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Política Nacional

Regras sobre liberação de agrotóxicos geram polêmica em debate na Câmara

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados ouviu especialistas sobre o tema em comissão geral no Plenário

A comissão geral que discutiu nesta segunda-feira (16) o uso de agrotóxicos foi marcada por divergências sobre o tema. Entre os convidados, não há acordo sequer sobre o nome das substâncias usadas na lavoura, chamadas de agrotóxicos, agroquímicos e defensivos agrícolas.

O tema também é objeto de propostas contraditórias em análise pela Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei 6299/02, que facilita a liberação de novos agrotóxicos e renomeia as substâncias como pesticidas; e o Projeto de Lei 6670/16, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

O especialista em agroecologia Rogerio Pereira Dias destacou que o nome utilizado atualmente pela lei é agrotóxico por pressão social sobre parlamentares constituintes. “Para que houvesse mais controle sobre o uso de substâncias perigosas”, disse.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Eduardo Brandão, disse que os agrotóxicos usados no cultivo de frutas e hortaliças são seguros e que “a mídia está batendo sem informações científicas”. “Os produtos são testados, é cientificamente comprovado que, na utilização na dose adequada, não fazem mal nenhum mal à população brasileira”, disse.

Ele ressaltou que o consumo das frutas e verduras melhora a saúde do brasileiro.

Projeto de lei O diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, denunciou uma “campanha de desinformação”. “Não existe nação soberana com potencial de uso agrícola como a nossa que possa dispensar o uso desse tipo de insumo. Não existe essa questão de insegurança do alimento, como se tentam pregar no mundo inteiro”, disse.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Carlos Goulart: legislação precisa ser menos focada no registro e mais no controle do uso

Goulart defendeu uma mudança na legislação que seja menos focada no registro das substâncias e mais no controle do uso – como prevê o Projeto de Lei 6299/02. “A legislação nossa é altamente rigorosa, a quantidade de estudos a serem fornecidos para a produção dos registros é extremamente alta”, criticou.

Uma lei com um processo mais rápido para a liberação dessas substâncias também foi defendida pelo representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Reginaldo Minaré. “É uma mudança esperada pelo setor, que faça chegar aos agricultores mais produtos genéricos, que diminuam o custo de produção do agricultor”, disse.

Redução de agrotóxico A nutricionista e apresentadora de televisão Bela Gil, no entanto, condenou a proposta, chamada por ela de “PL do Veneno”. Ela disse que os críticos dos agrotóxicos não defendem o fim imediato da agricultura tradicional, mas uma transição com incentivos a outros modos de produção.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Bela Gil: falta financiamento para a produção agroecológica no Brasil

“Só neste ano, já foram liberados mais de 300 novos agrotóxicos, enquanto programas voltados à agricultura familiar e sem veneno são totalmente enfraquecidos”, disse Bela Gil.

Segundo ela, falta financiamento. “Não liberaram nenhuma linha de financiamento séria e fácil de acessar para produção agroecológica, mas não se abre mão de R$ 2 bilhões de isenções fiscais por ano com agrotóxicos”, afirmou.

O presidente da Central de Cooperativas Unisol, Leonardo Pinho, defendeu a aprovação do projeto mais restrito ao uso de agrotóxicos. “Precisamos aprovar uma transição, que é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, e rejeitar, pela insegurança trazida, o Projeto de Lei 6299”, disse.

A coordenadora da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace, Marina Lacorte, afirmou que o modelo atual de agricultura não é sustentável. “Quando se fala de agrotóxico, estamos na contramão. Estamos comendo todos os dias venenos que não estão na mesa de países europeus”, disse. Ela também criticou a proposta que facilita a liberação das substâncias.

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Política Nacional

“Rajadão da Damares”: ministra canta paródia de Pabllo Vittar; assista

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Damares
Reprodução/Youtube

Com a técnica de “deepfake”, ministra aparece cantando paródia de música de Vittar

Um vídeo que utiliza a técnica de deepfake e mostra a ministra Damares Alves , responsável pela pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, cantando uma paródia da música “Rajadão”, de Pabllo Vittar, está divertindo as pessoas nas redes sociais.

Leia também: PGR investigará se Eduardo Bolsonaro cometeu crime contra segurança nacional

Nas imagens, produzidas pelo jornalista Bruno Sartori, que já divulgou outros vídeos musicais envolvendo integrantes do atual governo, Damares aparece falando sobre as quedas nos outros ministérios e alertando o presidente sobre um “eunuco infiel”.

Além da ministra, a música traz participações do próprio Bolsonaro , dos ex-ministros Sérgio Moro , Nelson Teich , Luiz Henrique Mandetta , com trechos de falas reais, junto com atuações de dança de Damares, da primeira-dama Michelle Bolsonaro e de Regina Duarte , ex-comandante da Secretaria de Cultura .

O que é o Deepfake?

Esta é uma tecnologia que usa inteligência artificial (IA) para criar vídeos falsos , mas bastante realistas, de pessoas fazendo coisas que elas nunca fizeram na vida real. Em sua maioria, colocam pessoas famosas em situações inusitadas, mas que podem ser usadas também para divulgar conteúdo pornográfico ou difamatório, como nas chamadas “fake news”.

Leia também: EUA: protestos após morte de George Floyd deixam dois mortos e diversos feridos

Os vídeos são criados da seguinte forma: o programado fornece milhares de fotos da pessoa que será utilizada e estas imagens são processadas por uma rede neural. A partir daí, o computador aprende como é a face deste indivíduo e suas características, e começa a “costurar” as imagens sobre o vídeo original, criando a ilusão de que o deepfake é verdadeiro.

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Política Nacional

André Mendonça atua como advogado de Bolsonaro? Veja análise de especialistas

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Ministro da Justiça André Mendonça com presidente Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Ministro da Justiça, André Mendonça com presidente Jair Bolsonaro

Neste sábado (30), o advogado André Mendonça completa 31 dias no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Neste primeiro mês como ministro, ele já se envolveu com uma polêmica ao entrar com um pedido de habeas corpus , nesta quarta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub. A ação foi vista como controversa, incomum e uma jogada arriscada do governo por especialistas ouvidos pelo iG .

Leia também: Fechados com o capitão: O que afasta e o que aproxima Bolsonaro de seus ministros

Doutor em Ciência Política e coordenador do mestrado em Gestão e Políticas Públicas da FGV-SP, Cláudio Gonçalves Couto explica que André Mendonça “atuou como um advogado de defesa do governo e, especialmente, de um ministro, o Weintraub”. “Esse seria um papel não dele, mas da Advocacia-Geral da União (AGU)”.

Antes de ser nomeado como chefe da pasta, Mendonça foi advogado-geral da União . A AGU é um órgão do governo com status de ministério que realiza a representação jurídica – ou seja, atua como se fosse um escritório de advocacia – do poder executivo federal, o que inclui o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus ministros. 

“Ele saiu do cargo da AGU, mas continuou em alguma medida atuando como AGU, atuando em uma esfera que não é a sua”, análise Couto. Para ele, essa ação de Mendonça mostrou que ele não possui clareza sobre o papel que deve desempenhar dentro do ministério.

O cientista político cita, como exemplo de uma conduta mais recomendada, o ex-ministro do governo Dilma, José Eduardo Cardozo. Cardozo era ministro da Justiça, mas com a abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente, foi designado para comandar a AGU, trocando de posição para poder defendê-la. “Para ele poder atuar dessa maneira ele mudou de cargo e aqui a gente não tem isso acontecendo”.

“Não é o papel dele [Mendonça] bancar o advogado-geral da União e ao atuar como advogado ele não cumpre sua função de ministro da Justiça e Segurança Pública”. Para Couto, Mendonça deveria focar em questões de Segurança Pública e até o momento, segundo ele, a única coisa que o ministro fez foi realizar as substituições dentro da Polícia Federal que Bolsonaro desejava.

O cientista político relaciona as recentes atuações de Mendonça com o discurso de posse do ministro da Justiça , quando ele afirmou ser um servo. “Isso é um fato importante porque indicou que ele é um ministro sem qualquer independência, sem qualquer capacidade de agir com uma agenda própria, atuando só como ferramenta do presidente.”

Apesar de associar a ação de Mendonça à função da AGU , o doutor em Direito do Estado e coordenador da pós-graduação em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Luiz Guilherme Arcaro Conci afirma que não há ilegalidade em seu ato.

“Ele tem legitimidade, qualquer pessoa pode propor habeas corpus para terceiro, não tem impedimento para que isso aconteça. O habeas corpus é um instrumento que não demanda nem de advogado”, explica o doutor em direito.

“Não é comum que o ministro da Justiça faça isso, mas esse é um governo de decisões incomuns”, analisa Conci. Para ele, um ministro não deveria fazer advocacia para outro ministro devido à função política que ele possui. “Isso é algo eticamente surpreendente”.

Leia também: Weintraub fica em silêncio durante depoimento à PF

O doutor em direito não vê surpresa na atuação de André Mendonça neste primeiro mês no comando do ministério. Para ele, o ministro se encaixa no perfil do presidente. Conci analisa que a medida foi “uma forma de politizar mais ainda essa oitiva do ministro Weintraub” e “claramente, uma forma de pressionar o Supremo”.

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