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Política Nacional

Relator apresenta na terça parecer sobre MP que reestruturou governo federal

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Está marcada para terça-feira (7) a apresentação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a Medida Provisória 870/2019, que criou a nova estrutura administrativa do Executivo, reduzindo para 22 o número de ministérios. A MP foi a primeira editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Entre as mudanças trazidas na MP da reforma administrativa estão a extinção do Ministério do Trabalho, a retirada da Funai e da demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça e a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Agricultura, entre outras alterações na organização da burocracia federal.

Para discutir as mudanças com entidades e especialistas, a comissão mista promoveu cinco audiências públicas. Também foram apresentadas 541 emendas ao texto. O relator Fernando Bezerra, que é líder do governo no Senado, reconheceu que o texto do governo deve ser alterado pelo Congresso Nacional, mas não antecipou como será seu parecer.

A reunião terá início às 14h30, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Sancionada lei que destina crédito suplementar a órgãos do Judiciário

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (11), a Lei 13.883, que abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os recursos atenderão as demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

A Lei 13.883 é originária do PLN 6/2019, aprovado pelo Congresso na terça-feira (8) e remetido à sanção presidencial. Na ocasião, os deputados David Sores (DEM-SP) e Fabinho Trad (PSD-MS) divergiram sobre a matéria. O primeiro alegou que o crédito extra é inoportuno, diante da situação econômica do país, enquanto o segundo ressaltou a necessidade de valorização do Judiciário.

Distribuição

O Ministério Público da União ficou com 33,5% dos recursos e a Justiça Federal, com 27%. A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios receberá 23,9% e a Justiça do Trabalho, 12,7%, enquanto a Justiça Eleitoral terá 2,2% e o Conselho Nacional do Ministério Público, 0,4%.

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Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Senadores comemoram canonização de Irmã Dulce

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Senadores comemoraram o fim do processo de canonização de Irmã Dulce, conhecida como Anjo Bom da Bahia. A Santa Dulce dos Pobres foi canonizada no domingo (13) pelo Papa Francisco, depois de reconhecidos dois milagres atribuídos a ela. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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