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Política Nacional

Relator pretende ler hoje parecer sobre PEC do Estado de Emergência

Publicado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Danilo Forte UNIÃO - CE
Forte é relator da PEC

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da PEC 15/22 (e PEC 1/22, apensada), disse que vai se reunir agora com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para concluir o relatório da proposta. Ele afirmou que pretende ler o relatório na comissão especial ainda hoje, após a sessão do Congresso, por volta de 19 horas.

Hoje é o último dia para os deputados apresentarem emendas às propostas originais e, segundo Fortes, mais de 15 segmentos já foram ouvidos. Por acordo acertado com o presidente da Câmara, Arthur Lira, Fortes será o relator na comissão especial. Já o deputado Christino Aureo (PP-RJ) será relator no Plenário.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Projeto cria o instituto do habeas corpus coletivo

Publicado

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Rubens Pereira Júnior PT-MA
Rubens Pereira  Júnior: entendimento já é adotado pelo STF

O Projeto de Lei 1610/22 altera o Código de Processo Penal (CPP) para criar o instituto do habeas corpus coletivo, admitindo que o instrumento seja usado para proteger várias pessoas ao mesmo tempo. O texto autoriza ainda o uso do instrumento pela Defensoria Pública e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o CPP estabelece que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa ou pelo Ministério Público sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder.

Autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) argumenta que o texto insere na legislação infraconstitucional entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como exemplo, ele cita decisão de 2018 no julgamento de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União, o qual teve como pacientes “todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães com crianças com até 12 anos de idade sob sua responsabilidade, e das próprias crianças”.

“Além de estabelecer norma que privilegia a legitimidade ativa ampla para impetração do habeas corpus, propomos a inclusão da Defensoria Pública e a OAB no rol dos legitimados a impetrar a medida”, argumenta o autor.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Lula assina carta da USP em defesa da democracia

Publicado

Lula em foto oficial de campanha
Ricardo Stuckert

Lula em foto oficial de campanha

Nesta segunda-feira (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua esposa, a socióloga Janja da Silva,  assinaram a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito. O manifesto foi desenvolvido por ex-alunos Faculdade de Direito da USP.

O documento tem como objetivo combater as informações mentirosas e os ataques contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. A carta já recebeu mais de 795 mil assinaturas, entre atletas, artistas, políticos, professores, juristas e integrantes da sociedade civil.

O manifesto, que homenageia a Carta aos Brasileiros de 1977, que denunciava o estado de exceção feito pela ditadura militar após o golpe de 1964, será lido na próxima quinta-feira (11).

Além de Lula, outros presidenciáveis aderiram ao documento, como Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e Felipe D’Avila (Novo). Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) também assinaram a carta, assim como o vice na chapa do petista, Geraldo Alckmin (PSB).

O manifesto não faz qualquer menção ao presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ele demonstrou muita irritação com o documento. No fim de semana,  o chefe do executivo federal afirmou que os signatários do documento são “democratas de fachada” e que o objetivo deles é “a volta daquele que acomodou essa escória toda no Poder, de 2003 a 2016, quando roubavam o Brasil em perfeita harmonia”.

A declaração foi uma alfinetada a Lula que, atualmente, é o líder das pesquisas de intenções de votos.

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Fonte: IG Política

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