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Reintegrado ao TCE, Antonio Joaquim afasta carreira politico-partidária: “não vou me contaminar”

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, que foi reintegrado ao Pleno por decisão do STJ depois de afastado por três anos e meio da Corte de Contas, disse que não vai ‘contaminar’ e nem perder sua ‘autoridade’ por conta da política eleitoral de 2022.

“Como eu disse, não sou afeito à hipocrisia. Lá atrás, tentei.Neste momento, nada, zero de política, não vou contaminar, não vou perder a minha autoridade e a minha isenção como juiz de contas, como conselheiro, para discutir política eleitoral”, garantiu o conselheiro.

“Agora, veja bem, vai dizer não me interessa, acabou, não sei, isso lá no ano que vem, eu posso até avaliar, mas neste momento, com toda sinceridade, sem hipocrisia, não contamino minha atividade de conselheiro”, disse, acrescentando que “jamais imaginaria, com a minha história, que eu seria afastado três anos e meio do Tribunal”, declarou.

O conselheiro garantiu que está animado com o retorno no Tribunal de Contas do Estado. “Como eu estava em 2016, muito animado, eu continuo agora em 2021, cinco anos depois. Por outro lado, eu não sou afeito a hipocrisias de dissimulações. Eu sou uma pessoa transparente e as vezes pago um alto preço por essa transparência”, disse.

“Não posso negar que em 2018 eu me coloquei como pré-candidato a governador, e cheguei a assinar minha aposentadoria e protocolar no Tribunal de Contas. Eu não esperava e subestimei a capacidade de maldade do seu Pedro Taques, na época, em conluio com o Janot, que me tirou das eleições”, recordou Antonio Joaquim.

“Eu fui pré-candidato a governador, só que eu paguei um alto preço por essa ousadia. E hoje estou no tribunal e o assunto só pode ser as políticas de controle externo e de conselheiro. Eu não posso contaminar minha atividade com a discussão política eleitoral. Até porque, eu sou impedido legalmente, como a lei orgânica da magistratura impede o desembargador, e nós somos considerados, na condição de Estado, com as mesmas prerrogativas dos desembargadores, eu estou impedido por lei de discutir política eleitoral partidária”.

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Política MT

Sem definição do IBGE, deputados propõem realização do censo demográfico estadual neste ano

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Após uma reunião com representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), nesta quinta-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), disse que vai buscar uma solução com o Parlamento, junto ao Executivo, para que haja um recenseamento demográfico estadual em 2021. “Vamos levar essa pauta ao governador Mauro Mendes. A Assembleia quer ser parceira”, assegurou.

Russi acredita que um novo censo possa incentivar o planejamento e o desenvolvimento do estado, dando condições aos poderes de programar as ações de políticas públicas e planejar os investimentos. “O último censo nosso foi em 2010 e este ano a realidade do estado é diferente. Ninguém consegue fazer um planejamento eficaz se não tiver dados, números”, justificou.

Outra possível melhoria proporcionada pela atualização, de acordo com o presidente da Assembleia, será em termos de distribuição de recursos, assim como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Max Russi alerta que muitas cidades vêm sofrendo impactos negativos com a desatualização. “Esperemos e acreditamos nisso, até porque muitos municípios cresceram, estão com a população maior. Se chegarem mais recursos, poderá haver melhorias nos investimentos do Social, da Saúde. Enfim, uma série de ganhos”,

Conforme Max Russi, a pauta vem sendo liderada pela deputada Janaina Riva (MDB) e tem apoio de todos os deputados estaduais. A intenção é unir forças com a Fecomércio, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Assembleia Legislativa e Governo do Estado, para que haja a possibilidade do novo recenseamento. “A gente tem condições de fazer esses investimentos, buscar esses números e fazer um planejamento para o desenvolvimento de nosso estado”, defendeu.

No mês passado, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o Orçamento de 2021, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, não prevê recursos para a realização do censo. O governo já havia adiado a realização da pesquisa de 2020 para 2021. Com a nova suspensão, há uma grande preocupação com o rumo das políticas públicas do país.

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SAD amplia para o fim de junho a entrega de declaração de bens de servidores

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O prazo para a entrega da Declaração de Bens e Valores dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso se estenderá até o final de junho de 2021. A partir deste ano, a entrega poderá ser feita por meio do sistema de Declaração de Bens e Valores, criado e disponibilizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Já a partir de 2022 a entrega deverá ser feita exclusivamente pelo sistema.

A iniciativa visa facilitar os procedimentos de apresentação da declaração de bens e valores pelos agentes públicos, diminuir o consumo de materiais de expediente, evitar a formação e manutenção de arquivos físicos para a guarda desses papéis entregues, garantir maiores condições de armazenamento das informações e facilitar o  envio de documentos.

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