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Política Nacional

Relator da Previdência apresenta complementação de voto nesta quinta

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator, dep. Samuel Moreira (PSDB/SP
Marcelo Ramos (E) prevê que votação será na semana que vem caso todos os requerimentos de adiamento sejam rejeitados

Com o fim da discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19), ficou marcada para quinta-feira (26), a apresentação da complementação de voto do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele antecipou que não fará mudanças significativas em seu parecer.

O presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou que após a apresentação, os deputados votarão requerimentos de adiamento da votação, que fazem parte da estratégia de obstrução da oposição. Caso todos sejam derrubados, Ramos marcará a reunião para iniciar a votação da reforma.

"Se nenhum dos requerimentos de adiamento de votação for aprovado, eu acho que vai ficar claro a possibilidade de votar no início da semana que vem. Se um deles for aprovado, nós temos que esperar o número de sessões do Plenário previstas no requerimento de adiamento", disse.

Discussão A discussão do parecer à reforma da Previdência foi encerrada nesta quarta-feira (26), depois de quatro dias e mais de 30 horas de debate. 127 deputados mais os líderes partidários discursaram sobre a proposta. Muitos pediram mudanças no parecer.

Samuel Moreira afirmou, entretanto, que seu voto complementar deve ter cerca de 5 páginas. Ele informou que deve manter, por exemplo, as regras de transição para quem já está trabalhando e as regras de cálculo dos benefícios.

"A estrutura toda da reforma, que é a regra de cálculo, regra de pensão, regra de acúmulo de pensão, regra do próprio cálculo do benefício será mantida. É uma reforma do sistema como um todo. E essa estrutura de idade mínima também se mantem".

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para continuação da discussão e votação do parecer do relator, dep. Samuel Moreira (PSDB/SP). Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ)
Para Molon, cálculo das aposentadorias e pensões, regra de redução de pensões e tempo mínimo de contribuição para homens são os três aspectos mais graves para a oposição

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) destacou justamente alguns desses itens como os mais preocupantes para a oposição. "O cálculo das aposentadorias e pensões, a regra para redução de pensões, e também o tempo mínimo de contribuição para homens. São os três aspectos mais graves no nosso entendimento".

BNDES Samuel Moreira também disse que já foram feitos muitos esforços para melhorar a situação de policiais e professores na reforma. Mas sinalizou alguma alteração no dispositivo que reduz repasses do PIS/PASEP para o BNDES, muito criticado pela oposição.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), por exemplo, disse que o BNDES gasta apenas 1% do PIB em empréstimos para que as empresas façam investimentos, enquanto bancos semelhantes da China e Alemanha gastam mais de 10%.

Desigualdades Durante a discussão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) argumentou que o sistema previdenciário atual reduz as desigualdades. "A idade onde a desigualdade social é menor, é na velhice por conta da Previdência Social. A Previdência Social é o maior programa de distribuição de renda em uma sociedade desigual".

Já o deputado Paulo Azi (DEM-BA) afirmou que não é fácil votar a reforma, mas que isso é necessário. "A diminuição de taxa de natalidade e o aumento da expectativa média de vida do brasileiro provocou um descompasso entre os recursos que ingressam no sistema e aqueles que são utilizados para pagamento das pensões e aposentadorias".

Regime geral x regime próprio Para Nelson Pellegrino (PT-BA), o relator deveria separar a situação dos servidores públicos da situação dos trabalhadores em geral. "No regime próprio, você tem estabilidade do servidor. Se você colocar a idade, ele vai até a idade. Porque tem estabilidade. No caso do regime geral, o trabalhador não tem estabilidade. E com a reforma trabalhista, o nível de precarização é muito grande".

Outras propostas Apesar de apoiar a reforma, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) disse que o governo tem que apresentar outras propostas para garantir o desenvolvimento do País. "Não pode ser um governo de uma agenda só. Qual vai ser a agenda do governo federal para o segundo semestre? Qual a agenda para o ano que vem? E para o terceiro ano? E para o quarto ano?", indagou.

