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Política Nacional

Relator da Previdência apresenta complementação de voto nesta quinta

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator, dep. Samuel Moreira (PSDB/SP
Marcelo Ramos (E) prevê que votação será na semana que vem caso todos os requerimentos de adiamento sejam rejeitados

Com o fim da discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19), ficou marcada para quinta-feira (26), a apresentação da complementação de voto do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele antecipou que não fará mudanças significativas em seu parecer.

O presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou que após a apresentação, os deputados votarão requerimentos de adiamento da votação, que fazem parte da estratégia de obstrução da oposição. Caso todos sejam derrubados, Ramos marcará a reunião para iniciar a votação da reforma.

"Se nenhum dos requerimentos de adiamento de votação for aprovado, eu acho que vai ficar claro a possibilidade de votar no início da semana que vem. Se um deles for aprovado, nós temos que esperar o número de sessões do Plenário previstas no requerimento de adiamento", disse.

Discussão A discussão do parecer à reforma da Previdência foi encerrada nesta quarta-feira (26), depois de quatro dias e mais de 30 horas de debate. 127 deputados mais os líderes partidários discursaram sobre a proposta. Muitos pediram mudanças no parecer.

Samuel Moreira afirmou, entretanto, que seu voto complementar deve ter cerca de 5 páginas. Ele informou que deve manter, por exemplo, as regras de transição para quem já está trabalhando e as regras de cálculo dos benefícios.

"A estrutura toda da reforma, que é a regra de cálculo, regra de pensão, regra de acúmulo de pensão, regra do próprio cálculo do benefício será mantida. É uma reforma do sistema como um todo. E essa estrutura de idade mínima também se mantem".

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para continuação da discussão e votação do parecer do relator, dep. Samuel Moreira (PSDB/SP). Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ)
Para Molon, cálculo das aposentadorias e pensões, regra de redução de pensões e tempo mínimo de contribuição para homens são os três aspectos mais graves para a oposição

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) destacou justamente alguns desses itens como os mais preocupantes para a oposição. "O cálculo das aposentadorias e pensões, a regra para redução de pensões, e também o tempo mínimo de contribuição para homens. São os três aspectos mais graves no nosso entendimento".

BNDES Samuel Moreira também disse que já foram feitos muitos esforços para melhorar a situação de policiais e professores na reforma. Mas sinalizou alguma alteração no dispositivo que reduz repasses do PIS/PASEP para o BNDES, muito criticado pela oposição.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), por exemplo, disse que o BNDES gasta apenas 1% do PIB em empréstimos para que as empresas façam investimentos, enquanto bancos semelhantes da China e Alemanha gastam mais de 10%.

Desigualdades Durante a discussão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) argumentou que o sistema previdenciário atual reduz as desigualdades. "A idade onde a desigualdade social é menor, é na velhice por conta da Previdência Social. A Previdência Social é o maior programa de distribuição de renda em uma sociedade desigual".

Já o deputado Paulo Azi (DEM-BA) afirmou que não é fácil votar a reforma, mas que isso é necessário. "A diminuição de taxa de natalidade e o aumento da expectativa média de vida do brasileiro provocou um descompasso entre os recursos que ingressam no sistema e aqueles que são utilizados para pagamento das pensões e aposentadorias".

Regime geral x regime próprio Para Nelson Pellegrino (PT-BA), o relator deveria separar a situação dos servidores públicos da situação dos trabalhadores em geral. "No regime próprio, você tem estabilidade do servidor. Se você colocar a idade, ele vai até a idade. Porque tem estabilidade. No caso do regime geral, o trabalhador não tem estabilidade. E com a reforma trabalhista, o nível de precarização é muito grande".

Outras propostas Apesar de apoiar a reforma, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) disse que o governo tem que apresentar outras propostas para garantir o desenvolvimento do País. "Não pode ser um governo de uma agenda só. Qual vai ser a agenda do governo federal para o segundo semestre? Qual a agenda para o ano que vem? E para o terceiro ano? E para o quarto ano?", indagou.

Destaques
Até às 18 horas dessa quarta-feira, 46 destaques à reforma já haviam sido apresentados por partidos e deputados. 12 deles, que são de partidos, têm que ser votados separadamente. Esses destaques buscam alterações no texto e vão ser votados após a votação do substitutivo do relator.

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Política Nacional

Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Brasil

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Política Nacional

Câmara aprova MP que destina R$ 4,489 bilhões para combate à covid-19

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 976/20 que destina R$ 4,489 bilhões ao Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia de covid-19.

A matéria segue para o Senado e precisa ser votada até quinta-feira (1º) para não perder a validade. O texto foi aprovado sem mudanças na proposta original, editada pelo governo em junho.

Do total dos recursos, R$ 4,469 bilhões serão destinados à ações de atenção especializada à saúde. Outros R$ 20 milhões serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contratos de gestão com organizações sociais.

Ao editar a MP, o governo argumentou que havia necessidade de novos leitos e de instalações com capacidade de assegurar suporte respiratório. “Sendo indispensável preparar a rede de atenção primária para a expansão da demanda, de modo a conter a transmissibilidade do vírus ao evitar a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgência ou hospitais, bem como identificar precocemente casos graves”, afirma a justificativa da MP.

Equipamentos e testes

De acordo com o texto da MP enviada pelo governo, o crédito extraordinário permitirá que o Hospital Nossa Senhora da Conceição, localizado em Porto Alegre (RS), compre equipamentos de proteção individual (máscaras, aventais, luvas, protetores faciais), testes e exames da covid-19 e alugue equipamentos (respiradores e monitores), com o total de R$ 23 milhões de recursos.

O texto da medida prevê que a maior parte dos recursos, alocados no Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão usados para serviços de saúde a cargo de estados e municípios, para o pagamento de bolsas ou bonificação aos estudantes universitários da área da saúde e médicos residentes; e também para a ampliação da conectividade à internet de unidades de atenção primária.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Kelly Oliveira

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