Estado é expressivamente menor do que em Roraima, com índice de 2.700%, e Acre, com 434%

Relatório divulgado na sexta-feira (16) pelo instituto de pesquisa Imazon dos alertas de desmatamento na Amazônia Legal mostra que Mato Grosso foi o Estado que menos desmatou, em relação aos demais que compõem a Região Amazônica, entre os meses de julho de 2018 a julho de 2019.

Apesar de ter ocorrido um aumento de 17% no desmatamento no mesmo período, em Mato Grosso, o índice é expressivamente menor do que Estados como Roraima, com índice de 2.700%, e Acre, com 434%.

O relatório do Imazon ainda aponta que, comparando dados entre os meses de agosto de 2017 a 2018 e dos mesmos meses de 2018 a 2019, Mato Grosso conseguiu reduzir o índice, também em 17%.

O Instituto Imazon divulgou também os 10 municípios, assentamentos, unidades de conservação e terras indígenas da Amazônia Legal com áreas mais críticas. Mato Grosso tem um município listado, Colniza, além do assentamento Japuranomann, em Nova Bandeirantes, e a Terra Indígena Serra Morena. Na classificação de Unidades de Conservação, Mato Grosso não tem nenhuma área entre as 10 elencadas.

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A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) reforça o compromisso de combater de forma rigorosa o desmatamento ilegal. Na última quarta-feira (14.08), foi lançada a Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, adquirida pelo programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido, que será utilizada pelo Estado de Mato Grosso como uma ferramenta preventiva de controle ambiental.

Com imagens de alta resolução espacial e geração de alertas ocasionados pelo monitoramento diário em tempo real, a plataforma é abastecida por imagens de mais de 120 satélites Planet, disponibilizadas com resolução espacial de 3 metros que cobrem todo o território do estado. O grande número de imagens diárias permite um eficiente monitoramento de áreas críticas e servirão de fundamento para tomadas de decisões estratégicas.

A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, assegurou que a plataforma trará resposta rápida não apenas do ponto de vista preventivo ou da autuação administrativa, mas também da responsabilização criminal e obrigação de reparar o dano.

“O sistema vai inibir o avanço do desmatamento, como também permitir que estejamos no local a tempo de evitar que outras iniciativas ocorram. A percepção do alerta vai nos fazer focar estrategicamente em determinadas regiões. Vamos otimizar nossos recursos para estarmos em lugares com arcos de desmatamento mais significativos, contando com a parceria dos órgãos cooperados que nos auxiliam na tarefa de combate e controle ao desmatamento e exploração florestal”, afirmou.

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O sistema permite detectar desmates de até um hectare e o monitoramento diário permite identificar rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando nos três biomas – Amazônia, Cerrado e Pantanal – de forma a atuar imediatamente no seu combate.

Uma ferramenta relevante desse sistema é a geração de laudos automatizados que dará celeridade ao processo e otimizará o tempo dos técnicos, permitindo realizar mais fiscalizações de campo para análise dos alertas gerados.

O serviço também fornecerá um Painel dos alertas acessível ao público que permitirá verificar os índices de desmatamento por munícipios, bioma, unidades de conservação ou terras indígenas, podendo ser realizado cruzamentos entre os dados e verificação de áreas em que está ocorrendo uma degradação maior, dando uma transparência inédita para o Estado.

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Fogo já consumiu 51 mil hectares de área de proteção ambiental de Chapada e do Lago de Manso

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Na sexta-feira, os bombeiros controlaram incêndio no Lago de Manso, mas devido ao tempo seco, continuam em alerta

O incêndio na região do Lago do Manso foi controlado nesta sexta-feira (20). A região registra focos de incêndio desde o dia 5 de setembro, originários da Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães. A área queimada soma aproximadamente 51.100 hectares na região de Chapada e do Manso. No decorrer deste mês houve momentos em que incêndios nesta região atingiram proporções de grande magnitude.

Em Chapada dos Guimarães estão sendo realizados pequenos combates locais e monitoramento. Ainda não foram estimados os danos materiais, ambientais e humanos destas ocorrências.

No Parque Estadual da Serra Ricardo Franco não há focos de calor registrados, porém existem focos em torno do parque, na região de fazendas. O parque Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá também não registra fogo neste momento. No parque do Araguaia existem vários focos de incêndio em andamento com equipes em combate (Corpo de Bombeiros Militar e Brigadas da Aliança da Terra).

