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Justiça

Relator no TSE vota para cassar mandato da senadora Selma Arruda

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes votou nessa terça-feira (3) para manter a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico nas eleições do ano passado. 

Após o voto do ministro, que é relator do caso, a sessão foi suspensa por volta das 23h50 e será retomada na próxima terça-feira (10). Faltam os votos de seis ministros. Ao final do julgamento, se a cassação for aprovada, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral. 

Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso cassou o mandato da senadora, eleita pelo PSL, pela suposta omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanha do ano passado. A decisão também atingiu o suplente, Gilberto Possamai, mas ambos puderam recorrer ao TSE. 

Ontem à noite, ao iniciar o julgamento do recurso protocolado pela defesa de Selma Arruda, o relator entendeu que a parlamentar e seu suplente cometeram irregularidades apontadas pelo TRE-MT antes e depois do período oficial de campanha.

Og Fernandes citou recebimentos e despesas “por dentro e por fora” que não constaram na contabilidade de campanha. Além disso, o ministro entendeu que houve propaganda e gastos fora do período eleitoral. 

Segundo o ministro, a cronologia dos pagamentos e de peças publicitárias mostra que a senadora tinha conhecimento das irregularidades. 

“Tudo carrega vantagens que os concorrentes dificilmente conseguirão superar, salvo se também optarem pela antecipação de campanha”, disse.

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Bonini Guedes, representante da senadora, afirmou que a parlamentar não praticou caixa dois e abuso de poder econômico.  

“A senador Selma Arruda foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção, que sempre defendeu como juíza em Mato Grosso, determinando a prisão de presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador”, disse a defesa.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

Medidas envolvendo risco em barragem de Itatiaiuçu são ampliadas

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciaram hoje (21) que firmaram acordo com a mineradora ArcelorMittal para prorrogar o Termo de Acordo Preliminar (TAP) que estabelece uma série de ações em favor das famílias evacuadas pelo risco de rompimento de uma barragem em Itatiaiuçu (MG). Algumas medidas também serão ampliadas.

Na primeira evacuação, em 8 de fevereiro, cerca de 200 moradores tiveram que deixar suas casas. Posteriormente, mais 23 famílias também foram notificadas para abandonarem suas residências. O TAP foi firmado em 21 de fevereiro de 2019 e, como tinha validade por um ano, deixaria de vigorar hoje. Com o novo acordo, as medidas foram prorrogadas por mais um ano.

A evacuação em Itatiuiuçu foi um dos desdobramentos da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro do ano passado, quando o rompimento de uma barragem da Vale deixou mais de 200 mortos. Após o episódio, um pente-fino nas barragens de diversas mineradoras foi realizado por meio de vistorias da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de ações de fiscalização do MPF e do MPMG. Como resultado, dezenas de barragens foram consideradas inseguras e ficaram impedidas de operar. Em alguns casos, as evacuações foram determinadas e os atingidos foram encaminhados para hotéis ou para moradias temporárias alugadas pela mineradora responsável.

De acordo com o MPF e o MPMG, o acordo que estende em doze meses os efeitos TAP contou com a anuência da comissão de atingidos de Itatiaiuçu. Entre as medidas previstas, está mantido o pagamento de um auxílio mensal no valor de um salário-mínimo para cada pessoa que tenha perdido sua renda em decorrência do deslocamento, acrescido de 20% por residente do mesmo endereço, incluindo crianças, adolescentes e idosos, até o limite de 2,5 salários mínimos. Além disso, foi assegurada a continuidade da entrega de uma cesta básica por núcleo familiar.

Esses valores não poderão ser deduzidos da indenização a que os atingidos têm direito, que ainda deverá ser calculada. No novo acordo firmado hoje, o repasse de auxílio mensal foi estendido para pessoas que não precisaram deixar suas casas, mas que perderam sua fonte de renda em decorrência da situação. 

Não há previsão para que os atingidos possam retornar às suas residências, o que só poderá ocorrer quando as avaliações atestarem a segurança da barragem. A estrutura se encontra no nível de emergência 2, numa escala que vai até 3. O acordo também prevê que a ArcelorMittal execute ações visando a retomada da segurança. No entanto, as intervenções só poderão ocorrer após a conclusão de estudos demonstrando que as medidas a serem implementadas não vão gerar efeitos que possam comprometer ainda mais a condição em que a estrutura se encontra.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

Petroleiros fecham acordo e encerram greve de 20 dias

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Representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) confirmaram, hoje (21), o fim da greve de 20 dias da categoria. O anúncio foi feito após audiência de conciliação com representantes da Petrobras, no gabinete do ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), relator do processo de dissidio coletivo no tribunal.

Além do fim da greve, ficou decidido que metade dos dias parados serão descontados na folha de pagamento e a outra metade serão compensados pelos empregados. As punições administrativas contra os grevistas também deverão ser canceladas pela estatal. Outra reivindicação dos petroleiros foi atendida e a escala de trabalho será elaborada pelos trabalhadores.

A questão das demissões em uma fábrica de fertilizantes da Petrobras no Paraná será discutida em outra reunião, marcada para quinta-feira (27).

Ontem (20), após 20 dias de greve, os petroleiros suspenderam a paralisação e voltaram ao trabalho para aguardar o que seria definido na audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (21).

Greve

A greve foi iniciada em função, segundo os petroleiros, do descumprimento do acordo coletivo pela estatal. Os petroleiros contestavam ainda as demissões anunciadas pela estatal na Araucária Nitrogenados (Ansa), subsidiária da empresa, na cidade de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba.

Conhecida como Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), a subsidiária deve ser fechada pela Petrobras. Segundo a FUP, a suspensão das atividades vai provocar a demissão de mil trabalhadores.

A estatal alega que após a aquisição da Vale, em 2013, os “resultados da subsidiária demonstram a falta de sustentabilidade do negócio e que sua continuidade operacional não se mostra viável economicamente”. O prejuízo anual é de R$ 400 milhões este ano, segundo a empresa.

Na terça-feira (18), a Justiça do Trabalho em Curitiba suspendeu as demissões dos empregados até 6 de março, quando nova audiência de conciliação será realizada.

A decisão foi tomada durante a primeira audiência do dissídio de greve dos empregados. Diante do impasse, não houve acordo com a empresa e as demissões foram suspensas temporariamente, inclusive as 144 efetivadas.

Um dia antes, na segunda-feira (17), o ministro Ives Gandra Martins considerou ilegal a greve dos petroleiros.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Justiça
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