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Política Nacional

Relator de MP amplia acesso de microempresas a crédito durante pandemia

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Efraim Filho(DEM - PB)
Efraim Filho: é preciso que o dinheiro chegue mais facilmente aos agentes econômicos

O relator da Medida Provisória 975/20, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou seu parecer em Plenário nesta quarta-feira (8). Ele propõe ampliar os potenciais beneficiários do acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Essa medida pretende mitigar os efeitos econômicos negativos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O texto original da MP, encaminhado pelo Poder Executivo, determinava a alocação de até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorro a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

O parecer de Efraim Filho vai além e prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros. Pelo texto, a ajuda poderá ser lastreada no montante a receber das vendas realizadas por meio das chamadas “maquininhas de cartão eletrônico”.

O relator acatou 64 das 177 emendas apresentadas pelos parlamentares. Com isso, foram vários os ajustes. “Após ampla discussão com o governo e diversos setores, foi possível colher subsídios para a expansão do programa, para beneficiar fortemente as menores empresas com mecanismos mais ágeis, inclusive por meio da internet”, explicou.

Operações com cartão
A principal medida proposta por Efraim Filho envolve a concessão de créditos garantidos por cessão fiduciária de recebíveis por arranjos de pagamento, em referência às operações com cartão de crédito e débito. Assim, serão duas formas de socorro: o Peac-FGI, baseado no Fundo Garantidor de Investimentos, do BNDES; e o Peac-Maquininhas.

Essa segunda modalidade contará com regras próprias e até R$ 10 bilhões oriundos dos R$ 34 bilhões já alocados pelo governo no Programa Emergencial de Suporte a Emprego (Pese). Até o momento, o Pese está com metade do dinheiro “empoçado” ‒ não foi buscado pelas empresas que precisam de recursos para cobrir a folha de pagamento na pandemia.

“Estou confiante de que, com essa nova modalidade de operação de crédito, estamos criando condições para que o dinheiro chegue mais facilmente à ‘ponta’, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento durante a pandemia”, afirmou Efraim Filho, realçando o Peac-Maquininhas.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Proposta amplia suspensão de prazo de validade de concursos durante pandemia

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A contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais poderá ficar suspensa até 31 de dezembro de 2021, mesmo prazo pelo qual União, estados e municípios estão proibidos de fazer novas contratações de servidores. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.109/2020, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) no fim de julho.

O texto pretende alinhar o prazo de prorrogação da suspensão dos concursos públicos, atualmente previsto pela Lei Complementar 173, de 2020 até o fim do decreto de calamidade pública (Decreto Legislativo 6, de 2020) por causa da covid-19, em 31 de dezembro de 2020, com o prazo dos efeitos da própria lei complementar, que tem fim previsto para um ano mais tarde.

A lei complementar, publicada em 27 de maio, criou uma espécie de “regime fiscal provisório” para enfrentamento à pandemia, buscando o reequilíbrio das finanças públicas por meio, entre outras medidas, da suspensão do pagamento de dívidas de estados e municípios com a União, da distribuição de recursos públicos para o combate à doença e da restrição ao crescimento das despesas públicas, especialmente com a folha de pagamento dos servidores e empregados públicos, além da proibição de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.

“Há uma suspensão incompleta de prazos que precisa ser corrigida”, explicou Weverton.

Pelo texto, então, fica suspensa a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo 6, de 2020 — 20 de março passado — até o término da proibição do aumento de despesa com pessoal previsto na lei complementar, ou seja, até o fim do próximo ano.

“Neste cenário de incertezas e inseguranças, não é razoável permitir que os concursos públicos percam os prazos de validade, gerando um gasto desnecessário de recursos públicos com a realização de novos certames”, justificou o autor.

Pela proposta do senador, os prazos dos concursos voltariam a correr a partir do dia seguinte ao término da proibição de contratação, em 1º de janeiro de 2022.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senadora propõe criação de diploma para homenagear educadores de destaque

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No Dia Nacional dos Profissionais da Educação, celebrado no dia 6 de agosto, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou um projeto de resolução que cria o Diploma Cecília Meireles, destinado a homenagear educadoras e educadores que se destaquem nos ensinos infantil, fundamental e médio.

De acordo com esse projeto de resolução (PRS 34/2020), a cada ano o Senado entregará até cinco diplomas a esses profissionais. Os agraciados serão escolhidos por um conselho de senadores, composto por representantes de todos os partidos com assento na Casa.

Segundo Maria do Carmo, o nome do diploma é uma forma de lembrar o compromisso com a liberdade e a vocação pelo magistério manifestados por Cecília Meireles.

— Ela, além de poetisa, também foi educadora e trouxe reflexões importantes em sua época sobre a modernização do ensino, chamando atenção para o direito universal à educação e a autonomia dos estudantes — diz a senadora, acrescentando que “será uma excelente oportunidade de reconhecermos nossos grandes educadores que, muitas vezes, atuam em condições escassas por uma educação de qualidade no Brasil”.

A senadora destaca, na justificação de seu projeto, que Cecília Meireles começou a lecionar aos 16 anos, quando diplomou-se pela Escola Normal do Distrito Federal, no Rio de Janeiro. Nas décadas seguintes, afirma Maria do Carmo, Cecília defendeu “sempre a renovação das concepções e das práticas educacionais”. A senadora registra que, desde então, “muito foi realizado”, mas o país continua enfrentando grandes obstáculos para atingir uma educação de qualidade.

Vemos homens e mulheres que se dedicam ao ensino com bravura. Enfrentam, comumente, problemas de falta de infraestrutura e de outras condições adequadas; contam com escassos recursos para inovar, além de receberem, em regra, salários bem pouco estimulantes. Não obstante tudo isso, nossos heroicos professores e professoras, assim como educadoras e educadores que não atuam necessariamente nas salas de aula, empenham-se em buscar meios criativos para contornar ou superar as adversidades”, ressalta a parlamentar.

Ainda não há previsão para a apreciação dessa matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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