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Economia

Relator da Previdência admite que parecer da reforma “não é decreto”

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Durante a  sessão de debates sobre o parecer da reforma da Previdência nesta terça-feira (18), o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) admitiu que o texto poderá ser alterado até o fim do período de discussão na Comissão Especial. Segundo ele, “nunca teve a pretensão” de fazer o relatório um “decreto”.

Samuel Moreira
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 13.6.19

Samuel Moreira (PSDB) afirmou que é possível fazer complementações ao parecer sobre a reforma da Previdência

“Ele está sujeito a alterações, para melhorar ainda mais o relatório. Peço que as pessoas não tenham constrangimento de fazer as críticas em frente ao relator, pelo contrário. Na medida do possível, se puder, me enviar, detalhadamente, algumas coisas”, declarou.

O parlamentar ressaltou que, pelas regras da Câmara, ainda é possível apresentar uma complementação de voto que pode contemplar eventuais mudanças no parecer sobre a reforma da Previdência .

Discussão sobre reforma da Previdência

Depois de atingir o prazo estipulado pelo pedido de vista – mais tempo para análise – solicitado na semana passada, a comissão especial da Câmara discute o texto desde o início desta tarde.

Foram dadas duas sessões aos parlamentares para que estudassem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. A primeira delas foi realizada na última sexta (14), no dia seguinte ao da apresentação do relatório de Moreira na comissão especial. A segunda aconteceu na tarde desta segunda-feira (17).

Para abrir uma sessão, é necessária a presença de pelo 52 parlamentares. Líderes governistas atuaram para garantir esse quórum por duas sessões e acelerar a tramitação da reforma. “Conseguimos quórum mais uma vez. Com as sessões de sexta e hoje [segunda], encerramos o período de vista e prosseguimos para a discussão da nova Previdência amanhã”, comemorou o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL).

Agora, a comissão especial discute a proposta. Nesta etapa, os deputados se inscrevem para discursar a favor ou contra a reforma da Previdência e, uma vez terminado o debate, o texto vai ao plenário do colegiado para ser votado.

Leia também: Guedes critica recuos no parecer da reforma: “Podem abortar a nova Previdência”

Se aprovada neste primeiro pleito, a reforma da Previdência segue para o plenário principal da Câmara, onde deve passar por mais duas votações. Para ser encaminhado ao Senado, o texto deve obter pelo menos 308 votos favoráveis (dos 513 possíveis) em ambas. A expectativa do governo é de que a tramitação da PEC na Casa seja encerrada antes do recesso parlamentar de julho.

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Economia

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

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Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

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A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Economia

Auxílio Brasil de R$ 400 terá primeiro pagamento em dezembro, diz ministro

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Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro
Divulgação/Ministério da Cidadania

Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro

O primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil vai acontecer ainda em dezembro, prometeu o ministro da Cidadania, João Roma. A tendência, segundo ele, é que os beneficiários recebam também o valor retroativo ao mês de novembro.

A declaração do ministro ocorreu durante evento que marcou a assinatura dos decretos que regulamentam o Auxílio-Gás, programa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha. Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou a PEC dos Precatórios , que abrirá espaço no teto para o aumento do Auxílio Brasil.

O valor do benefício, que irá para R$ 400 no último ano de mandato, foi determinado pelo presidente Jair Bolsonaro e é visto como uma das estratégias do governo na campanha pela reeleição.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. A partir de dezembro, só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado e a MP do Auxílio Brasil, também já na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa Auxílio Brasil”, disse Roma.

O ministro da Cidadania afirmou ainda que a situação das 2 milhões de famílias que estavam na fila do Bolsa-Familia também já está equacionada. Com isso, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas para cerca de 17 milhões com o novo pagamento.

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“Iremos aplicar todos os esforços para o quanto antes esses recursos cheguem. Os prazos estão apertados e estão além do que esperávamos mas isso não será obstáculo para que a gente consiga cumprir a nossa missão”, afirmou.

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro também comemorou a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. O presidente negou, entretanto, que a medida seja um calote nas dívidas judiciais do governo.

“A última boa notícia também vem agora, depois de passar pela Câmara, o Senado Federal. A aprovação já em segundo turno da PEC dos Precatórios. Deixo bem claro, não a PEC do Calote”, disse o presidente. “Nos dá uma folga no Orçamento para, inclusive, mais do que dobrar o tíquete médio do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil”, continuou.

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