Destaques
Até às 18 horas dessa quarta-feira, 46 destaques à reforma já haviam sido apresentados por partidos e deputados. 12 deles, que são de partidos, têm que ser votados separadamente. Esses destaques buscam alterações no texto e vão ser votados após a votação do substitutivo do relator.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Cid Gomes apresenta evolução clínica após ser baleado no Ceará

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O senador licenciado Cid Gomes passa bem após ser baleado hoje (19) na cidade de Sobral, no Ceará. Em boletim médico divulgado pelo Hospital do Coração de Sobral, Cid está lúcido e respira sem o auxílio de aparelhos.

“O Hospital do Coração informa que o paciente Cid Ferreira Gomes deu entrada nesta unidade hospitalar, vítima de ferimento por arma de fogo em região torácica. Após atendimento, segue apresentando boa evolução clínica. Seu quadro cardíaco e neurológico não apresenta alteração. Neste momento o paciente encontra-se lúcido e respirando sem auxílio de aparelhos”, diz o boletim médico.

Cid foi baleado ao tentar entrar em um batalhão da polícia militar usando uma retroescavadeira. O batalhão estava com portões fechados em virtude de uma paralisação feita por policiais da cidade. Por lei, policiais militares não podem fazer greve. Em seu Twitter, hoje mais cedo, ele divulgou um vídeo em que criticou a paralisação “de quem devia dar segurança para o povo”.

“Estou chocado em ver cenas de quem devia dar segurança para o povo está promovendo a desordem […]. Eu, como cidadão, estou indo agora para Sobral, minha terra, e quero pedir a cada irmão e irmã sobralense, que não se conforma com essa situação, para me esperar no aeroporto. Vamos definir uma estratégia para dar paz para a cidade de Sobral. É o que eu posso fazer no momento”, disse Cid.

Cid Gomes está licenciado do Senado, sem pagamento de salário, desde o início de dezembro, para resolver assuntos particulares. A licença do senador do PDT do Ceará é de 120 dias. Durante esse período, Prisco Bezerra (PDT-CE) o substitui.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Após se dizer vítima de “invasão”, Augusto Heleno admite que foi “imprudente”

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Ministro-chefe do GSI, Augusto Heleno fala em microfone arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Augusto Heleno disse que o poder Executivo não deveria ceder às vontades do Congresso

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno , admitiu nesta quarta-feira (19) ter sido “imprudente” ao se deixar filmar afirmando que o governo não poderia aceitar “chantagens” do Congresso . A fala foi captada por uma transmissão ao vivo na conta do Facebook do presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada. Mais cedo, Heleno havia dito que divulgação da declaração foi um “lamentável episódio de invasão de privacidade”.

Na manhã desta quarta-feira, Heleno admitiu no Twitter a declaração, ocorrida na véspera, mas criticou o “vazamento” dela. Um usuário da rede social afirmou que ele deveria aprender a utilizar um bloqueador de grampos. “Estava no hasteamento da Bandeira. Eu fui imprudente”, respondeu Heleno.

Leia: Parlamentares seguem Maia e reagem a Heleno: ‘A perda de compostura está se espalhando por todo o governo’, diz Tasso.

Leia também: “Se desejam o parlamentarismo, mudem a Constituição”, diz Augusto Heleno

Em uma sequência de mensagens, o ministro disse que existem “insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares”, que reduzem “substancialmente” o orçamento do Executivo, e afirmou que, se há um desejo de implementar o parlamentarismo no Brasil, é necessário alterar a Constituição.

O pano de fundo da discussão é a articulação do Congresso para derrubar vetos de Bolsonaro ao orçamento impositivo, que dá mais poder aos parlamentares. O governo tenta chegar a um acordo para impedir a derrubada de todos os vetos. Caso isso ocorra, o Congresso terá o controle de R$ 30 bilhões.

Em uma reunião, Heleno afirmou a Bolsonaro que o ele deveria “convocar o povo às ruas” para impedir a ação dos parlamentares. Bolsonaro, porém, pediu cautela e aconselhou a articulação política a costurar um novo acordo com o Legislativo.

Fonte: IG Política
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