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Política Nacional

Regulamentação do uso de agrotóxicos será tema de audiência pública conjunta

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, na quarta-feira (4), os cinco requerimentos da pauta. Entre eles, o pedido de realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para instruir o projeto de lei (PL) 5.090/2019, que que trata da regulamentação do uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, para ampliar a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente, com manutenção da eficiência na produção de alimentos.

Autor do requerimento e do projeto, o senador Styvenson Valetim (Podemos-RN) busca mais informações sobre a quantidade de defensivos agrícolas ingeridos pelas pessoas, até mesmo no consumo da água.

— Nossa preocupação é justamente trazer essa discussão para saber até onde vai ser nocivo. Porque a incidência de câncer é muito alta. A incidência hoje de anomalia em bebês que estão nascendo está discrepante. Então, a gente precisa analisar, estudar, verificar se existe alguma relação. Certo que o nosso país é ainda um país que exporta muito produto agrícola, mas não quer dizer que a gente precise matar a população em nome da economia — ressaltou.   

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Amazônia

Foi aprovado também requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para convidar Cláudio Aparecido Almeida, coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e Demais Biomas do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), a comparecer à CMA para prestar informações sobre os resultados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), referentes ao período de agosto de 2018 a julho de 2019.

De acordo com o Inpe, o desmatamento na área aumentou quase 30% nesse período, e o Brasil perdeu mais 9.762 km² de florestas e biodiversidade.

Limites

Ainda foram aprovados mais três requerimentos do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da CMA, para a realização de audiências públicas. A primeira tem o objetivo de instruir o PL 5.624/2019, que altera a Lei 9.985, de 2000, sobre critérios de criação, ampliação, desafetação, transformação ou redução dos limites das unidades de conservação, e de homologação da demarcação de terras indígenas.

Outro requerimento de Contarato é para a promoção de um debate sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/2018, que define os limites da Floresta Nacional de Brasília.

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O senador requereu ainda audiência pública para instruir o PLS 208/2018, que redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Rodrigo Maia diz que pensão a solteiras ‘absurdo’ e cobra mudança no STF

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Maia cobrou que STF mude entendimento de lei sobre pensões

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (19) que vai continuar trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Custo anual de R$ 30 milhões foi considerado um “absurdo” por Maia. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo e a situação que mais chama atenção é a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.

Em uma auditoria do Tribunal de Contas da União de foram encontradas suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras. Os valores foram pagos em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.

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“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”, disse Maia.

As solteiras passaram a reivindicar ao Supremo a manutenção das remunerações. O ministro Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. De forma reservada, um integrante do Supremo também classificou os pagamentos como “absurdo”.

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As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela Polícia Legislativa por ser casada e manter o benefício.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro vai a culto e tira fotos na Praça dos Três Poderes

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O presidente Jair Bolsonaro foi na manhã de hoje (19) a um culto em uma igreja Batista na Asa Sul, em Brasília. Ele permaneceu por menos de 30 minutos e, de joelhos, foi abençoado pelo pastor. Mais cedo, Bolsonaro tirou fotos com simpatizantes ao sair do Palácio da Alvorada.

Antes de voltar ao Alvorada, Bolsonaro fez uma visita ao general Villas Bôas Correia, ex-comandante do Exército. O presidente estava acompanhado dos ministros Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Villas Bôas tem Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), uma doença neuromotora de caráter degenerativo.

Já no caminho de retorno para a residência oficial, Bolsonaro parou para tirar fotos com turistas que passeavam na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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