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Política Nacional

Relator no TSE vota para cassar mandato de senadora apelidada de ‘Moro de Saias’

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Waldemir Barreto/Agência Senado

Selma Arruda – Moro de Saias

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira para cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Pode-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois durante as eleições de 2018. Ele também se manifestou pela realização de nova eleição para preencher o cargo.

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Og é relator do processo na Corte. Para que Selma perca o cargo, é preciso que a maioria dos sete ministros do TSE entenda que ela cometeu irregularidade a ponto de cassar o mandato. O julgamento continuará na próxima terça-feira. A senadora ficou conhecida pelo apelido “Moro de saias”, em razão da época em que foi juíza em Mato Grosso e tinha uma atuação considerada rigorosa. No ano passado, foi eleita senadora pelo PSL, mas depois mudou de partido.

Carlos Fávaro (PSD), que ficou em terceiro lugar na disputa por uma cadeira no Senado em Mato Grosso, acionou o Tribunal Regional Eleitoral ( TRE ) do estado, que, em abril deste ano, por sete votos a zero, decidiu cassar o mandato de Selma. Ela recorreu ao TSE e, com isso, pôde permanecer no cargo. A defesa nega irregularidades.

Og também votou para confirmar a decisão do TRE de cassar os dois suplentes de Selma. Ela e um deles, Gilberto Possamai, tinham sido declarados inelegíveis por oito anos pelo TRE. A acusação é de que a senadora recebeu R$ 1,2 milhão em transferências bancárias de Possamai, em abril e julho de 2018. O dinheiro não teria sido declarado por ela à Justiça Eleitoral, podendo gastar mais do que os outros candidatos. Para Og , isso foi uma irregularidade contábil e caracterizou a prática de caixa dois.

O ministro criticou a argumentação de Selma Arruda , dizendo que a linha de raciocínio dela pode ser expressa pela frase “todos fazem assim”.

“As movimentações só vieram ao conhecimento desta Justiça especializada (Justiça Eleitoral) por meio de quebra de sigilo bancário dos envolvidos. Ou seja, não houve registro algum desses valores na contabilidade oficial da chapa, demonstrando por evidente a má-fé dos candidatos que tentavam evitar a fiscalização dos órgãos da Justiça Eleitoral”, disse Og.

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Em setembro, a então procuradora-geral da República e procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, deu parecer defendendo a cassação do mandato da senadora e a realização de novas eleições. O autor da ação, Carlos Fávaro, havia feito um pedido diferente: como foram eleitos dois senadores no ano passado, ele, que ficou em terceiro, gostaria de herdar a vaga.

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Política Nacional

Após queixas de governistas, CPI vota e confirma lista de 14 investigados

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A CPI da Pandemia aprovou nesta terça-feira (22) a lista de 14 nomes de testemunhas que passaram à condição de investigados. Entre eles, estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; seu antecessor na pasta, Eduardo Pazuello; e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. A votação ocorreu antes do depoimento do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

A aprovação veio depois de queixas de senadores ligados ao governo, que apresentaram questões de ordem sobre a decisão unilateral do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), de apontar suspeitos sem a concordância do colegiado. Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediu que fossem tornadas nulas as decisões do relator. Diante do questionamento, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o relator tem a prerrogativa de apontar suspeitos, mas decidiu colocar em votação a lista de investigados.

 Eu coloco em votação só para agradar a Vossa Excelência — anunciou.

Líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pediu a retirada do nome do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da lista de investigados. Bezerra argumentou que ele está há pouco tempo à frente da pasta e tem demonstrado esforço na busca por vacinas. 

—  Ele está há pouco mais de 90 dias à frente do Ministério da Saúde — apontou.

Mas a CPI manteve todos os 14 nomes da lista original divulgada pelo relator em entrevista coletiva na sexta-feira (18). Para o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a aprovação pelo colegiado elimina qualquer dúvida sobre a suspeição do relator.

—  É bom que agora [a lista de investigados] é uma decisão da CPI e não apenas do relator — avaliou. 

Também estão na relação o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Antônio Elcio Franco Filho; a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro; a coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fontana Fantinato; e o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto.

Compõem ainda a lista o ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub; o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten;  o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo; o empresário Carlos Wizard Martins; a médica Nise Yamaguchi; o médico Paolo Zanotto; e o tenente-médico da Marinha Luciano Dias Azevedo.

Outras questões

Além desse ponto, a reunião desta terça-feira (22) começou com a apresentação de outras questões de ordem. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) citou a ausência do relator em debate sobre “tratamento precoce” na semana passada, pediu retirada do assunto do relatório e solicitou que Renan Calheiros se declare suspeito. A questão foi rejeitada pelo presidente da CPI. 

Minuto de Silêncio

Por sugestão do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a CPI também ficou em silêncio por um minuto em homenagem as mais de 500 mil pessoas que morreram por covid-19 no Brasil.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Osmar Terra fala à CPI sobre seus erros em previsões sobre coronavírus

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Ao ser confrontado por senadores, nesta terça-feira (22), com vídeos em que fez previsões sobre a covid-19, garantindo que haveria baixa mortalidade, pouco número de casos e fim rápido da pandemia, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) afirmou que foram previsões pessoais, que se baseavam no início do surto na China e na Coreia do Sul. O deputado depõe à CPI da Pandemia nesta terça.

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