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Relator vota favorável ao programa ‘Moeda Verde’

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Silvio Fávero foi o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Projeto de Lei nº 364/2017 (Leia a íntegra aqui), que institui o programa ‘Moeda Verde’ em Mato Grosso. O intuito é criar condições necessárias para que o estado cumpra as metas de conservação e preservação da vegetação nativa por meio de instrumento econômico de criação de mercado, sem a intervenção nas relações de negócios privados.

Além disso, a proposta prevê a implantação de legislações que se encontram em execução em outros entes públicos subnacionais, com intuito de desenvolver a economia local por meio de instrumentos econômicos de criação de mercado em harmonia com a preservação vegetal nativa, sem a participação direta do estado.

Na prática, a ideia é, a partir do ativo intangível e por meio do mercado de capitais, de investimentos privados nacionais e internacionais, remunerar diretamente quem desenvolve a atividade de conservação ambiental, a exemplo do produtor rural. Convém destacar que a conservação de vegetação nativa é classificada de acordo com o Código Nacional de Atividade Econômica como atividade de agricultura subclasse 0220-9/06.

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Se sancionada a lei, a moeda verde e o título verde público ou privado estarão disponíveis em plataforma com acesso no sítio eletrônico de todas as secretarias estaduais, para que pessoas físicas, empresas e instituições públicas e privadas nacionais e internacionais possam adquiri-los com a finalidade de obterem o Selo de Sustentabilidade Moeda Verde, como forma de certificação ou mesmo para fins de investimento, ao utilizarem o título como reserva de valor.

Essa plataforma de negociação registra ativos gerados a partir de critérios de validação e verificação de origem, certificados por instituições de reconhecida atuação internacional. Com o reconhecimento e regulação do ativo intangível, o estado possibilitará a introdução de novos recursos na economia local aliado às condições de proteção e preservação ambiental em conformidade com as diretrizes e acordos multilaterais de Desenvolvimento Sustentável.

Além disso, o programa Moeda Verde possibilita ao estado, além dos benefícios dos serviços ambientais oriundos da conservação e proteção da vegetação nativa, monetizar os títulos originados em suas Unidades de Conservação, revertendo em mais benefícios diretos à sua população.

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A proposta nº 364/2007, que há quase dois anos tramita na Casa de Leis, recebeu substitutivo integral e emenda. Agora, após aprovado pela CCJR será encaminhado ao Plenário das Deliberações para ser apreciado pelos 24 deputados. Se aprovado, segue para sanção governamental. Vale lembrar que a reunião da CCJR ocorre todas as terças-feiras, às 14 horas sendo transmitida ao vivo pela TVAL nos canais 30.1 e 30.2 e também pelo site, www.al.mt.gov.br.

Fonte: ALMT
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Rodovia estadual na região de Água Boa passará a se chamar Luiz Elias Abdalla

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foi sancionada pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) a lei n° 10.972, nesta segunda-feira (21), cujo a autoria é do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB),  que denomina "Rodovia Estadual Luiz Elias Abadalla" a MT-240 do entroncamento com a MT-110 até a MT-326, na região de Água Boa. O trecho compreende a divisa dos municípios  de Água Boa com Cocalinho (entroncamento das MTs 240 a 110) até o município de Nova Nazaré (MT-326).

Em justificativa à lei, o deputado conta a importante história de Luiz Elias Abdalla, natural de São José do Rio Preto (SP) que ainda jovem mudou-se para Curitiba (PR) e em seguida foi morar em Água Boa. Seu Luiz, como era chamado carinhosamente, foi vereador, presidente da Câmara Municipal e eleito por dois mandatos prefeito da cidade.

Em março de 1998 deu inicio como um dos idealizadores e fundadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia (CISMA). Ainda de acordo com a justificativa exposta, o senhor Luiz deixou vários legados que serão sempre lembrados com muito carinho pela população.

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O deputado Dr. Eugênio expressou grande carinho pelo senhor Luiz ao saber que a lei havia sido sancionada, “Estou muito feliz, pois o seu Luiz foi uma pessoal muito importante para a história de Água Boa. Vamos lembrar sempre dele como uma pessoa que contribuiu muito para o crescimento e desenvolvimento do município”, finalizou o parlamentar estadual.

Fonte: ALMT
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Parceria com Assembleia Social proporciona curso de técnicas jornalísticas no noroeste de MT

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Turma ostentando certificados emitidos pela Assembleia Social

Foto: Zé Machado / Departamento de Cultura de Juína Conteúdo foi ministrado por jornalista da equipe da Assembleia Social

Foto: Zé Machado / Departamento de Cultura de Juína

Os profissionais de Comunicação Social da região noroeste de Mato Grosso tiveram um fim de semana de capacitação, em Juína, com foco em agregar qualidade ao fazer jornalístico. O curso livre ‘Técnicas de Jornalismo Cultural’ foi oferecido por meio da concretização de mais uma parceria entre a Assembleia Social (braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso) e a Prefeitura Municipal de Juína, via Departamento de Cultura.

O curso de 12 horas, no último sábado (19) e domingo (20), contou com a presença de 23 comunicadores de Juína e região, que atuam em empresas públicas e privadas ou em veículos de comunicação, e surgiu da demanda identificada pelo gestor de Cultura do município-polo, também comunicador, Adriano Souza. “Foi um encontro histórico. A gente sabe a correria da vida dos jornalistas, então é grandioso ver que eles pararam para debater o Jornalismo para aprender mais”, comentou.

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O Departamento de Cultura e a Assembleia Social (que também é gestora do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros) já promoveram parcerias anteriormente e vislumbram outras – sempre com o foco na promoção cultural como instrumento de transformação social. Este é o primeiro acordo com finalidade técnica: capacitar comunicadores, centrados na importância de bem informar a população.

Para tanto, a Assembleia Social dispôs sua equipe técnica de comunicadores e, nesta primeira edição, enviou a jornalista Priscila Mendes (que também escreve esta matéria).

Foram abordados assuntos como gêneros jornalísticos, narrativas, segmentação de público, ética no Jornalismo e, claro, Jornalismo Cultural – interesse específico das instituições envolvidas.

“O município de Juína tem fome de crescer e, com muito empenho, vem criando formas de promover formação de qualidade, diversidade cultural e, desta vez, preocupou-se com a informação que chega ao público. E, em vez de focar em seus funcionários, expandiu o conhecimento, um gesto muito nobre. Eles têm o público e nós temos a equipe técnica. Então, nos colocamos à disposição”, narrou a diretora da Assembleia Social e do Teatro Zulmira Canavarros, Daniella Paula Oliveira.

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Ainda devem ser ministrados cursos e oficinas sobre Norma Culta da Língua Portuguesa, sobre Técnicas do Audiovisual e sobre Mídias Sociais.

Fonte: ALMT
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