conecte-se conosco


Política Nacional

Relator diz que projeto da LDO será votado no início de agosto

Publicado

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse o parecer será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no início de agosto. O relatório, apresentado no último domingo (7), seria examinado na quarta-feira (10), mas a reunião foi cancelada em razão da análise da reforma da Previdência pelo Plenário da Câmara.

“Fizemos uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, e da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que a LDO não interferisse na reforma da Previdência”, afirmou. “Adotamos a cautela de deixar a LDO para o segundo semestre. Na primeira semana de agosto, acredito que vamos votá-la na comissão e no plenário do Congresso Nacional.”

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Cacá Leão (PP-BA)
Cacá Leão dise que a votação foi adiada para não interferir na votação da reforma da Previdência

Cacá Leão promoveu alterações em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. O parecer prevê a possibilidade de reajustes salariais para o pessoal civil da União, mas a iniciativa caberá ao governo. O Executivo havia previsto apenas a correção das remunerações nas Forças Armadas – medida que integra o projeto de mudanças no sistema de pensões dos militares (PL 1645/19).

“O texto do Executivo veio bastante enxuto, foi necessário escrever alguns capítulos, como o Anexo de Metas e Prioridades”, explicou o relator. “Se houvesse a proibição de reajuste para todos, eu manteria, mas com a previsão para os militares, coloquei os civis dentro desse pacote”, continuou, ressaltando que se trata apenas de autorização, que dependerá também dos rumos da economia.

O líder do governo na CMO, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), minimizou o adiamento da votação do projeto da LDO. “Não haveria quórum na próxima semana para analisar o parecer e os outros projetos, e a comissão não poderia deliberar”, disse.

“Serão apenas duas semanas de ‘recesso branco’, mas o relatório está pronto, será discutido em agosto e espero que não haja alterações”, afirmou. Pela Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o projeto da LDO até o dia 17 de julho. Segundo Cajado, não serão agendadas reuniões na Câmara. O Senado encerrou na quarta-feira os trabalhos deste semestre.

Segundo o deputado Vander Loubert (PT-MS), integrante da CMO, o adiamento da votação deveu-se à desorganização no Congresso entre os apoiadores do governo Bolsonaro. “Não conseguiram consolidar sua base, por isso estão jogando para o semestre que vem”, disse. “Esse acordo para retomar em agosto é para não contaminar a votação dos destaques da reforma da Previdência.”

Salário mínimo Em relação ao salário mínimo, Cacá Leão manteve a proposta original do Executivo, de reajuste para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere apenas a variação do INPC.

Segundo o relator, esse é um dos temas que causará polêmica na apreciação do parecer, já que foram apresentadas muitas emendas com regras para reajustes do salário mínimo. “Recebi um pedido do governo para que não mexesse nessa questão e acabei atendendo, mas acredito que é um dos pontos para discussão”, disse o relator, que espera aprovar o parecer por consenso.

Até este ano, a legislação previa reposição da inflação oficial no ano anterior, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mais variação do Produto Interno Bruto (PIB) – soma dos bens e serviços produzidos em um ano – registrada dois anos antes, o que poderia gerar aumento real. O governo Bolsonaro tem até o final deste ano para decidir se propõe uma nova fórmula.

Lei orientadora A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras. A tramitação começa na CMO, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e a proposta da LDO prevê que a situação perdure até 2022.

No desempenho da economia, a equipe econômica projeta um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. “Apesar de as estimativas indicarem que o crescimento econômico não deverá ocorrer na magnitude esperada, o parecer permite que o Executivo utilize novos parâmetros para elaborar a proposta de Orçamento para 2020”, disse o relator Cacá Leão.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Congresso mantém dispensa de licitação para contratação de advogados e contadores

Publicado


.

O Congresso derrubou nesta quarta-feira (12) o veto integral (Vet 1/2020) ao projeto que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública (PL 4.489/2019). O projeto define a atuação de advogados e contadores como técnica e singular, quando comprovada a notória especialização. O texto segue para promulgação.

A definição de notória especialização adotada no texto é a mesma dada pela Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993): quando o trabalho é o mais adequado ao contrato licitado, pela especialidade decorrente de desempenho anterior, estudos e experiência e outros requisitos. Essa notória especialização é exceção, prevista em lei, para a dispensa de licitação.

A justificativa do Executivo para o veto foi “inconstitucionalidade e interesse público” por ferir o princípio da impessoalidade.

Ao defender a derrubada, os senadores argumentaram que o trabalho dos advogados e dos contadores precisa ser de confiança do gestor público que vai contratá-los.

— Não estamos querendo burlar a legislação. Não estamos dizendo que esta proposta visa impedir que os gestores façam concursos públicos para procuradores. Estamos apenas fazendo o reconhecimento da singularidade dessas atividades — afirmou o líder do PSB, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que relatou o projeto no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Política Nacional

Congresso aprova crédito extra para combate a crimes ambientais na Amazônia

Publicado


.
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Destinada à deliberação de vetos projetos de lei do Congresso Nacional
Parlamentares aprovaram R$ 410 milhões para Forças Armadas atuarem na Amazônia

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) proposta do Poder Executivo (PLN 17/20) que abre crédito suplementar de R$ 616 milhões para três ministérios. Do total, R$ 410 milhões serão usados pelas Forças Armadas na Operação Verde Brasil 2, de combate a crimes ambientais na Amazônia Legal – iniciada em maio, a atividade prosseguirá até novembro.

Ações na segurança pública, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, receberão R$ 195,7 milhões por meio de fundos nacionais. Já o município de Bananeiras (PB) terá R$ 10,2 milhões para fortalecer a pesca local, por meio de repasses do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O relator do projeto, senador Jader Barbalho (MDB-PA), recomendou a aprovação do texto na forma proposta pelo governo. A maior parte dos recursos (73%) é oriunda do cancelamento de dotações anteriores.

Meio ambiente
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) criticou o repasse dos recursos, em especial ao Ministério da Defesa. “Somos contra passar milhões para operação inócua, enquanto índios estão morrendo pelo genocídio do governo”, disse Rodrigues, em relação à operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executada pelas Forças Armadas na Amazônia.

Já o deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu a importância da proposta e elogiou a atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Ele está fazendo um trabalho conforme foi a eleição do presidente Bolsonaro. Um trabalho de desenvolvimento do País”, afirmou.

Reportagem – Ralph Machado e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana