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Política Nacional

Relatório à indicação de Augusto Aras para a PGR deve ficar pronto até terça

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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar até a próxima terça-feira (17) o relatório à indicação do subprocurador-geral da República, Augusto Brandão Aras, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo de procurador-geral da República. De acordo com o senador, o parecer, que será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é técnico e leva em conta o currículo do indicado.

— O parecer é técnico. O mérito é discutido na sabatina, quando os senadores fazem perguntas com relação a princípios, conceitos e até mesmo decisões ao longo da carreira do eminente procurador para formar o juízo de valor. O que nós temos ouvido dos senadores é uma excepcional boa vontade, uma boa impressão — disse o relator.

Os encontros de Aras com os senadores têm ocorrido desde a última terça-feira (10) quando ele participou da reunião de líderes partidários a convite do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Desde então, o subprocurador-geral vem visitando gabinetes e conversando com senadores. Para Randolfe Rodrigues, causa estranheza o fato de o indicado ter sido recebido na reunião do colégio de líderes antes da Sabatina

— Entre as nossas atribuições está sabatinar, arguir ir e votar nos os candidatos à procuradoria-geral da República. Não pode ser uma troca de favores, de compadrio. Aqui não clube de amigos para fazer. Não cabe a nós, aqui, paparicar autoridades. Temos uma função republicana e temos que cumprir essa função — disse o senador.

Randolfe afirmou que, na comissão, ele terá que convencer os senadores de que não está indo para a procuradoria-geral da República a serviço de Jair Bolsonaro.

Lista

A afirmação foi feita por Randolfe em referência ao fato de a indicação de Aras a procurador-geral marcar a primeira vez, desde 2001, em que o presidente da República escolhe um nome de fora da lista tríplice formada em eleições internas do órgão. Aras não estava entre os candidatos da lista.

— Me parece, claramente, que é a maior afronta a autonomia do Ministério Público já ocorrida nos últimos anos. Eu espero que o candidato à Procuradoria-Geral reafirme a autonomia do Ministério Público e eu espero que ele não esteja lá para ser um defensor dos interesses do presidente da República — cobrou Randolfe.

Para Eduardo Braga, não há problemas de ordem constitucional na indicação e esse fato não influenciará no seu relatório.

— Não há obrigatoriedade legal, pelo presidente da República, de cumprir ou restringir a nomeação à lista tríplice, mas mas sim ao mandamento constitucional que disciplina a matéria. Lá não está dito que tem que ser necessariamente, obrigatoriamente da lista Tríplice, portanto isso não é impedimento — explicou.

A indicação precisa passar pela CCJ e depois ser aprovada em Plenário, em votação secreta, com voto favorável de pelo menos 41 senadores. Se for aceito pelo Senado, Aras assumirá um mandato de dois anos à frente do Ministério Público, para o qual poderá ser reconduzido uma vez. Ele substituirá a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, cujo mandato vai até o dia 17 deste mês.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Proposta anula portaria que limita presença de pesquisadores em congressos

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional destinada à deliberação de vetos. Dep. Alessandro Molon (PSB - RJ)
Alessandro Molon: restrição a viagens prejudica a produção científica brasileira

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/20 anula portaria do Ministério da Educação que alterou as regras para afastamento do País e concessão de diárias e passagens aéreas para servidores ligados à pasta, incluindo pesquisadores de universidades. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Segundo ele, a Portaria 2.227/19 limita a participação de pesquisadores em eventos científicos e prejudica a produção científica brasileira.

A principal crítica é com o artigo 55 da norma, que estabelece que a participação de servidores de unidades, órgãos ou entidades vinculadas ao ministério em feiras, congressos e similares será limitada a dois para eventos no País e um para eventos no exterior. “A portaria configura um risco para missões bilaterais e grandes colaborações internacionais”, diz Molon.

Ele lembra que, em janeiro, mais de 60 entidades científicas endossaram uma carta ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a revisão da norma. A carta foi elaborada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Tramitação
A proposta será analisada nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Moro prorroga uso da Força Nacional em presídio com líderes do PCC

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Marcola, líder do PCC arrow-options
Reprodução/Youtube

Marcola, líder do PCC, já foi condenado a mais de 330 anos de prisão

O ministro Sergio Moro , da Justiça e Segurança Pública, autorizou a prorrogação do uso da Força Nacional da penitenciário federal de Brasília após setores de inteligência detectarem risco de fuga de traficantes do presídio. O novo prazo ficou para 4 de setembro. A prisão abriga os principais líderes do Primeiro Comando da Capital ( PCC ), entre eles Marcola . O grupo de comandantes da organização criminosa é conhecido como Sintonia Final Geral.

Nesta quarta-feira (26), Moro visitou as instalações do presídio e, de acordo com a forma que a situação evoluir, a permanência das Forças Nacionais no presídio pode ser prorrogada novamente.

Leia também: Governo do DF entra com ação no Supremo para Marcola sair de Brasília

Algumas autoridades ligadas à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal ultimamente têm pedido para que o governo federal transfira os integrantes do alto comando do PCC para um local mais distante de Brasília. O argumento é que esses criminosos deveriam ficar mais distantes dos centros de poder, aumentando a segurança do poder Executivo, parlamentares e chefes diplomáticos.

A penitenciária está sob operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) depois que houve suspeitas de que haveria um plano de resgate da cúpula da facção no final do ano passado. As Forças Armadas permanecer lá até o dia 6 de maio.

Fonte: IG Política
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