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Economia

Relator da Previdência apresenta hoje parecer na CCJ da Câmara

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Delegado Marcelo Freitas
Valter Campanato/Agência Brasil

Relator da reforma da Previdência (PEC 9/19), deputado Delegado Marcelo Freitas é deputado do PSL

relator da reforma da Previdência
(PEC 9/19), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta hoje (9) o parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O texto terá a admissibilidade analisada, verificando se está dentro do previsto pela Constituição. O mérito será discutido por uma comissão especial.

A proposta da reforma da Previdência
é considerada prioritária pelo governo federal. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à CCJ defender a reforma.

Segundo Guedes
, a proposta pode ser comparada ao sistema de repartição simples – em vigor hoje e no qual os trabalhadores pagam os benefícios dos aposentados – a um avião sem combustível que se dirige para alto-mar.

Leia também: “Brasileiros de bem querem ver Brasil crescendo”, diz Doria sobre Previdência

O presidente Jair Bolsonaro, em várias ocasiões, afirmou que, sem a reforma, será insustentável o sistema a partir de 2022. Guedes reiterou a afirmação do presidente da República.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do plenário. Nesta fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes.

Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário
.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

Leia também: “Reaja a favor, mercado!”, pede Doria por reforma da Previdência

Em seguida, o texto da reforma da Previdência
vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação. Uma vez aprovado pelos senadores, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.

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Economia

Mercado espera alta da Selic para 9,25% hoje; veja as previsões

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Mercado financeiro estima alta da Selic
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Mercado financeiro estima alta da Selic

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) deve elevar a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, pela sétima vez seguida nesta quarta-feira (8), para 9,25%, repetindo a alta de 1,5 ponto percentual da reunião anterior . O debate está centrado na sinalização do comunicado da decisão, já que o país enfrenta piora das expectativas de inflação e, ao mesmo tempo, uma recessão técnica .

A maior parte dos analistas avalia que o Banco Central manterá o tom mais duro e indicará novo aumento da Selic no mesmo ritmo para fevereiro, em razão da contínua piora das expectativas de inflação –  a estimativa para o IPCA na pesquisa Focus já está acima do teto da meta de 2022.

Em contrapartida, alguns economistas já veem espaço para o BC aliviar o discurso e indicar uma desaceleração do ritmo de alta para fevereiro, em razão dos dados fracos da economia. Veja o que dizem os analistas:

Mario Mesquita, economista-chefe do Itaú, em relatório

  • Espera alta de 1,5 pp na Selic e sinalização de outro aumento da mesma magnitude em fevereiro; vê Selic a 11,75% no final do 1º trimestre de 2022
  • Ajuste de 1,5 pp e elevação da Selic para patamar significativamente contracionista ajudarão no processo de desinflação, mesmo sendo insuficientes para garantir a convergência para a meta em 2022
  • Copom deve reforçar alerta sobre a necessidade de reduzir a incerteza fiscal; também deve repetir a mensagem que a Selic irá até o nível necessário para trazer a inflação para a meta no horizonte relevante para a política monetária

Fernando Honorato, economista-chefe do Bradesco

  • BC deve manter discurso duro e não abandonar totalmente a meta de inflação de 2022, mesmo após resultado fraco do PIB
  • Prevê alta de 1,5 pp agora e que a Selic subirá até 11,75% no fim do ciclo, em março
  • “O BC não deve mudar a comunicação. A bem da verdade, o horizonte de 2022 ainda está ao alcance das mãos”
  • Ainda é cedo para fazer a transição para começar a sinalizar uma redução do ritmo de alta da Selic de 1,5pp, que deve ser mantido nesta semana e no Copom seguinte

Alberto Ramos, economista-chefe para América Latina do Goldman Sachs

  • Espera que BC eleve juro em 1,5pp nesta reunião e sinalize outro aumento igual em fevereiro devido à piora do cenário atual e futuro para inflação
  • “Mas o Copom pode também decidir por manter uma opcionalidade, ao simplesmente sinalizar a intenção de levar o juro adicionalmente em território restritivo, porém sem explicitamente indicar a magnitude da decisão no início de 2022 dada a dinâmica incerta sobre o crescimento, inflação e Covid”

Carlos Kawall, diretor da Asa Investments

  • BC deve elevar Selic em 1,5 pp, sinalizar mais uma de 1,5 pp em fevereiro e promover outra alta de 1,25 pp em março, chegando ao final do ciclo a 12%
  • “Não deve desacelerar para 1pp em fevereiro porque a inflação continua muito ruim”
  • “Desacelerar não faz nenhum sentido, no momento em que as expectativas de inflação estão subindo”

Gustavo Brotto, CIO da Greenbay Investimentos

  • Espera alta de 1,5 pp e que BC sinalize como mais provável um novo aumento de mesma magnitude para a primeira reunião de 2022; vê Selic a 11% ao final do ciclo
  • “Essa postura mais hawk é necessária para ancorar as expectativas de inflação mais longas, apesar dos dados recentes mais fracos de atividade”
  • Ainda que espere sinalização de 1,5 pp para fevereiro, Greenbay acredita que BC vai desacelerar o ritmo para 1pp naquele mês, porque “entre as reuniões do Copom irá se confirmar esse cenário de atividade econômica mais fraca”

Marcela Rocha, economista-chefe da Claritas

  • Copom deve manter ritmo de alta em 1,5pp agora; vê Selic a 11% no fim do ciclo em 2022
  • Comunicado deve reforçar que plano de voo inicial é ajuste da mesma magnitude na próxima reunião
  • No entanto, caso atividade siga frustrando e o cenário fiscal não tenha novos ruídos, deve ocorrer discussão sobre redução do ritmo de alta para fevereiro, quando o determinante será a inflação

Silvio Campos Neto, economista da Tendências

  • BC vai manter os 1,5pp em dezembro, “mas começo a ter dúvidas quanto à sinalização para fevereiro”
  • “A princípio, temos nova alta de 1,5pp, mas pela distância até a reunião, talvez ele não faça uma indicação tão explícita a respeito e, caso a inflação dê sinais de arrefecimento até lá, poderá inclusive reduzir o ritmo, até para fazer frente ao quadro da atividade”.

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Economia

Resolução indica INSS fixar teto de juros para empréstimo consignado

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O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (8), a Resolução nº 1.345, de 6 de dezembro de 2021, do Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, que recomenda Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar o teto de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em 2,14%, e para as operações realizadas por meio de cartão de crédito, em 3,06%.

O documento indica também usar como referência, para reajuste do teto das operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, os juros reais anualizados em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 16,10%.

A resolução institui ainda, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social, Grupo de Trabalho para criação de Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária, a ser financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados, bem como para discussão de iniciativas visando ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.

Edição: Aécio Amado

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