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Política Nacional

Rejeitada emenda que restringia licitações de obras ao modo de disputa fechado

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) que pretendia restringir as licitações de obras e serviços de engenharia ao modo de disputa fechado. De autoria do deputado Vermelho (PSD-PR), a emenda foi rejeitada por 273 votos a 134.

Na disputa fechada, as propostas dos licitantes permanecem em sigilo até a data e a hora prevista para sua divulgação.

Divulgação de dados Está em debate, no momento, destaque do Republicanos que pede aprovação de emenda do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A emenda muda a forma de divulgação de dados sobre licitações realizadas.

A emenda propõe que a contratada divulgue, em seu próprio site, o inteiro teor do contrato. Na redação atual, cabe à administração divulgar em site oficial, no caso de obras, dados sobre os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar e os quantitativos executados e preços praticados.

As micro e pequenas empresas estarão dispensadas dessa obrigação.

Inversão de fases
Os deputados analisam hoje os destaques apresentados pelos partidos ao texto-base do projeto, aprovado em junho deste ano. De autoria do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o texto-base cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

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De acordo com o texto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.

Mais informações a seguir.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Procurador-geral interino começa a revogar nomeações feitas por Dodge

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MPF/Divulgação

Alcides Martins é sucessor interino de Raquel Dodge na PGR

O procurador-geral da República interino,  Alcides Martins  , começou a revogar as  nomeações feitas por sua antecessora Raquel Dodge nos últimos dias de sua gestão. As equipes de Alcides e de Augusto Aras, indicado para exercer o cargo de  PGR  pelo presidente Jair Bolsonaro , estão fazendo um pente-fino nas nomeações feitas por Dodge para desfazê-las.

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Alcides já assinou uma portaria para revogar a nomeação do novo diretor-geral adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União, o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla. Essa revogação deve ser publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. Dodge havia publicado a nomeação de Brisolla no último dia 16, com prazo vigente até fevereiro do próximo ano —ou seja, para que ele exercesse o cargo durante o mandato do próximo PGR.

A portaria de revogação da nomeação de Brisolla é a primeira de uma série de revogações preparadas pela equipe de Alcides e que devem ser oficializadas nos próximos dias.

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Como revelou a colunista Bela Megale , outro nome que está na mira é o da procuradora Cristina Nascimento, nomeada por Dodge para atuar, por um ano, como auxiliar na presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cargo que será ocupada justamente por Aras. Ou seja: Dodge nomeou uma assessora de Aras para trabalhar com ele durante um ano. Essa nomeação provocou mal-estar na equipe do novo PGR.

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Segundo cálculos das equipes de Aras e Alcides, cerca de 800 portarias assinadas por Raquel Dodge estão em análise, incluindo nomeações de procuradores das áreas de direitos dos cidadãos. No entanto, nem todas se referem a nomeações. A avaliação dos grupos é que as medidas da antecessora engessam a gestão dos futuros PGRs.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Por previdência, Bolsonaro avalia manter Bezerra na liderança até o fim do ano

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O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi alvo de operação da Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro avisou a aliados que pretende manter o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) na liderança do governo no Senado até o fim do ano. Segundo interlocutores do Planalto, pesa na decisão do presidente a votação da reforma da Previdência prevista para ocorrer na próxima terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Aliados de Bolsonaro avaliam que uma eventual troca neste momento deixaria “confusa” a votação da previdência no Senado. Bezerra foi alvo de operação da Polícia Federal nesta quinta-feira. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete dele no Senado, do filho dele, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), na Câmara, e também na casa deles.

Enquanto a PF vasculhava os endereços deles, a presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), definia com o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) os últimos ajustes do relatório da reforma da Previdência. A intenção é fechar um texto que não tenha necessidade de voltar para ser apreciado na Câmara. 

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O líder de governo no Senado é acusado de receber R$ 5,5 milhões em propina desviada de obras públicas. Seu filho, ex-ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff (PT) teria recebido R$ 1,7 milhão do mesmo esquema. A aliados, Bolsonaro ponderou que os supostos atos de corrupção investigados pela PF não teriam sido praticados neste governo, mas na gestão de Dilma.

O governo também esbarra na dificuldade de encontrar um substituto para a cadeira. Na quinta-feira, aventou-se a possibilidade de os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) ou Luis Carlos Heinze (PP-RS) assumirem o posto. Um enfrenta resistência por ser do DEM, legenda que já tem três ministros. Já o ruralista Heinze, é senador de primeiro mandato e, segundo interlocutores de Bolsonaro, apesar da forte influência, pode não ter apoio dos colegas senadores.

Interlocutores do Planalto advertem que não se deve esperar, portanto, qualquer decisão do presidente baseada exclusivamente na operação da PF, o que poderia representar uma espécie de julgamento sumário do parlamentar. A orientação é aguardar novos acontecimentos para definir o futuro do emedebista no governo. 

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Na quinta, o líder do governo no Senado colocou seu cargo à disposição do presidente. Bezerra ligou para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , que afirmou que a posição do Palácio do Planalto é aguardar os desdobramentos da operação da PF, mas apontou que Bezerra terá que explicar à Justiça sua “vida pregressa”, de quando foi ministro do governo Dilma.

Fonte: IG Política
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