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Relatório anual sobre aquicultura em águas da União deve ser entregue até 31 de março

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As pessoas detentoras de contrato de cessão de uso ou autorização de uso de espaços físicos de águas da União deverão apresentar, até dia 31 de março, um relatório com os dados anuais de produção de peixes, algas, crustáceos ou moluscos  registrada nestas áreas.

O “Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União” está previsto na Instrução Normativa 01, publicada em 5 de fevereiro pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa). O objetivo é fiscalizar o cumprimento das cláusulas do contrato de cessão de uso desses espaços da União para fins de aquicultura.

Os dados do levantamento devem ser relativos à produção compreendida entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano e deverão ser inseridos nos formulários disponibilizados pela secretaria. O envio dessas informações é obrigatório e deverá ser feito até o dia 31 de março do ano seguinte, acompanhado da cópia do licenciamento ambiental do empreendimento e de registro fotográfico.

A partir das informações do relatório, a secretaria fará um perfil da produção de peixes, algas, crustáceos ou moluscos nas águas da União, acompanhando a produtividade nesses locais. Hoje no Brasil, toda a piscicultura responde por uma produção anual total de 485,2 mil toneladas (IBGE, 2017).

Formulários

Há três tipos de formulários direcionados para piscultura, malacocultura e algicultura. Após o preenchimento e envio pelo sistema online, o cessionário receberá, no e-mail cadastrado, a confirmação de envio do seu relatório. Para cada relatório, há um manual para auxiliar no preenchimento. Em caso de dúvidas e solicitação de orientações, o cessionário deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected].

De acordo com a normativa, o cessionário que não enviar o relatório anual no prazo estabelecido ou apresentar informações falsas poderá ter o contrato de cessão rescindido. Vale destacar também que, caso o cessionário tenha mais de um contrato, ele deverá enviar um relatório para cada contrato específico.

Águas da União

As águas da União são os lagos, rios e quaisquer correntes de águas em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de uma unidade da federação, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como o mar territorial.

Também são águas da União depósitos decorrentes de obras da União, açudes, reservatórios e canais, inclusive aqueles sob administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) ou da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e de companhias hidrelétricas.

A aquicultura em águas da União é a modalidade de aquicultura que mais cresce no Brasil e algumas de suas características contribuem para esse resultado: necessita de baixo investimento inicial, é altamente produtiva e produz um pescado com boas condições de aspecto e sabor. Sua utilização em inclusão produtiva é facilitada devido à sua característica modular, ou seja, pode ser iniciada em pequenas produções, crescendo organicamente até uma produção considerada   de médio ou grande porte.

Os interessados no processo de cessão de uso de águas sob o domínio da União, para fins de aquicultura, podem obter informações neste link.

Informações à Imprensa[email protected]

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Operação Semana Santa: 94,8% dos pescados com SIF estão regulares

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A Operação Semana Santa 2020, realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para identificar se a espécie de pescado vendida corresponde ao descrito na rotulagem, mostrou que 94,8% dos produtos sob a fiscalização do Serviço de Inspeção Federal (SIF) estão em conformidade. O índice é superior ao detectado no ano passado (93,9%).

A Operação coletou 231 amostras de pescado nacionais e importados em 17 estados e no Distrito Federal. Nos produtos importados, não foi detectada nenhuma análise fora do padrão.

O objetivo da Operação é atestar a qualidade dos produtos nacionais e importados vendidos em atacados e supermercados. Por meio da análise do DNA, é possível verificar se o pescado foi substituído por outros de menor valor, caracterizando a fraude econômica da troca de espécies (quando o peixe embalado é diferente daquele informado no rótulo do produto). 

O secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, explica que foram analisadas amostras de 16,5% dos estabelecimentos registrados no SIF que produzem pescado e, a cada ano, a porcentagem de conformidade é maior. “Em 2015, no primeiro ano da Operação, tivemos 73% de conformidade, hoje identificamos 94,8%. Observa-se uma redução de mais de 5 vezes da porcentagem de não conformidades inicial, o que é um ótimo indicativo de que as fraudes estão diminuindo. Vamos incentivar cada vez mais este tipo de fiscalização, pois pretendemos reduzir ao máximo esse tipo de fraude que prejudica o consumidor brasileiro”, afirma.

A operação deste ano foi a que abrangeu o maior número de estados desde que foi iniciada em 2015. Das 231 amostras, 199 foram provenientes de 48 estabelecimentos SIF, 57 amostras provenientes de 38 estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar para o Brasil, 31 amostras de estabelecimentos sob Inspeção Estadual e Distrital (SIE/SID Dipova) e uma amostra de estabelecimento sob Inspeção Estadual com selo SISBI-POA.

