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Política Nacional

Relator pede o indiciamento de 22 pessoas por “assassinatos” em Brumadinho

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O relatório final da CPI de Brumadinho pede o indiciamento da mineradora Vale e da empresa alemã Tüv Süd pelo rompimento da barragem que matou cerca de 270 pessoas e causou sérios danos socioambientais em 25 de janeiro deste ano. O texto do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), foi apresentado nesta terça-feira (29), mas a votação foi adiada para 5 de novembro devido a um pedido para análise mais detalhada do texto, que tem mais de 600 páginas.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Comissão adiou para o dia 5 de novembro a votação do relatório

Nove meses após a tragédia, Correia não tem dúvidas da “omissão dolosa” da Vale nem da “declaração enganosa” da estabilidade da barragem, feita pela Tüv Süd.

“A Vale já sabia, havia meses, que a barragem era instável e preferiu parir certificações fraudulentas que atestavam uma estabilidade inexistente. Não tomou providências nem para resguardar a vida de seus funcionários, não acionou o plano de emergência em nenhum momento. Foi um assassinato e isso está bem documentado no relatório. Uma tragédia anunciada com a participação ativa da Vale e da Tüv Süd”, afirmou o relator.

A CPI recomenda o indiciamento de 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso, lesão corporal dolosa, poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente.

Na lista de indiciados, estão o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman e 16 executivos e gerentes da mineradora. Outros cinco nomes da lista são da Tüv Süd, incluindo o alemão Cris-Peter Meier e os engenheiros Makoto Namba e André Yassuda, que assinaram o laudo de estabilidade da barragem do Córrego do Feijão.

Os crimes estão tipificados no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa. As penas previstas são de reclusão e detenção de duração variada.

O relator citou a existência de 29 relatórios que, desde 2014, já apontavam o baixo fator de segurança da barragem, diante de problemas ligados a licenciamento, monitoramento e plano de emergência. “Os três itens detalham, com documentação robusta, esses procedimentos, comprovando falhas graves, omissões e também fraude”, disse.

Correia anexou ao relatório a foto de uma placa prevendo a detonação de explosivos a cerca de 1,5 km da barragem, minutos antes do rompimento de 25 de janeiro.

“O rompimento se deu ao meio-dia e meia, e a detonação estava prevista para entre 11h e 12h. Ou seja, a Vale continuava a fazer detonações na mina do Córrego do Feijão”, afirmou.

Rogério Correia ainda acusa a Vale e a Tüv Süd de corrupção empresarial por dificultarem a atuação dos órgãos de fiscalização e controle. Ambas teriam interesses comerciais na continuidade de operação da barragem, mesmo em risco. O texto fala em “conluio” das duas empresas

Observatório O relatório final da CPI sugere a criação de um observatório permanente sobre barragens com focos em prevenção e na reparação de danos às famílias e ao meio ambiente; melhoria da estrutura de fiscalização da Agência Nacional de Mineração; providências urgentes para cerca de outras 20 barragens em risco em Minas Gerais; e aprovação definitiva de sete projetos de lei elaborados por uma comissão externa da Câmara. Quatro desses projetos – inclusive o que tipifica o crime de ecocídio (PL 2787/19) e o que protege as populações atingidas por barragens (PL 2788/19) – já foram aprovados no Plenário da Câmara e estão agora em análise no Senado.

A CPI funciona desde abril, ouviu 45 pessoas e teve acesso aos sigilos telefônico e telemático de outras 15.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Bolsonaro não vai renovar GLO no Ceará e pressiona governador

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Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro negou pedido de governador para prorrogar GLO

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante transmissão ao vivo pelo Facebook, que não irá renovar as operações de Garantia da Lei e da Ordem ( GLO ) para o Ceará . O estado vive uma crise na segurança pública depois policiais militares e bomberiros entraram em greve por reajuste salarial.

Durante a transmissão, Bolsonaro disse que “a gente espera que o governo resolva o problema da Polícia Militar do Ceará e bote um ponto final nessa questão”. Ele pediu que o governador Camilo Santana (PT) negocie com a PM do estado.

Leia também: Motim no Ceará chega ao 10º dia; veja o que se sabe até agora sobre a crise

“No momento eu não tenho tranquilidade”, argumentou Bolsonaro contra a prorrogação para além do prazo de oito dias vigentes, que expira nesta sexta-feira (28). “Precisamos ter uma retaguarda jurídica”, afirmou o presidente.

