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Política Nacional

Relatora propõe triplicar em dez anos participação da União no Fundeb

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária
A relatora da PEC defendeu a redistribuição dos recursos do Fundeb diretamente nas escolas, além de torná-lo permanente

A relatora da Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15), deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), anunciou nesta terça-feira (14) que propôs o aumento da participação da União no Fundo, que hoje é de 10%, para 30%, com prazo de dez anos para implantação.

O substitutivo também determina a redistribuição desses recursos diretamente nas escolas. A deputada explicou que, atualmente, o complemento é dado a nove estados, mas há municípios em outros estados que precisam dos recursos, mas não recebem.

“Só com a mudança do desenho para garantir que os municípios e suas redes e os estados que mais precisam recebam a complementação da União a gente já teria uma correção importante do ponto de vista de equilíbrio na garantia do investimento per capita. Mas, o fato de tornar ele permanente já traz um conceito em relação a um compromisso do País, dos seus estados e municípios com a educação básica”, afirmou a Professora Dorinha Seabra Rezende.

Recursos
O secretário-executivo do Ministério da Educação, Antônio Paulo Vogel, afirmou que é favorável à proposta de tornar o Fundeb permanente, mas destacou que em relação ao aumento nos recursos o MEC não pode se pronunciar.

“A gente realmente deseja que sejam alocados mais recursos para a educação básica e a educação infantil. Entendemos que aqui nesse primeiro momento que a gente consegue salvar nossas crianças e nossos jovens e dessa maneira trazer um resultado muito maior para a nossa sociedade, para o nosso país”, disse.

O presidente da comissão, deputado Bacelar (Pode-BA), afirmou que o próximo passo será discutir o relatório com representantes da educação e da sociedade, para depois votar o texto.

“Precisamos agilizar os trabalhos porque o Fundeb vence em 2020. Precisamos ter essas definições urgentes, precisamos garantir o Fundeb como um instrumento permanente de financiamento da educação brasileira. Ele que hoje já é responsável por 63% dos recursos da educação básica no Brasil”, lembrou.

Em relação aos recursos para o financiamento do Fundo, Bacelar lembrou que o Fundeb não está sujeito às limitações do teto constitucional e por isso não deve enfrentar oposição por parte da equipe econômica do governo.

Histórico
Uma proposta para tornar o Fundeb permanente já estava sendo analisada por uma comissão especial no ano passado. Mas, por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, a proposta não pôde ser votada. Para retomar os trabalhos a comissão foi criada novamente, mantendo a mesma relatora. O Fundeb é hoje responsável por 63% dos recursos da educação básica, mas só tem vigência até 2020.

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Política Nacional

Emenda de relator

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Senadores aprovaram, por 34 votos a 32, substitutivo ao PRN 4/2021, que limita o volume de recursos e obriga a identificação dos autores. Texto vai à promulgação.

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Debate na CDR destaca importância de análise econômica do setor de turismo

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A implementação da conta satélite do turismo – conjunto de instrumentos estatísticos sobre a contribuição dessa atividade para a economia nacional e sua relação com outros setores – proporcionará informações essenciais para o planejamento da retomada do turismo pós-pandemia, entendem os especialistas ouvidos pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta segunda-feira (29), em audiência pública semipresencial. Conduzida pelo presidente da CDR, senador Fernando Collor (PROS-AL), a audiência é a 13ª etapa do ciclo de debates do colegiado sobre o setor turístico.

Na abertura da audiência, Collor lembrou a importância da atividade turística para a geração de emprego, renda e tributos, mas ressalvou que a mensuração de seu tamanho no contexto geral da economia é uma tarefa complexa diante da grande interação das atividades turísticas com as de outros setores.

— Algumas são diretamente associadas a ele, como são os serviços de alojamento, guias turísticos e atrações turísticas, entre outros. Outras são atividades apenas conexas, como táxis ou transporte por aplicativo, restaurantes, lojas de artesanato — resumiu.

O senador acrescentou que a Organização Mundial do Turismo oferece modelos padronizados para mensuração da atividade, permitindo comparações entre países, e o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) já realiza pesquisas específicas sobre turismo dentro da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

No entanto, a conta satélite do turismo ainda não está implementada. Mas, Elton Gomes de Medeiros, coordenador-geral de dados e informações do Ministério do Turismo, declarou sua convicção de que isso será possível com a parceria “frutífera” com o IBGE e a previsão de publicação de dados que embasem uma série histórica robusta para formulação de políticas públicas.

Medeiros citou estudos realizados pelo ministério que revelam a mudança de perfil da demanda turística como efeito da crise da covid. Essa situação, conforme sublinhou, pôs em destaque a importância do turismo doméstico – responsável por 96,1% das viagens – e mostrou que há um grande potencial turístico a ser explorado na retomada. Enquanto seguem fortes as tradicionais demandas por destinos de sol e praia e por atividades culturais, outros segmentos crescem.

— Se percebe muito fortemente o brasileiro viajando buscando natureza, ecoturismo e aventura, o turismo de isolamento, geralmente andando de carro — disse.

Fabio Montanheiro Alves do Nascimento, consultor de turismo da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest SP), apresentou dados do Centro de Inteligência da Economia do Turismo (Ciet) sobre os efeitos da pandemia no turismo no estado de São Paulo: os números sobre o turismo nos fins de semana de 2021 apontam um crescimento de 6% no movimento de carros em relação a 2019.

— Isso nos sugere que o turismo de proximidade cresceu muito nesse período: as pessoas estavam procurando, nesse momento, destinos próximos às suas residências, e agora vão retomando as viagens mais longas, inclusive para outros estados e países. Mas, por enquanto, o foco no estado é o turismo rodoviário.

Cimar Azeredo Pereira, diretor de pesquisas do IBGE, lembrou o esforço do instituto para pôr em campo a Pnad Contínua com módulo específico de turismo – o qual, segundo ele, foi mantido em 2020 e 2021, apesar do baixo aproveitamento das consultas telefônicas durante o auge da pandemia.

— A conta satélite é uma extensão do sistema de contas nacionais, permite que possamos elaborar análises sobre o perfil de um determinado setor e compará-lo com o todo da economia — avaliou.

Ronaldo Lopes, prefeito de Penedo (AL), disse que a retomada da atividade econômica pós-pandemia abre um grande potencial turístico, inclusive de integrar cidades que não fazem parte do circuito tradicional de destinos. Para isso, segundo ele, é preciso buscar tanto os turistas, quanto os investidores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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