A operação contou com a participação de 90 servidores públicos do SIF, dentre eles auditores fiscais federais agropecuários, agentes de inspeção e técnicos de laboratório oficial do Mapa. Os exames de DNA foram realizados no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Goiânia (LFDA-GO).

As ações de coleta foram realizadas nos dias 3 e 16 de março no comércio varejista e atacadista dos estados de Amazonas, Pará, Mato Grosso, Pernambuco, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Já as amostras de produtos importados são oriundas de estabelecimentos localizados na Argentina, China, Chile, Equador, Noruega, Portugal, Peru e Taiwan.

Penalidades

Para cada resultado não conforme identificados nos estabelecimentos sob SIF, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) abrirá um processo administrativo para a apuração da infração. Medidas cautelares também poderão ser aplicadas às empresas, tais como a suspensão de expedição dos produtos do estabelecimento até a total regularização do processo produtivo, além de terem que recolher os produtos adulterados.

Os estabelecimentos poderão solicitar a contraprova dos exames e apresentar sua defesa. Se for comprovada a fraude, as sanções vão desde multa, suspensão da atividade, interdição e até o cancelamento do registro do SIF.

Inspeção estadual

A Operação também coletou amostras de estabelecimentos sob o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Neste caso, 38,7% foram consideradas não conformes, ou seja, o pescado que estava embalado não correspondia com o que estava declarado no rótulo. O índice é superior ao encontrado em 2019 (38%) e com reincidência de algumas empresas, caracterizando a fraude econômica.

“Os resultados das amostras com inspeção estadual serão encaminhados aos estados, para ciência e adoção de providências junto àqueles que estão fraudando o consumidor brasileiro”, explica a diretora do Dipoa, Ana Lúcia Viana.

Informações à Imprensa
[email protected]

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Produtores rurais contratam R$ 140,8 bilhões em crédito rural em oito meses

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Nos últimos oito meses, até março deste ano, os financiamentos contratados pelos produtores rurais somaram R$ 140,8 bilhões, aumento de 11% em comparação a igual período da safra passada. Os números mostram que o desempenho do crédito rural na atual safra não sofreu impactos da pandemia do Coronavírus.

Os destaques são para o investimento e o custeio, com montante de R$ 38,6 bilhões e R$ 77,2 bilhões, respectivamente, um crescimento de 20% e de 9%. Os financiamentos para comercialização tiveram redução de 16%, com R$ 15,8 bilhões.

Os números fazem parte do Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2019/2020, divulgado nesta segunda-feira (6) pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com base nos dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central.

Para o diretor de Financiamento e Informação do Mapa, Wilson Vaz de Araújo, o bom desempenho do crédito rural revela o elevado nível de confiança dos produtores rurais, mesmo neste momento de crise, e sua importante contribuição para superá-las, assegurando a continuidade do abastecimento do mercado interno e das exportações agropecuárias.

O valor das contratações de custeio pelos pequenos e médios produtores, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), registraram elevação de 17% e 42% respectivamente. Os demais produtores contrataram 1% a mais, ocorrendo aumento no valor dos financiamentos contratados.

Em relação ao número de contratos, entre os pequenos e médios, houve aumento. No caso dos demais produtores, houve redução de 31%, concentrada nas operações com recursos provenientes dos depósitos à vista (MCR 6-2 – Recursos Obrigatórios) e da Poupança Rural com subvenção econômica (MCR 6-4), respectivamente de 33% e 41%, evidenciando a ampliação do alcance do Pronamp, pela incorporação de médios produtores que estavam contrantando financiamento de custeio nas condições vigentes para os grandes produtores.

Em relação aos investimentos, os realizados dentro do Pronaf e do Pronamp cresceram 18% e 97%, atingindo R$ 10,3 bilhões e R$ 2,1 bilhões, respectivamente. Para os demais produtores, o aumento foi de 17%, passando de R$ 22,5 bilhões para R$ 26,2 bilhões.

Os financiamentos subvencionados (feito nos programas de investimento administrados pelo Mapa, com recursos do BNDES, e considerados prioritários) mantiveram-se em alta, dentre os quais o Programa ABC (51%), o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns – PCA (42%), o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica – Inovagro (70%) e o Programa de Apoio ao Médio Produtor (97%).

Informações à imprensa
Inez De Podestà
[email protected]

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