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Política Nacional

Relator antecipa que BPC, aposentadoria rural e capitalização estarão fora da reforma da Previdência

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Coletiva de imprensa sobre a Reforma da Previdência. Relator da Reforma da Previdência, dep. Samuel Moreira (PSDB - SP)
Samuel Moreira busca consensos em torno do parecer

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), adiantou que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural e o modelo de capitalização proposto pelo governo estarão fora de seu parecer. Segundo Moreira, o texto que será apresentado amanhã (13) na comissão especial que analisa a proposta é uma construção de temas de consenso.

Ele sinalizou ainda que a idade mínima para aposentadoria das professoras será aos 57 anos, menor que a prevista na proposta do governo, que é de 60 anos. O tempo de contribuição das mulheres para se aposentar, segundo o relator, se manterá em 15 anos.

O líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), relembrou o documento assinado por 13 partidos em março deste ano que se posicionaram contra a inclusão do BPC e da aposentadoria rural e a desconstitucionalização de itens da previdência.

"Esse acordo que está sendo tratado passou preliminarmente pela preservação dos direitos do trabalhador e da trabalhadora do campo brasileiro; segundo: a questão do BPC; e terceiro: garantir na Constituição aquilo que é muito caro ao povo brasileiro".

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Governadores Samuel Moreira confirmou que estados e municípios deverão ficar de fora do relatório em um primeiro momento, mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto.  “É o diálogo, é o entendimento, é buscar consensos, buscar maioria, essa é a função do parlamento para construir uma proposta viável ao País, esse é nosso trabalho, esse é o nosso esforço e conversamos com todos", explicou.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Coletiva de imprensa sobre a Reforma da Previdência
Líderes da oposição interromperam a coletiva e protestaram

Oposição No meio da coletiva, a oposição protestou por não ter sido convidada a participar e anunciou obstrução aos trabalhos na comissão especial.

A reunião chegou a ser encerrada, mas foi retomada em seguida. Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a reunião desconsiderou a oposição.

"É um absurdo que uma parte da Casa se faça como representante de toda a Casa, quando há uma parcela eleita que não concorda com essa proposta. Não existe data 25 acordada. É um absurdo o que aconteceu, protestamos lá (coletiva), aqui (Plenário) e protestaremos nas ruas", afirmou. Uma greve geral está convocada para esta sexta-feira (14).

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O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que os partidos de centro anunciaram o cronograma "como se fossem os donos da Casa". Segundo ele, falta agora confiança na condução dos trabalhos pelo presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). "Como vamos aquiescer o presidente da comissão com líderes de centro para anunciar um acordo? Temos que resistir."

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Subcomissão discute destinação de recursos para agência de mineração

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A subcomissão permanente sobre mineração da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove reunião nesta tarde com representantes do Ministério de Minas e Energia para esclarecer dúvidas sobre a destinação dos recursos advindos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para a Agência Nacional da Mineração (ANM).

Durante a reunião, o grupo também vai deliberar sobre seu plano de trabalho.

A reunião ocorre às 15h30, na sala da presidência da comissão, anexo 2, ala C, sala T-56.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Comissão mista da MP da Liberdade Econômica reúne-se hoje para eleger presidente

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 A comissão especial criada para analisar a medida provisória que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, a fim de estimular o empreendedorismo (MP 881/19) reúne-se hoje para a eleição de presidente e vice.

A medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dispensa autorizações para atividades de baixo risco destinadas ao sustento próprio ou da família sob argumento de estimular o empreendedorismo

A declaração reúne dez direitos para situações concretas, “com objetivo de alterar em caráter emergencial a realidade do Brasil”, segundo a exposição de motivos do governo. O documento será considerado uma norma a ser seguida no direito civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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