conecte-se conosco


Política Nacional

Relator quer novos critérios para ocupação de lotes da reforma agrária que foram abandonados

Publicado

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Regulamentação dos dispositivos legais relativos à Reforma Agrária. Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Silva - Presidente do Incra; Dep. Tereza Cristina PP-MS; Dep. Zé Vitor PL-MG
Audiência pública da Comissão de Agricultura debateu projeto de lei sobre o assunto

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (24) novos critérios para ocupação de lotes da reforma agrária que foram abandonados. A estimativa do Incra é a de que 30 mil famílias que ocupam esses lotes correm risco de expulsão se a lei não mudar.

A comissão analisa o Projeto de Lei 3768/21, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que possibilita a regularização de ocupações sem autorização do Incra em assentamentos criados há pelo menos dois anos, contados a partir de dezembro de 2021.

O relator da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), disse que a ideia é adotar critérios que evitem especulações imobiliárias e que levem em conta não apenas o tempo da ocupação. “É preciso diferenciar alguém que quer um pedaço de chão para produzir com dignidade de um grileiro, de um oportunista, de um negocista que não quer produzir absolutamente nada, que quer ganhar dinheiro em cima da área pública”, destacou.

Moreira disse que a seleção das famílias pode ser auxiliada pelos municípios, sindicatos e outras entidades, conforme previsto no projeto. Ele afirmou ainda que deve eliminar a data limite para a criação dos assentamentos que serão beneficiados, evitando a necessidade de nova lei no futuro.

O deputado Zé Vitor disse que o objetivo do projeto é evitar a expulsão de 30 mil famílias de seus lotes, segundo estimativa do Incra. Ele explica que, em virtude de dificuldades financeiras ou problemas de saúde, as terras são abandonadas e, com a vacância, outros agricultores passam a explorá-las. “Esses agricultores, embora atendam aos demais requisitos para serem beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, devido ao critério de tempo previsto na lei, encontram dificuldade de regularização”, informou. “Nós temos que dar uma solução para esse caso, jamais criar um motivo para que haja especulação imobiliária”, completou.

Presidente da Bioterra Consultoria Ambiental e Agrária, Moara Tannús disse que vários lotes foram abandonados por pessoas que tiveram problemas financeiros ou de sucessores na atividade. “É inadmissível que tenha mais direito quem abandonou o lote do que quem está lá trabalhando hoje. Não podemos aceitar isso”, lamentou.

Recursos
Segundo Reginaldo Aguiar, diretor da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários, o Incra sofre com falta de recursos e de pessoal. Eram 9 mil servidores na década de 90 e agora são 3 mil, sendo que mil já podem se aposentar.

Para ele, não adianta regularizar a ocupação sem crédito para que os assentados tenham como produzir, porque isso causa a evasão. Ele explicou, além disso, que o orçamento do órgão tem dependido de emendas parlamentares, o que dificulta políticas permanentes. “Se ficar só na regularização e titulação e não tiver o foco em orçamento para que a gente tenha assistência técnica e melhorias no sentido de promover a produção agropecuária, a gente tem esse prejuízo”, disse.

Também o deputado Marcon (PT-RS) criticou a falta de recursos. “Tenho colocado 40% das minhas emendas nos assentamentos, mas não se resolve o problema de estrada com emenda, não se resolve água com emenda, não se resolve escola e transporte para as crianças. Precisamos debater isso”, defendeu.

O presidente do Incra, Geraldo José de Melo Filho, disse que o governo Bolsonaro deve gastar R$ 6,1 bilhões com o pagamento de desapropriações antigas. Segundo ele, foram feitos 32 editais de seleção de novas famílias e anunciados mais 88 até o fim deste ano. Ele afirmou que as seleções ficaram paralisadas a partir de 2016 porque o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o processo não era transparente.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política Nacional

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

Publicado

Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

Edição: Fábio Massalli

Continue lendo

Política Nacional

Márcio França se encontra com Lula mas mantém candidatura a governador

Publicado

source
Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)
reprodução: commons – 13/06/2022

Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)

O ex-governador  Márcio França (PSB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta sexta-feira para tratar da eleição em São Paulo. Aliados acreditam que França aceitará desistir da sua pré-candidatura a governador nos próximos dias, mas o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o ex-governador reafirmou ao líder petista a sua intenção de se manter na disputa.

Lula tem se empenhado para reproduzir em São Paulo a aliança firmada com o PSB no plano nacional e que levou Geraldo Alckmin(PSB) a ser indicado para ser o seu vice.

O pré-candidato do PT a governador é o ex-prefeito Fernando Haddad. A saída de França facilitaria o caminho para Lula e Alckmin percorrerem juntos o interior de São Paulo.

“O Márcio me contou que teve uma boa conversa com o Lula, mas disse que mantém a sua candidatura ao governo paulista”, afirmou Siqueira.


A ideia de Lula é que França concorra ao Senado na chapa de Haddad. O GLOBO mostrou nesta sexta-feira que o PSB quer reduzir o número de candidatos a governador do partido para que sobre mais dinheiro para as campanhas de deputados.

Integrantes da direção da legenda acreditam que ter cinco postulantes a executivos estaduais seria o ideal. França não entra nessa conta. O pré-candidato do PSB também não conseguiu até agora partidos aliados, o que dificulta as suas pretensões de concorrer a governador.

Um dos trunfos de França propagados para a eleição de São Paulo é contar com Alckmin como seu cabo eleitoral exclusivo. Mas nesta sexta-feira, o pré-candidato a vice-presidente esteve com Haddad na inauguração de um laticínio do MST, na cidade de Andradina, no interior do estado.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana