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Economia

Relator na CCJ defende proposta de Bolsonaro e diz que reforma é necessária

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Relator na CCJ, Delegado Marcelo Freitas aprovou texto sobre a reforma da Previdência


O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, defendeu a proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em nota publicada em uma rede social. No texto, Freitas diz que a PEC é necessária, pois tem o objetivo de modificar o sistema de previdência social e “estabelecer regras de transição e disposições transitórias, ao lado de diversas outras providências”.

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“É difícil fazer o que deve ser feito! É preciso dizer o que deve ser dito! A reforma da previdência
, sem excluir outras, é uma necessidade!”, escreveu no Instagram, acrescentando que o Congresso Nacional não faltará com a responsabilidade com a nação.

“O Congresso Nacional é soberano e saberá encontrar a melhor solução que o Brasil verdadeiramente exige! Estamos apenas fazendo a nossa parte e não hesitaremos em cumprir com o nosso dever à nação!”, completou Marcelo Freitas
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O deputado
escreveu também que é grande o peso que a Previdência Social exerce sobre as receitas da União e que, em 2019, as despesas com a Previdência Social devem superar em mais de três vezes os gastos com saúde, educação e segurança pública.

No texto, Freitas ressalta que as despesas previdenciárias somarão R$ 767,8 bilhões (53,4% dos gastos totais, estimados em R$ 1,438 trilhão), enquanto que os gastos em saúde, educação e segurança pública, incluindo Ministério da Justiça, ficarão em R$ 228 bilhões (15,86% do total).

“Sendo assim, os gastos previdenciários do Governo Federal ficarão, segundo o Orçamento em vigor, R$ 540 bilhões acima das despesas com saúde, educação e segurança pública, que são justamente os problemas sociais mais graves e urgentes, de acordo com diversos levantamentos junto à população brasileira!”.

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O deputado disse que ainda que o combate à fraude e à corrupção deve ser fortalecido, e defendeu que o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ser tocado juntamente com a reforma da Previdência.

“Todos sabemos que o combate à fraude e à corrupção deve ser fortalecido! Foi justamente para isso que se criou a Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019 (MP destinada ao combate às fraudes na Previdência), além do Projeto Anticrime, do Ministro Sérgio Moro, em andamento no Congresso Nacional. Essas medidas andam juntas com a Reforma da Previdência
! Falo isso como uma das pessoas que mais coordenou ações de combate à corrupção na história da Polícia Federal!”, finalizou sua publicação.

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Economia

Metade dos contribuintes entregou declaração do IR

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A um mês do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (28), pouco mais de 16 milhões pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

Neste ano, a Receita espera receber 32 milhões de declarações. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de junho. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia de coronavírus.

A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começa em maio e acaba em setembro, está mantido.

Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro. A Receita Federal adiou o pagamento da primeira cota ou cota única de Imposto de Renda para junho

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal . Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Mudanças

As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Obrigatoriedade

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Bancos não poderão distribuir dividendos até fim do ano

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As instituições financeiras estão impedidas de distribuir dividendos (parcela do lucro destinada aos acionistas) além do mínimo obrigatório até o fim do ano, decidiu hoje (29) o Conselho Monetário Nacional. A medida, que valeria até setembro, foi prorrogada por três meses.

Os bancos e os demais tipos de instituições também não podem recomprar ações, reduzir o capital social e aumentar a remuneração dos executivos de níveis superiores. No início de abril, o CMN tinha criado essas proibições como contrapartida para o socorro que as instituições financeiras receberão durante a pandemia de coronavírus.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que a prorrogação deve fortalecer os bancos durante a crise provocada pela pandemia. “Ao ampliar a incidência a todo o exercício de 2020, espera-se maior conservadorismo na preservação de recursos e simplificação da apuração dos limites passíveis de distribuição. Assim, eventuais pagamentos dentro dos limites estabelecidos devem ser feitos com prudência, dadas as incertezas do cenário em curso”, destaca o comunicado.

Ao restringir o pagamento de dividendos e o aumento da remuneração de administradores, o BC evita que recursos que poderiam ser emprestados ou usados para absorver perdas futuras sejam desviados em um momento de recessão global. Além disso, as vedações ajudam a elevar os níveis de capital e de liquidez, evitando a desconfiança em relação ao sistema financeiro.

Financiamentos imobiliários

O CMN flexibilizou temporariamente as exigências que os bancos devem cobrir ao conceder financiamentos imobiliários. Até 30 de setembro, as instituições financeiras poderão liberar os recursos para financiamento imobiliário a partir da apresentação do protocolo de registro do imóvel no cartório. Antes, os bancos podiam liberar o crédito somente quando o registro da alienação fiduciária estivesse completo.

Segundo o Banco Central, a flexibilização atendeu a pedido do próprio mercado imobiliário. Caberá ao banco avaliar, conforme seus modelos de risco, se aceitará conceder o empréstimo com base apenas no protocolo do registro.

Edição: Nádia Franco

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