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Política Nacional

Relator dificulta perda de habilitação mas retoma multa por falta de cadeirinha

Publicado

TV Câmara

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator na comissão que analisa novas regras de trânsito (PL 3267/19, do Poder Executivo), manteve o aumento da pontuação para a perda da carteira de habilitação: 40 pontos, ao invés dos atuais 20. O parecer foi apresentado nesta terça-feira (18).

De acordo com o texto, a regra não vale para quem cometer duas infrações gravíssimas – nesse caso, o motorista perde a habilitação com 20 pontos. Motoristas profissionais só perdem a carteira com 40 pontos, independentemente da gravidade das multas que receberem.

O governo pretendia acabar com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais, mas o relator manteve no texto a exigência para a obtenção da habilitação nas categorias C, D e E. O objetivo é impedir o uso de estimulantes, como a cocaína e o chamado rebite.

O relator também contrariou a regra proposta pelo governo para acabar com a multa da cadeirinha. Juscelino Filho, ao contrário, endureceu a regra. Se o texto virar lei, a criança terá que usar a cadeirinha até os dez anos de idade ou quando atingir 1,45m de altura. E a multa, em caso de descumprimento, é gravíssima.

“Isso não foi criado da nossa cabeça, foi baseado em estudos feitos por organizações internacionais. A gente precisa preservar a vida dessas crianças. Entendemos que tem que ter essa obrigatoriedade, tem que ter a multa. Vira e mexe tem acidentes graves e pessoas morrendo porque não estavam no assento, no bebê conforto ou na cadeirinha”, justifica.

Como os deputados pediram vista conjunta do relatório para tentar negociar mudanças no texto, o projeto só poderá ser votado daqui a duas sessões do Plenário da Câmara. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi um dos autores do pedido. Ele argumentou que o relator incluiu no texto a obrigatoriedade de que o Certificado de Licenciamento Anual seja emitido em na forma de cartão plástico. O parlamentar vai tentar retirar do texto essa determinação.

“Eu achei muito estranho esse relatório, porque ele fala de tipo de material plástico, sabe? Dando dados específicos e colocando na lei, isso é absurdo. Com novas tecnologias, os produtos mudam”

O presidente da Comissão, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que acredita na aprovação de um texto por volta do dia 10 do próximo mês, quando passar a semana do carnaval.

“O relator vai se reunir com deputados que têm alguma coisa para ser decidida, mas podemos votar, sem problema nenhum.”

Reportagem – Marcelo Westphalen
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Comissão externa do coronavírus reúne-se nesta quarta-feira

Publicado

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Saúde - doenças - coronavírus Covid-19 hospitais desinfecção prevenção (Forças Armadas fazem descontaminação do HRAN em Brasília)
Militar do Exército faz desinfecção de hospital em Brasília

A comissão externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o avanço do novo coronavírus (Covid-19) tem reunião marcada para nesta quarta-feira (1º).

Na ocasião, serão apresentadas sugestões da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e dos demais integrantes do colegiado para o enfrentamento da pandemia no Brasil.

O debate ocorrerá no plenário 2, a partir das 14 horas.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Maia diz que governo pode editar MP para garantir pagamento de R$ 600

Publicado

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas
Rodrigo Maia respondeu Paulo Guedes sobre a necessidade de editar uma PEC para o pagamento do auxílio emergencial

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo tem condições de pagar os R$ 600 de ajuda à população de baixa renda afetada pelo coronavírus por meio de medida provisória (MP).

Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a liberação do auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Maia afirmou que, se Guedes estiver certo, o governo “mentiu” ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Com o encaminhamento desse pleito, o governo garantiu por liminar o afastamento desses artigos. Isso garante ao governo a possibilidade, a certeza da edição de uma medida provisória de crédito para pagar os R$ 600 que todos os brasileiros aguardam a sanção do presidente da República”, disse Maia.

O presidente da Câmara ressaltou que sua fala não representa nenhuma crítica, mas é contrária à transferência de responsabilidade a terceiros. “Não estou aqui pra transferir responsabilidade para ninguém, mas para construir com deputados e o governo as posições. Se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no Supremo”, afirmou.

Maia voltou a defender ainda a aprovação de uma PEC com “orçamento de guerra” contra o coronavírus. “Haverá muitas despesas e uma PEC garante um arcabouço legal melhor ao governo federal”, justificou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara Notícias
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