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Política Nacional

Relator propõe ampliar total de integrantes no Conselho do Ministério Público

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Discussão e votação de propostas. Dep. Paulo MagalhãesPSD - BA
Paulo Magalhães, relator da PEC

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou nesta quinta-feira (14) parecer que amplia a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Serão 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2).

O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP, e determina a elaboração de um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da emenda constitucional. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar uma lei ordinária.

O código de ética será nacional e deverá substituir todas as normas federais e estaduais relativas aos membros e aos servidores das carreiras de apoio do Ministério Público, inclusive para aqueles que atuam em tribunais de Contas.

“A proposta integra-se de modo harmônico ao sistema de freios e contrapesos, com a vantagem de incrementar a legitimidade democrática do CNMP”, anotou Magalhães. O conselho continuará assim a exercer a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar, mantida a autonomia do Ministério Público.

O mandato dos integrantes do CNMP, órgão de controle do Ministério Público e de seus membros, continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada candidato precisará passar por sabatina no Senado. A presidência do conselho nacional permanecerá com o procurador-geral da República.

Avaliações
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), primeiro signatário da PEC, também afirmou que foram superados todos os questionamentos, em especial com o prazo dado no parecer para que o CNMP elabore o código de ética do Ministério Público. “A independência está preservada, a autonomia está preservada”, afirmou.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) também apoiou a aprovação. “Estou muito seguro de que os pleitos do Ministério Público foram atendidos, que o combate à corrupção e à impunidade não acabará, não retroagirá”, disse. Ele também lamentou que esses pleitos estejam sendo alterados a todo momento.

De outro lado, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Tadeu Alencar (PSB-PE) alertaram o Plenário que não haveria de fato um consenso sobre as mudanças. As bancadas de outros três partidos – Psol, Novo e Rede – também defenderam o adiamento da votação e a continuidade dos debates.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Ralph Machado e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Nome de João Cândido pode ser inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

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O nome de João Cândido, líder da Revolta da Chibata, movimento de 1910 contra os castigos físicos na Marinha, será inscrito no  Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O documento fica  no Panteão da Pátria Tancredo Neves, em Brasília, que homenageia personagens importantes da história do país.

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Política Nacional

Senado instala comissão para averiguar crise hidroenergética no país

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Foi instalada nesta quinta-feira (28) a comissão temporária externa do Senado para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que atinge o país. O grupo elegeu, por aclamação, os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) para a presidência e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) como vice-presidente. Já a relatoria será exercida pelo senador José Aníbal (PSDB-SP).

Durante a primeira reunião, que ocorreu já após a instalação, os senadores aprovaram requerimento de autoria do relator convidando o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para abrir o ciclo de audiências a ser promovido pela comissão. De acordo com José Aníbal, o objetivo é obter esclarecimentos do gestor sobre a situação atual do sistema de energia do país e o planejamento da pasta tanto para o enfrentamento da crise como pensando em planos estratégicos de longo prazo para a segurança energética do país.

— O Brasil provavelmente tem a matriz energética mais limpa do mundo, está fortemente investindo em energia eólica e investindo também em energia solar e em outras alternativas de produção de energia como a biomassa, com projetos de pequenas centrais hidrelétricas, com o uso mais intenso do gás nas emergências como um combustível de transição, mais é preciso que haja um maior planejamento.

Ainda segundo o relator, o plano de trabalho está em processo de elaboração e deve ser entregue para o conhecimento dos demais membros na próxima semana. Em seguida, será agendada uma nova reunião do grupo, para análise e votação do roteiro que vai orientar as atividades da comissão.

— É preciso que haja responsabilidade na nossa comissão em produzir um bom relatório com diagnósticos, com aprendizados que contribuam, inclusive, com os rumos do país ao longo do ano que vem — disse José Aníbal.

A sugestão para criação da comissão, que terá prazo de funcionamento de 180 dias, foi apresentada pelo senador Jean Paul Prates. Fazem parte do grupo 11 membros titulares e a mesma quantidade de membros suplentes, que também vão acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).

De acordo com Jean Paul Prates, a CTECRHE (sigla da comissão) terá papel basicamente prospectivo e propositivo para entender os aspectos circunstanciais que levaram o país a essa crise energética e as circunstâncias estruturais do sistema elétrico brasileiro e suas decorrências. Segundo ele, a comissão se debruçará sobre questões como a origem das fontes de energia, todas as ofertas e possibilidades, inclusive o incentivo às fontes renováveis, passando pela responsabilidade das agências e regulamentações, até chegar ao consumidor final e suas principais demandas.

— A importância de um bom planejamento, da previsibilidade, de uma tarifa módica, acessível, e principalmente condizente com o que o Brasil propicia de recursos naturais que nos levem à competitividade maior em função de justamente sermos um grande provedor de fontes renováveis e não renováveis abundantes. Temos a intenção de atuar não pensando apenas nessa questão imediata, mas pensando no futuro.

Jean Paul Prates informou ainda que a comissão pretende fazer visitas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Nacional de Águas (ANA) para conversar com a diretoria e conhecer um pouco mais sobre o trabalho e o planejamento desenvolvido pelos dois órgãos.

Composição

Além dos senadores Jean Paul Prates, Veneziano Vital do Rêgo e José Aníbal, compõem a comissão como titulares os senadores Elmano Férrer (PP-PI), Soraya Thronicke (PSL-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO). Como suplentes, até o momento, foram designados os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) , Daniella Ribeiro (PP-PB) , Eduardo Girão (Podemos-CE), Carlos Fávaro (PSD-MT), Carlos Viana (PSD-MG), Jayme Campos (DEM-MT) e Jaques Wagner (PT-BA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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