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Política Nacional

Relator quer usar recursos do FAT para cobrir despesas com aposentadorias

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A proposta de destinar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para cobrir despesas com aposentadorias foi defendida pelo relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). “Acho que o BNDES tem de desmamar, pode até ser durante um determinado tempo, ainda mais quando tem de substituir esses recursos com dinheiro do Tesouro”, afirmou.

De acordo com o relator, em 2018, o Tesouro precisou transferir R$ 9 bilhões para recompor o orçamento do FAT, responsável por pagar o abono salarial e o seguro desemprego, por exemplo.

Moreira respondeu o líder em exercício do PT, deputado José Guimarães (CE), que criticou a medida. Para Guimarães, a mudança vai cortar 35% dos recursos do BNDES e explicita uma “divergência frontal” entre a oposição e quem defende a atual reforma com um olhar unicamente fiscalista. “Como o BNDES vai financiar o desenvolvimento econômico-social do País? Está aí uma das mais graves questões do seu relatório, a desconstituição do BNDES”, afirmou. Segundo Guimarães, a PEC é um golpe duro em qualquer retomada de desenvolvimento da economia brasileira.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) também quer manter os recursos do FAT no BNDES. Segundo ele, o banco é a única oportunidade de pequenos e médios empresários conseguirem juros mais baixos no Brasil. “Esses recursos do FAT financiam os empregos e a modernização que o Brasil precisa. Acho que é uma forma inteligente de gerir o recurso do trabalhador”, afirmou.

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Para Moreira, é importante o BNDES depender menos do FAT do que atualmente.

Atualmente, a Constituição estabelece que 40% dos recursos do fundo devem ser repassados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco recebe os recursos emprestados, financia projetos e devolve os valores para o FAT. De acordo com o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), autor da emenda acatada por Moreira, o FAT repassou 98 bilhões para o BNDES e o governo teve que redirecionar 52 bilhões para o FAT dar conta de suas despesas entre 2013 e 2017.

O ministro Paulo Guedes, na última sexta-feira (14), disse que essa mudança era “buscar dinheiro no bolso dos outros".

Debate
Pouco mais de 50 deputados discursaram em mais de 11 horas de debate sobre o relatório do deputado Samuel Moreira à proposta de reforma da previdência. Até 21 horas, 53 deputados discursaram na comissão especial. Mantido o mesmo ritmo, seriam necessárias mais 20 horas ininterruptas para todos inscritos falarem. Ainda não há previsão do encerramento dos trabalhos de hoje. Há uma reunião convocada para esta quarta-feira (19) às 9 horas para continuar o debate.

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Para o vice-líder do PT deputado Henrique Fontana (RS), há um consenso sobre a necessidade de se fazer uma reforma previdenciária, mas não da maneira proposta pelo governo e mantida no texto de Samuel Moreira. “O que nos divide aqui não é ser a favor ou contra a reforma, o que nos divide é quem paga as reformas”, afirmou. Ele disse que as mudanças não atacam “marajás”, mas trabalhadores que ganham um ou dois salários mínimos, a maior parte da população brasileira.

Por sua vez, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hatten (RS), defendeu a necessidade da reforma para que a economia do Brasil possa voltar a andar. “É chegado o momento em que o Brasil se encontre consigo mesmo e comece a debater políticas públicas baseada em fatos e não em divergências, populismo e demagogia.” Van Hatten afirmou que a reforma sem o sistema de capitalização é um “conserto temporário”, que precisa ser readequado pelo Congresso.

Confira os principais pontos da reforma da Previdência, após alterações do relator

A reunião segue no plenário 2.

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Bolsonaro assinou carta de desfiliação do PSL, anuncia advogada

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O presidente Jair Bolsonaro assinou sua carta de desfiliação do PSL. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (19), pela advogada do presidente, Karina Kuffa, que se reuniu com ele no Palácio do Planalto.

“Hoje vai ser feito o protocolo formal do pedido de desfiliação partidária do presidente da República”, disse Kuffa. O documento será entregue à direção nacional do PSL e também registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), estado onde o presidente tem seu domicílio eleitoral.

Bolsonaro e seu grupo político anunciaram a criação de uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil. Um evento na próxima quinta-feira (21), às 10h, em Brasília, vai celebrar a fundação do partido, com apresentação do estatuto, do programa e de seus membros fundadores. Mas para que possa ser oficialmente registrado, será necessária a coleta de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados. E as rubricas ainda precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até lá, o presidente ficará sem partido. Para poder disputar as eleições municipais de 2020, a Aliança pelo Brasil terá que ter o registro aprovado no TSE até o mês de março. Segundo o advogado Admar Gonzaga, que também participou da reunião com Bolsonaro, é possível garantir o registro da legenda nesse prazo.

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“Vocês não têm ideia da avalanche de apoiamentos que temos recebido de pessoas querendo se engajar. É uma coisa, assim, emocionante. Estamos convictos de que faremos um grande trabalho. Agora, nem tudo depende de nós. Temos meios para fazer em 140 dias, eu mesmo já fiz um partido em 190 dias, com muito menos recursos e o apoio magnífico que tem o presidente da República e os leais ao presidente”, afirmou.

As instruções para a coleta de assinaturas serão informadas no site da nova legenda. Os advogados de Bolsonaro ainda pretendem obter uma autorização do TSE para que a coleta de assinaturas possa se dar por meio digital, apesar de não haver precedente no âmbito do TSE. “Nenhum dos meios [de coleta de assinaturas] nos causa preocupação em relação ao tempo, porque com a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a gente consegue, sem dúvida nenhuma, registrar esse partido antes das eleições municipais”, disse Karina Kuffa.

Desfiliação

Sobre a desfiliação de parlamentares que pretendem migrar para o novo partido, quando ele for registrado, o advogado Admar Gonzaga assegurou não haver “risco nenhum” de perda do mandato. “A justa causa é apenas para sair do partido e se filiar ao outro. Já não tem risco nenhum para o mandato, porque as barbaridades que foram cometidas são inúmeras, elas se acumulam”, afirmou.

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Segundo o advogado, seriam várias as provas de que a direção nacional do PSL vem perseguindo os integrantes dissidentes do partido, o que justificaria a saída da agremiação sem incorrer na legislação que trata da infidelidade partidária, que incide especificamente sobre os mandatos proporcionais, que são os de deputados federais, estaduais e vereadores.

“Falta de transparência, ameaça de expulsão, destituição de cargos de comissão. É o presidente de um partido que não aceita responder a um simples pedido de transparência nas contas do partido. Como é que alguém vai ficar nesse ambiente?”, questionou.

Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados, atrás apenas do PT. No Senado, a legenda conta com três integrantes. A expectativa é que ao menos 30 pessoas, entre parlamentares e políticos que ocupam outros cargos, se filiem ao futuro partido, quando ele for registrado.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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