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Política Nacional

Relator de projeto que libera R$ 248 bi comemora acordo

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária. Dep. Hildo Rocha (MDB - MA)
Rocha: "Nem tudo é possível, mas muito foi possível”

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) comemorou acordo fechado hoje para aprovar o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19).

Ele é relator da proposta e disse que os parlamentares negociaram com o governo a liberação de mais recursos para o programa de habitação Minha Casa, Minha Vida e para a transposição do Rio São Francisco. Além disso, o projeto foi alterado para destinar verbas para a agricultura familiar (Pronaf). “Nem tudo é possível, mas muito foi possível”, disse.

Rocha destacou que a aprovação do projeto vai garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos já na semana que vem. “Com esse acordo, vamos ter os recursos necessário para pagar o BPC na próxima semana, única fonte de renda de idosos e pessoas com deficiência”, destacou.

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A proposta precisa ser votada até 25 de junho ou o calendário de pagamento do BPC e do Pronaf será comprometido.

O texto, aprovado hoje na Comissão de Orçamento, ainda precisa ser analisado pelo Congresso o que pode ocorrer ainda nesta tarde.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Sancionada lei que destina crédito suplementar a órgãos do Judiciário

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (11), a Lei 13.883, que abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os recursos atenderão as demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

A Lei 13.883 é originária do PLN 6/2019, aprovado pelo Congresso na terça-feira (8) e remetido à sanção presidencial. Na ocasião, os deputados David Sores (DEM-SP) e Fabinho Trad (PSD-MS) divergiram sobre a matéria. O primeiro alegou que o crédito extra é inoportuno, diante da situação econômica do país, enquanto o segundo ressaltou a necessidade de valorização do Judiciário.

Distribuição

O Ministério Público da União ficou com 33,5% dos recursos e a Justiça Federal, com 27%. A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios receberá 23,9% e a Justiça do Trabalho, 12,7%, enquanto a Justiça Eleitoral terá 2,2% e o Conselho Nacional do Ministério Público, 0,4%.

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Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Senadores comemoram canonização de Irmã Dulce

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Senadores comemoraram o fim do processo de canonização de Irmã Dulce, conhecida como Anjo Bom da Bahia. A Santa Dulce dos Pobres foi canonizada no domingo (13) pelo Papa Francisco, depois de reconhecidos dois milagres atribuídos a ela. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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