Santana chegou a pedir a Bolsonaro que o decreto fosse prorrogado , uma vez que ele não vê possibilidade de que o caso se resolve no curto prazo. Ao recusar, no entanto, o presidente disse que “GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial”. Bolsonaro também pediu apoio aos governadores “para que o Parlamento vote o excludente de ilicitude”.

Nesta sexta, os policiais pediram como moeda de troca para o fim da greve a anistia aos agentes que aderiram à paralisação e o reajuste salarial.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Em live, Bolsonaro pede serenidade e afirma que respeita os Poderes

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (27), durante sua live semanal no Facebook, que não está estimulando protestos contra o Congresso Nacional e o Judiciário, e pediu “serenidade” e “responsabilidade”. Ele refutou informações, veiculadas nos últimos dias, pela imprensa, de que estaria apoiando atos previstos para o próximo dia 15 de março, e que teriam, entre as pautas anunciadas, de acordo com as notícias, pedidos de fechamento do Legislativo e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu não vi nenhum presidente de Poder falar sobre essa questão do dia 15, que eu estaria estimulando um movimento contra o Congresso e contra o Judiciário, não existe isso. Não falaram porque não existe isso. Agora, nós não podemos nos envenenar com essa mídia podre que nós temos aí, em grande parte, podre que nós temos ai. Eu apelo a todo mundo, serenidade, patriotismo, responsabilidade, verdade. Nós podemos mudar o destino do Brasil. Não vou falar bem do meu governo, você que julga na ponta da linha. Pode ter certeza que, cada vez mais, os chefes de Poderes vão se ajustando, porque a nossa união, são quatro homens, quanto mais ajustados nós tivermos, nós juntos podemos fazer um Brasil melhor para 210 milhões de pessoas”, afirmou.

Bolsonaro disse que respeita os Poderes e que quer ver os projetos enviados pelo governo sendo votados no Congresso Nacional. Segundo ele, como boa parte das suas iniciativas depende do Legislativo, ele acaba sendo cobrado pela população mais do que os parlamentares. “Não existe qualquer crítica a Poderes, agora eu tenho que dar uma satisfação porque na ponta da linha o povo cobra muito mais de mim do que do Legislativo ou do Judiciário”.

GLO no Ceará

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Presidente Jair Messias Bolsonaro fala ao vivo sobre as ações desenvolvidas pelo governo ao longo da semana – Divulgação/Palácio do Planalto

Sobre o decreto de Garantia da Lei e da Ordem no Ceará, que expira amanhã (28), Bolsonaro afirmou que cabe ao governador do estado resolver o impasse com a Polícia Militar cearense, e ressaltou que o uso da medida deve ser apenas emergencial. Ele aproveitou para pedir apoio de governadores e do Congresso na aprovação do projeto de lei que flexibiliza o conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança durante operações desse tipo. “O que eu pretendo do Parlamento brasileiro, para eu poder ter tranquilidade para assinar GLO, porque nesse momento eu não tenho tranquilidade, nós queremos atender os governadores, mas os governadores tem que ter ciência de que precisam nos apoiar para que o parlamento vote o excludente de ilicitude.”

Na segunda-feira (24), uma comitiva integrada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,  da Defesa, Fernando Azevedo, e da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, visitou o estado e se reuniu com diversas autoridades locais. Além dos militares, policiais rodoviários federais e a Força Nacional também atuam na segurança ostensiva no estado, a pedido do governo cearense.

As medidas foram adotadas após a paralisação de policiais militares, que estão amotinados em quartéis e batalhões reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial. O motim começou no dia 18 e, desde então, ao menos 170 pessoas foram assassinadas no Ceará, entre homicídios dolosos (quando há intenção de matar), feminicídios e latrocínios (furto seguido de morte).

Legalmente, policiais militares são proibidos de fazer greve, motivo pelo qual os protestos da categoria são classificados como motim. No dia 21, o governo cearense instaurou inquéritos e afastou por 120 dias 167 policiais militares que participam da paralisação. Os agentes devem entregar identificações funcionais, distintivos, armas, algemas, além de quaisquer outros itens que os caracterizem nas suas unidades e ficarão fora da folha de pagamento a partir deste mês de fevereiro.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Política
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