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Política Nacional

Relator da reforma da Previdência na CCJ faz mudanças no parecer

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O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), anunciou hoje (23) a retirada de quatro pontos do seu parecer pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).

“Hoje houve um fechamento de acordo com os partidos aliados em busca de algo positivo para o Brasil”, disse Freitas, antes do início da sessão de hoje da CCJ marcada para as 14h30, quando deve ser votado seu parecer.

“Este relator vai apresentar uma complementação de voto, que não reabre prazo para discussão, não reabre a oportunidade de pedido de vista, abre espaço para alguns requerimentos de adiamento de votação, mas, com certeza, esses requerimentos serão enfrentados e, certamente, hoje, votaremos a proposta de emenda à Constituição no que se refere à admissibilidade na CCJ”, disse. 

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

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O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse ter certeza de que a reforma da Previdência será aprovada na CCJ.

“Essa pauta transcende a questão do governo, é uma pauta da sociedade brasileira. A maioria dos partidos representados no Parlamento estão a favor dessa pauta”, afirmou Marinho. “Com certeza, hoje, terminaremos essa etapa na CCJ para podermos ir para a etapa mais importante que é a comissão de mérito”.

Marinho disse ainda que na comissão especial o governo pretende demonstrar, “com a maior amplitude e transparência possível” todos os dados que embasaram a proposta da reforma da Previdência.

Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista para a última quarta-feira (17). No entanto, a votação foi adiada e governo e líderes na Câmara negociaram mudanças no texto para que haja aprovação ainda hoje.

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Oposição

A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição está fora do acordo fechado entre governo e partidos da base aliada. “Temos clareza que essa batalha não acaba hoje nem amanhã, mas terá meses ainda. A modificação do texto já mostra que o governo não teve condições sequer de manter o relatório original do relator”.

Segundo Jandira, a estratégia da oposição é tentar adiar a votação da PEC até que o governo apresente os dados que embasaram as mudanças na reforma da Previdência para serem analisados pelos deputados. 

Edição: Sabrina Craide

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Produção de fotografias no Senado dobra em 2019 e seu uso é tema de mestrado

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Responsável pela cobertura fotográfica de todas as atividades legislativas e institucionais do Senado, o Serviço de Fotografia (Sefoto) da Casa produziu em 2019 cerca de 548 mil fotos, mais que o dobro do ano anterior. Desta quantidade, 129.743 foram catalogadas no acervo histórico da Secretaria de Comunicação (Secom) e 51.015 foram inseridas no banco de imagens Flickr do Senado na internet. Os dados são do relatório de atividades fotográficas feito pelo setor. De acordo com o chefe do Sefoto, Leonardo Alves Sá, o aumento no volume de fotografias produzidas em 2019 se deu em razão do acréscimo das atividades legislativas do ano passado, por ocasião da troca de legislatura.

— Todas as vezes em que há mudanças na legislatura aumenta-se a quantidade de pautas legislativas. A renovação de mais de dois terços dos senadores em 2019 dobrou a produção fotográfica e isso refletiu diretamente no nosso trabalho — disse.

O Sefoto tem atuação voltada à produção jornalística, cujos registros fotográficos ilustram, em boa parte, as matérias publicadas no portal do Senado na internet. Essas imagens, por sua vez, compõem o acervo fotográfico do site da Casa e também podem ser acessadas livremente no banco de imagens Flickr do Senado na internet, que hoje conta com mais de 260 mil fotos.

Para cobrir todas as atividades da Casa, o Serviço de Fotografia realiza um trabalho quase que ininterrupto dividido em três turnos: manhã, tarde e noite. Esse trabalho é feito por uma equipe de oito repórteres fotográficos, seis editores, quatro operadores responsáveis pela legenda e catalogação de imagens para o acervo e uma pessoa na gestão de pedidos externos.

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— O nosso trabalho não para. Estamos aqui todos os dias acompanhando atividades parlamentares, sessões plenárias, comissões, atividades institucionais e acompanhando os veículos de comunicação da Casa — explica Leonardo.

Ampla circulação

Dissertação de mestrado do servidor do Senado Tadeu Sposito, apresentado na Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal do Goiás (UFG), teve como propósito entender o processo de circulação de imagem, ressignificação e recontextualização de 1.219 fotografias produzidas pela Casa em 2019 e usadas pelo site da enciclopédia Wikipédia na internet. Os estudos revelaram que essas imagens têm ampla circulação e são utilizadas para ilustrar 2.112 verbetes em 90 idiomas, com alcance global até então não imaginado pela equipe de fotografia do Senado.

Para Tadeu, entender o processo de ressignificação dessas imagens e avaliar o alcance que elas obtiveram na página da enciclopédia livre virtual mais acessada do mundo foram um trabalho de extrema relevância para o Senado. Ele ressaltou que essas fotografias contribuem não apenas com o processo de construção da memória pública coletiva sobre o próprio Senado, o Parlamento e o país, mas o seu uso extrapola a função original para a qual elas foram capturadas.

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Leonardo Alves Sá, destacou que os números e descobertas reveladas no trabalho de Tadeu trazem subsídios científicos e comprovam a magnitude do trabalho realizado pela Casa.

— Nós sabemos que o trabalho que fazemos extrapola o uso da nossa atividade original, que é a cobertura dos trabalhos institucionais e legislativos, mas o trabalho acadêmico revelou que ele vai além da Secom. Isso nos traz grande satisfação porque nos aproxima do cidadão muito mais do que possamos imaginar — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Congresso inicia os trabalhos de 2020 na segunda-feira, dia 3

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O Congresso Nacional promove sessão solene na segunda-feira (3), às 15h, para a inauguração dos trabalhos legislativos de 2020. A cerimônia, que tem origem na época do Império, reúne os representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e conta com a participação de militares das três Forças Armadas. Ouça a reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado. 

Fonte: Agência Senado
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