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Política Nacional

Relator defende isenção de ICMS sobre adicionais na tarifa de energia; acompanhe

Publicado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados em sessão do Plenário

O relator do Projeto de Lei Complementar 62/15, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), apresentou parecer em que recomenda a isenção de cobrança de ICMS sobre adicionais na tarifa de energia para bandeiras de escassez hídrica. Rodrigo de Castro explicou que retirou do texto os termos “bandeira amarela e vermelha” porque haveria outras formas de mencionar a cobrança.

O adicional é cobrado no período da seca, quando há diminuição dos lagos que abastecem as hidrelétricas e é necessário gerar energia por termelétricas, que têm um custo maior.

O autor do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), calcula que o adicional seja de até R$ 15 para cada 100 kW. Com a aprovação do projeto, segundo ele, o consumidor economizará até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, o que equivale a uma tarifa de até 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.

Hildo Rocha afirmou que a cobrança sobre o adicional é resultado da falta de planejamento de quem deve gerar energia. “Existe uma tributação excessiva sobre a conta de energia. É um absurdo. O consumidor não tem culpa, mas é punido por pagar uma tarifa mais cara. O que se criou com estas bandeiras é uma tremenda injustiça. Os pobres não podem pagar a conta”, declarou.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) reclamou que a proposta não isenta também o PIS/Cofins e acusou o projeto de ser inconstitucional. “A Constituição veda o governo federal de fazer isenção de tributo estadual. Aqui está sendo isento o ICMS”, alertou.

Apesar de defender a proposta, o deputado Zé Neto (PT-BA) fez críticas à venda da Eletrobras, que, segundo ele, também deve gerar um aumento na tarifa de energia. “Os valores que vão impactar na tarifa sobre a venda da Eletrobras são um mistério”, afirmou.

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Data de conquistas, 2 de agosto é agora o Dia Nacional da Natação

Publicado

No dia 2 de agosto de 1952, Tetsuo Okamoto conquistou a primeira medalha olímpica brasileira na natação, um bronze nos 1.500 metros. Exatamente 30 anos depois, em 2 de agosto de 1982, Ricardo Prado ganhou a medalha de ouro nos 400 metros medley no mundial de Guayaquil. E a partir de hoje o 2 de agosto passa oficialmente a ser celebrado como Dia Nacional da Natação. Foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.389, de 2022, que formaliza a comemoração.

Publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU), a norma tem origem no PL 5.514/2019, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), nadador olímpico. No Senado, coube à senadora Leila Barros (PDT-DF) relatar a proposta. 

Maria Lenk

Leila Barros lembrou que o Brasil participa da natação nos Jogos Olímpicos desde 1920. A brasileira Maria Lenk (1915-2017) foi a primeira mulher sul-americana a competir, nos jogos de 1932 (Los Angeles). De 1952 (Helsinque) a 2016 (Rio de Janeiro), foram 15 medalhas conquistadas por brasileiros, com destaque para a medalha de ouro de César Cielo, em 2000 (Sydney).

“A natação traz muitos benefícios à saúde: a musculatura é mais exigida e como consequência há enrijecimento dos músculos, definição da silhueta do corpo e maior flexibilidade nas articulações, além de propiciar relaxamento e melhora na autoestima de seus praticantes. Trata-se de atividade que deve ser incentivada e, para tanto, a instituição de um dia nacional pode muito contribuir”, afirma Leila no relatório.

A escolha de 2 de agosto para o Dia Nacional da Natação foi sugerida por três entidades ligadas ao esporte: a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Conselho Federal de Educação Física (Confef).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissões promovem debate sobre diagnóstico e estimulação precoce para bebês com autismo

Publicado

Antonio Scarpinetti/Unicamp
Erika Maria Parlato de Oliveira, fonoaudióloga e professora da Universidade Paris VII
Erika Maria Parlato de Oliveira, fonoaudióloga e professora da Universidade Paris VII

As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debatem na quarta-feira (6) o diagnóstico e a estimulação precoce para bebês com autismo. O debate foi sugerido pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Foi convidada a professora Erika Parlato Oliveira, doutora em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutora em Ciências Cognitivas e Psicolinguística (EHESS-Paris), pós-doutora em Psiquiatria Infantil na Universidade Pierre et Marie Curie, em Paris, ganhadora do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger – 2022, oferecido pela Câmara dos Deputados. A pesquisadora estará no Brasil nos primeiros dias de julho para receber o prêmio.

Eduardo Barbosa explica que Erika Parlato desenvolveu diversos estudos com bebês e trabalhos sobre o autismo e propostas de reconhecimento das possibilidades das crianças e adultos com autismo. “Sua pesquisa destaca a importância de estratégias adequadas para o amplo desenvolvimento de autistas que favorecem a qualidade de vida e as oportunidades socioeducativas e de trabalho”, explica o parlamentar.

O debate será realizado às 13 horas, no plenário 7. Os interessados podem participar do debate e acompanhar a discussão pela internet.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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