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Política Nacional

Rejeitada emenda que restringia licitações de obras ao modo de disputa fechado

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) que pretendia restringir as licitações de obras e serviços de engenharia ao modo de disputa fechado. De autoria do deputado Vermelho (PSD-PR), a emenda foi rejeitada por 273 votos a 134.

Na disputa fechada, as propostas dos licitantes permanecem em sigilo até a data e a hora prevista para sua divulgação.

Divulgação de dados Está em debate, no momento, destaque do Republicanos que pede aprovação de emenda do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A emenda muda a forma de divulgação de dados sobre licitações realizadas.

A emenda propõe que a contratada divulgue, em seu próprio site, o inteiro teor do contrato. Na redação atual, cabe à administração divulgar em site oficial, no caso de obras, dados sobre os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar e os quantitativos executados e preços praticados.

As micro e pequenas empresas estarão dispensadas dessa obrigação.

Inversão de fases
Os deputados analisam hoje os destaques apresentados pelos partidos ao texto-base do projeto, aprovado em junho deste ano. De autoria do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o texto-base cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

De acordo com o texto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.

Mais informações a seguir.

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Política Nacional

Secretaria da Mulher debate normas para aumentar proteção de bebês durante a pandemia

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Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Saúde - geral - amamentação bebês nutrição infantil recém-nascidos leite materno maternidade
Proposta em análise na Câmara tenta reduzir risco de contaminação de crianças menores de um ano

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove live nesta terça-feira (4), às 14h30, para discutir o Projeto de Lei 2765/20, que institui normas para proteção de bebês e puérperas durante a pandemia de Covid-19.

O debate é uma iniciativa das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora da proposta.

Entre outras medidas, o PL 2765/20 amplia o período da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e o da licença-paternidade, de 5 para 45 dias, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da pandemia no País.

O texto também cria a licença-cuidador, que tem o objetivo de estender o período de licença para cuidados com o bebê por mais 180 dias. Esse período seria, portanto, somando aos 180 ou 45 dias.

“A licença-cuidador, um mecanismo de cuidado social emergencial, busca diminuir o risco de exposição de crianças menores de um ano à Covid-19, que poderia colocar em perigo a saúde de todo um grupo familiar”, afirma Sâmia.

Convidadas
Foram convidadas para a discussão:

  • a jornalista e ativista por inclusão, direitos e cidadania das pessoas com deficiências e suas famílias Andrea Werner;
  • a pesquisadora do Observatório Feminista do Nordeste Ingrid Farias;
  • a farmacêutica Karla Kobal;
  • a antropóloga e presidente do LeME-Leite Materno na Escola, Renata Albuquerque; e
  • a jornalista e pós-graduanda em aleitamento materno Veronica Linder.

Transmissão
O público poderá acompanhar o debate na pagina da Secretária da Mulher no YouTube.

Da Redação – MO

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Política Nacional

Lava Jato: Gleisi diz que decisão de Fachin é “descabida”

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Gleisi Hoffmann
Claudio Kbene

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann

A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann escreveu em seu Twitter na tarde desta segunda-feira (3) que ” revogar compartilhamento de dados da Lava Jato é descabido”. 

Gleisi criticou a decisão tomada nesta terça pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que nega o compartilhamento de dados da força-tarefa da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República.

“Qual o interesse em manter essa caixa-preta?”, defende a presidente do PT .

“Já está claro que a República de Curitiba atuava como polícia política, investigava 38 mil pessoas s/ critérios e tem 50 mil documentos em segredo, atuando com parcialidade”, afirma sobre momentos da Lava Jato como a condenação de Lula.

Veja a publicação de Gleise :

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