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Mato Grosso decretou estado de emergência em 10 de setembro, devido as altas temperaturas e baixa umidade do ar, previstas para continuar até o começo de outubro.

As seguintes Unidades de Conservação estão no momento com registro de focos de calor:

– Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia
– Área de Proteção Ambiental dos Meandros do Rio Araguaia
– Parque Estadual Serra de Santa Bárbara
– Reserva Extrativista Guariba Roosevelt
– Parque Nacional do Juruena

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Presos relatam problemas de saúde, má qualidade da água e superlotação na maior penitenciária de MT

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Defensoria Pública está revisando processos de dezenas de detentos da PCE

Problemas de saúde decorrentes de hérnias, úlceras, dores de dentes e os mais variados foram relatados pelos presos da Penitenciária Central do Estado (PCE) aos primeiros sete defensores públicos que estiveram no local e integram a força-tarefa que revisa processos, faz correções e ouve os presos, em regime especial de trabalho, de segunda-feira (16) até o dia quatro de outubro.

Os profissionais afirmam que o primeiro dia de atendimento na PCE foi tranquilo, tanto por parte da administração do local que possibilitou o trabalho, como pela recepção que tiveram dos detentos. “Eles ficaram muito contentes com a nossa presença, pois além de informá-los sobre o que acontece com eles do ponto de vista penal, entregamos a todos um documento com o número de processo ou processos que respondem, o total de anos que estão condenados, quanto precisam cumprir para ter progressão de regime e também ouvimos os seus problemas”, informou o defensor público que atua na comarca de Primavera do Leste, Nelson Souza Júnior.

O defensor público que atua em Campo Novo dos Parecis, Paulo Grama, conta que dos 13 que atendeu, todos relataram vontade de trabalhar e reclamaram que desde o ano passado essa possibilidade foi suspensa. “Eles afirmam que querem e precisam trabalhar. E dos que ouvi, um afirma que tem uma hérnia inguinal e que em decorrência desse problema sente muitas dores, outro disse que precisa de dentista, também sente dores e um terceiro, disse que é epilético e que está sem acompanhamento médico e medicamentos”.

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As hérnias inguinais ocorrem na região da virilha, quando há protrusão de conteúdo da cavidade abdominal, normalmente parte do intestino, pelo canal inguinal. Além dos problemas de saúde, os presos também reclamaram da falta de ventilação nas celas, da qualidade da água que consomem e da superlotação.

As celas dos chamados “cubículos” tem tamanho de três metros por seis e nelas ficam trancados de 35 a 40 presos. Todas essas informações, além das relacionadas aos processos analisados e as providências tomadas por cada defensor público, constarão de um relatório individual que será entregue à segunda defensora pública-geral, Gisele Berna, que coordena o mutirão carcerário. A partir delas, providências serão tomadas para buscar soluções para os problemas.

Os defensores afirmam que em relação aos processos analisados, até o momento, foram encontrados erros de cálculo para contagem da pena, observados casos em que presos já têm requisitos técnicos legais para progressão de regime, porém, nenhum caso absurdo de violação de lei. Os processos de presos provisórios começaram a ser analisados na quinta-feira (19) à tarde. E que em relação aos problemas internos da PCE, tudo que for identificado como irregular será apresentado e negociado com os gestores do sistema.

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“Para nós o mais importante é fazer o atendimento, que deveria ser algo comum, mas está acontecendo em regime especial, numa situação de exceção, por falta de defensores, pois apenas três colegas são responsáveis por ao menos 1,9 mil presos. E no interior não é diferente, cito o caso de Rondonópolis, onde está o presídio da Mata Grande, com mais de 1,5 mil presos e lá um defensor terá essa atribuição”, afirma a defensora pública Giovanna Santos.

A coordenadora do mutirão, Gisele Berna, afirma que o modelo de atendimento em regime especial está sendo adotado pela primeira vez em Mato Grosso, tendo como modelo a metodologia adotada no projeto “Defensoria Sem Fronteiras”, e, caso os resultados sejam positivos, a Administração Superior estudará a possibilidade de fazer o mesmo em comarcas do interior.

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