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Política Nacional

Relator recomenda arquivamento de processo contra Dra. Soraya Manato

Publicado

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Apreciação de Parecer Preliminar. Dep. Dra. Soraya Manato PTB - ES
Soraya Manatto falou em tentativa de constrangimento a ela

O deputado Marcelo Moraes (PL-RS) recomendou o arquivamento do processo (REP 3/22) que corre no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra a deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES). Segundo Moraes, que é relator do caso, não há justa causa para autorizar o prosseguimento do processo.

Dra. Soraya Manato é acusada pelo PT de quebra de decoro parlamentar por publicar em mídia social, em fevereiro de 2021, declarações consideradas ofensivas contra o senador Humberto Costa (PT-PE).

O parecer só não foi votado nesta quarta-feira (25) porque o deputado Célio Moura (PT-TO) pediu vista do processo. A vista foi concedida por dois dias pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA).

Inviolabilidade
Ao apresentar seu parecer, Marcelo Moraes observou que, pela Constituição, deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, ainda que esta imunidade possua limites.

Ele acrescentou que as postagens realizadas pela deputada possuíam vínculo com a atividade parlamentar, uma vez que foram publicadas em perfil destinado à divulgação do mandato e de suas ideias políticas.

“Em nenhuma das postagens, a representada afirma que o senador Humberto Costa foi condenado pela prática de crime. Na primeira há, inclusive, um selo com a palavra ‘absolvido’ sobre a imagem do senador, deixando bem clara a sua situação jurídica em relação aos fatos ali apontados”, explicou Marcelo Moraes.

“Na segunda postagem, a representada afirma que o senador foi denunciado por participar de esquema de desvio recursos no Ministério da Saúde. O senador foi de fato denunciado pelo Ministério Público, embora tenha sido posteriormente absolvido por insuficiência probatória”, afirmou.

Tentativa de constrangimento
Dra. Soraya Manato criticou o fato de ter de responder a um processo no Conselho de Ética, com tantos assuntos importantes sendo discutidos na Câmara. “Vim aqui falar uma coisa que não tem fundamento. Acho que querem nos constranger, mas não nos constrangem em nada. Estou com a consciência tranquila.”

A parlamentar disse ainda que apenas respondeu ao senador Humberto Costa, que, segundo ela, a havia chamado de hipócrita e bolsonarista que tinha tomado a vacina contra a Covid-19. Ela argumentou que é médica e favorável às vacinas.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Comissão aprova R$ 202,5 milhões para recompor despesas de pessoal

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - COI (Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade). Dep. Claudio Cajado PP-BA
Deputado Claudio Cajado, relator do crédito suplementar

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9/22, que abre crédito suplementar de R$ 202,5 milhões no Orçamento da União para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos de 17 órgãos federais. A proposta deve agora ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional.

O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendou a aprovação. Os recursos vêm de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, do cancelamento de R$ 25,3 milhões da reserva de contingência e do remanejamento de R$ 4 milhões do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização de recursos públicos. O Congresso Nacional já aprovou neste ano outro projeto de lei (PLN 1/22) que abriu crédito de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas de pessoal do Poder Executivo.

Reforma administrativa
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) questionou a destinação de mais recursos para pagar pessoal. “Estamos no meio do ano e já estão pedindo suplementação de verbas para pagar funcionários. O que aprovamos no Orçamento é tudo o que foi proposto por esses órgãos. Como é que acabam esses recursos no meio do ano?”, indagou.

Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu a reforma administrativa como um meio de conter gastos com pessoal. “Alguns dos funcionários desses Poderes têm os maiores salários da República, comparados inclusive à iniciativa privada. Ainda assim estamos premiando a ineficiência deste Congresso em aprovar uma reforma administrativa com R$ 202 milhões como crédito suplementar a esses poderes”, lamentou.

Raisa Mesquita / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas - Reunião Extraordinária. Dep. Marcel van Hattem NOVO - RS
Van Hattem: “Alguns dos funcionários desses Poderes têm os maiores salários da República”

Os recursos do PLN 9/22 serão distribuídos da seguinte forma:

  • R$ 57,2 milhões para a Defensoria Pública da União
  • R$ 48,2 milhões para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho
  • R$ 15 milhões para o Tribunal Superior Eleitoral
  • R$ 14,8 milhões para a Justiça Federal de primeiro grau
  • R$ 12,8 milhões para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal
  • R$ 10,9 milhões para o Ministério Público do Trabalho
  • R$ 7,2 milhões para a Câmara dos Deputados
  • R$ 7 milhões para o Senado Federal
  • R$ 6,7 milhões para o Superior Tribunal de Justiça
  • R$ 6,4 milhões para o Ministério Público Federal
  • R$ 5,2 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF)
  • R$ 4,9 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU)
  • R$ 2,2 milhões para o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
  • R$ 1,7 milhões para a Justiça Militar da União
  • R$ 1,7 milhões para o Ministério Público Militar
  • R$ 479 mil para o Conselho Nacional de Justiça
  • R$ 193 mil para a Escola Superior do Ministério Público da União.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Plano Safra

Publicado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a abertura de crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para o Plano Safra. PLN 18/2022 segue para o Plenário.

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Senado

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