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Política Nacional

Relator antecipa que BPC, aposentadoria rural e capitalização estarão fora da reforma da Previdência

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Coletiva de imprensa sobre a Reforma da Previdência. Relator da Reforma da Previdência, dep. Samuel Moreira (PSDB - SP)
Samuel Moreira busca consensos em torno do parecer

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), adiantou que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural e o modelo de capitalização proposto pelo governo estarão fora de seu parecer. Segundo Moreira, o texto que será apresentado amanhã (13) na comissão especial que analisa a proposta é uma construção de temas de consenso.

Ele sinalizou ainda que a idade mínima para aposentadoria das professoras será aos 57 anos, menor que a prevista na proposta do governo, que é de 60 anos. O tempo de contribuição das mulheres para se aposentar, segundo o relator, se manterá em 15 anos.

O líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), relembrou o documento assinado por 13 partidos em março deste ano que se posicionaram contra a inclusão do BPC e da aposentadoria rural e a desconstitucionalização de itens da previdência.

"Esse acordo que está sendo tratado passou preliminarmente pela preservação dos direitos do trabalhador e da trabalhadora do campo brasileiro; segundo: a questão do BPC; e terceiro: garantir na Constituição aquilo que é muito caro ao povo brasileiro".

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Governadores Samuel Moreira confirmou que estados e municípios deverão ficar de fora do relatório em um primeiro momento, mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto.  “É o diálogo, é o entendimento, é buscar consensos, buscar maioria, essa é a função do parlamento para construir uma proposta viável ao País, esse é nosso trabalho, esse é o nosso esforço e conversamos com todos", explicou.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Coletiva de imprensa sobre a Reforma da Previdência
Líderes da oposição interromperam a coletiva e protestaram

Oposição No meio da coletiva, a oposição protestou por não ter sido convidada a participar e anunciou obstrução aos trabalhos na comissão especial.

A reunião chegou a ser encerrada, mas foi retomada em seguida. Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a reunião desconsiderou a oposição.

"É um absurdo que uma parte da Casa se faça como representante de toda a Casa, quando há uma parcela eleita que não concorda com essa proposta. Não existe data 25 acordada. É um absurdo o que aconteceu, protestamos lá (coletiva), aqui (Plenário) e protestaremos nas ruas", afirmou. Uma greve geral está convocada para esta sexta-feira (14).

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O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que os partidos de centro anunciaram o cronograma "como se fossem os donos da Casa". Segundo ele, falta agora confiança na condução dos trabalhos pelo presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). "Como vamos aquiescer o presidente da comissão com líderes de centro para anunciar um acordo? Temos que resistir."

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Saque-aniversário do FGTS pode melhorar produtividade do trabalhador, avalia governo

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A nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Medida Provisória (MP) 889/2019, deve contribuir para melhorar a produtividade dos trabalhadores brasileiros. A avaliação é do subsecretário de Direito Econômico da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Marcos Antônio Kohler, que nesta terça-feira (17) participou de audiência pública na comissão mista encarregada de fazer a análise prévia da proposta.

MP torna disponível o saque integral do saldo do Pis-Pasep a partir de 19 de agosto de 2019 a qualquer titular da conta individual e institui a modalidade de saque-aniversário do FGTS.

De acordo com Marcos Antônio Kohler, há um problema de produtividade na economia brasileira relacionado com a atual estrutura de saques do fundo por rescisão de contrato de trabalho. Conforme explicou, à medida que o trabalhador acumula saldo na conta vinculada do FGTS, aumenta seu interesse em conseguir uma demissão sem justa causa para que possa ter acesso aos recursos. As demissões prematuras, segundo Kohler, impedem o desenvolvimento pleno do potencial produtivo do trabalhador dentro da empresa.

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— Uma demissão precoce impede que o trabalhador atinja o seu máximo de rentabilidade e aprendizado dentro do próprio trabalho. Na literatura econômica, tem muita coisa escrita sobre isso e é comprovado que as pessoas aprendem no trabalho. É o chamado learning by doing.  À medida que as relações de trabalho são encerradas precocemente, todo esse capital humano deixa de ser desenvolvido e com isso a produtividade é prejudicada — disse.

Kohler ressaltou o fato de que, muitas vezes, o próprio empregador, ciente da probabilidade da relação de trabalho ser muito curta, deixa de investir em treinamento e capacitação de seus funcionários, o que também prejudica os índices de produtividade da economia.

Para ele, o saque-aniversário deverá contribuir para solucionar o problema, uma vez que possibilita uma forma de acesso a um valor relevante, sem que haja a necessidade de o trabalhador ou o patrão romper a relação de trabalho.

— Isso vai gerar uma série de efeitos benéficos na produtividade, na medida em que vai haver uma menor tendência em se pedir demissão para se ter acesso aos recursos do FGTS — afirmou.

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Estudo prévio

A subsecretária de Planejamento Integrado, Fundos e Incentivos Fiscais do Ministério do Desenvolvimento Regional, Cilene Dorea, destacou a importância do estudo prévio feito pelo governo para garantir que as modificações na sistemática do FGTS não impactem negativamente a manutenção das políticas públicas geridas pela pasta.

O debate desta terça foi presidido pelo relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A comissão mista realiza outra audiência pública nesta quinta-feira (19). Depois de analisada pelo colegiado, a MP precisará ser aprovada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Conselho de Ética precisa começar a trabalhar, diz Davi Alcolumbre

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a instalação e eleição dos 15 integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para esta quarta-feira (17). A pedido do senador, os líderes partidários fizeram as indicações dos nomes após solicitação de alguns parlamentares no Plenário.

O Conselho de Ética atua para preservar da dignidade do mandato parlamentar no Senado. É esse o órgão que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra senador, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita e perda do mandato.

— Era uma cobrança recorrente da sociedade. Só que eu não poderia instalar um Conselho de Ética se não tivesse as indicações. Tenho informações de que há representações que precisam ser apresentadas no Conselho. Querem o funcionamento para poder fazer ele trabalhar — explicou Davi.

Financiamento de campanha

Com relação à decisão dos senadores de rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto que mudava as regras eleitorais (PL 5.029/2019), Davi disse que sua maior preocupação era a manutenção do valor de R$ 1,7 bilhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), pois ele defende a garantia de recursos para as eleições municipais de 2020 com “tranquilidade jurídica”.

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— Eu sempre me manifestei, desde a semana passada, quando essa matéria chegou ao Senado, da minha aflição em ver [no] ano que vem, 5.570 prefeitos e 57 mil vereadores que vão se eleger, terem de ficar o mandato todo respondendo judicialmente para apresentar de onde conseguiram recursos para fazer as suas campanhas. Então, o que falta é as pessoas falarem a verdade com os brasileiros para que elas compreendam que cada um que tem o seu juízo de valor e a sua consciência na hora do voto. Entendam que para fazer e manter a democracia é necessário sim, pagarmos um preço. E esse preço foi escolhido pela legislação que seria através de financiamento público de campanha — declarou.

Davi também disse acreditar que o presidente da Câmara não deseja aumentar os recursos e espera que a sessão do Congresso e da Comissão Mista de Orçamento (CMO) assegurem a manutenção dos valores.

Fonte: Agência Senado
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