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Mato Grosso

Regime de colaboração é estratégia para avançar na educação de MT

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“Frente a um cenário de constantes mudanças socioeconômicas e demográficas, a colaboração entre estado e municípios é uma decisão estratégica”. A observação foi feita pela secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, nesta quinta-feira (04.04), durante a sua apresentação para os 141 municípios do Estado no “Cidades de Mato Grosso – Fórum de Governo e Prefeituras”.

A secretária detalhou o quadro orçamentário e financeiro da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), bem como apresentou os projetos estratégicos que serão realizados em 2019 na rede estadual, vários deles em parceria com os municípios.

“Hoje, a Seduc tem várias ações, realizadas em parcerias com os municípios, que visam fortalecer a educação pública de qualidade em todo o estado. Esse encontro foi de fundamental importância para que as prefeituras entendessem como se dá essa relação no regime de colaboração”, explicou a secretária. 

Entre as ações realizadas em regime de colaboração está o compartilhamento das estruturas físicas das escolas e o reordenamento das redes, organizando o atendimento dos alunos nas escolas municipais e estaduais. “Em 2018 foi feito reordenamento em 17 municípios e a previsão para este ano é fazer em 29 municípios. A Seduc tem também a cooperação com 66 municípios para utilização de escolas em regime de compartilhamento com salas anexas”, explicou.

Outra iniciativa realizada em regime de colaboração com os municípios é a elaboração do documento da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O documento referência curricular para Mato Grosso, referenciado pela BNCC, foi desenvolvido em parceria com os municípios e discutido nos polos dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapros). O documento é composto por quatro cadernos e teve a participação de diferentes redatores de vários municípios do Estado.

“Com a finalização do documento, os profissionais dos municípios estão passando por formação em regime de colaboração, por meio dos 15 polos dos Cefapros. Hoje já temos 25 municípios que são parceiros desta formação e já assinaram o termo para a continuidade da formação Pró-BNCC, que é um currículo único para a educação pública de Mato Grosso”, enfatizou.

O regime de colaboração se permeia também no processo de permuta com profissionais da educação em 42 municípios. São 181 profissionais beneficiados, sendo 164 professores.

O transporte escolar também é feito em parceria com os municípios. Este mês, a Seduc efetuou o pagamento da primeira parcela do transporte no valor de R$ 7.663.088,29. Em 2019, o transporte escolar, que é exclusivamente para a zona rural, atendeu 75.401 alunos, sendo 43.407 alunos municipais e 31.994 nas escolas estaduais.

Projetos estratégicos da Seduc

A rede estadual é formada por 767 escolas, com atendimento a 390.796 alunos, 98 assessorias pedagógicas, que estão nos municípios trabalhando as políticas educacionais em parceria com as secretarias municipais de educação, e 15 Cefapros.

Com a finalidade de impactar o desempenho dos alunos, a Seduc vai trabalhar, em 2019, com alguns projetos estratégicos, entre eles a Escola Plena – tempo integral, Muxirum da Alfabetização, Escolas Militares e Avalia MT.

Atualmente, 7.302 alunos são atendidos em 40 escolas plenas, distribuídas em 28 municípios do estado.

Em 2019, o projeto Muxirum da Alfabetização vai beneficiar jovens e adultos de 35 municípios.

A rede estadual conta, atualmente, com oito Escolas Militares, com atendimento a 2.789 alunos.

“Temos recebido de vários municípios as solicitações e sugestões para implementação de novas escolas militares, mas estamos estudando caso a caso, pois todo o projeto tem o momento de implantação e implementações e precisa ser consolidado e fortalecido com estrutura adequada e condições de atendimento”, explicou a secretária.

Outro projeto estratégico é o Avalia MT, cujo objetivo é fazer a avaliação do projeto político pedagógico em alinhamento com a nova BNCC; avaliação de desempenho dos profissionais da educação (professores, técnicos e gestores); e avaliação da aprendizagem. Em 2019, a previsão é avaliar 100 mil alunos.

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Mato Grosso

CGE acompanha balanço e perspectivas de ações da Rede de Controle

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O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, participou da última reunião ordinária de 2020 da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso. Na oportunidade, foi apresentado o balanço das principais ações executadas em 2020, entre elas a atuação dos órgãos de controle nas aquisições emergenciais do Governo do Estado e das prefeituras mato-grossenses para o combate à pandemia do coronavírus.

Também foram discutidas ações a serem promovidas em 2021, como a realização de capacitações aos novos gestores municipais sobre responsabilidade fiscal, planejamento, formulação de políticas públicas, gestão de riscos, entre outros temas.

Outra possibilidade é a adesão de mais instituições de controle ao projeto do Tribunal de Contas da União (TCU) para aplicação de referencial de auditoria de eficiência de unidades públicas hospitalares, a exemplo da CGE, que é uma das seis instituições públicas e o único órgão de controle interno do Brasil envolvido na ação até o momento.

O projeto traz critérios para realização de auditoria de avaliação de desempenho nas unidades hospitalares públicas de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao final das análises, serão consolidados os resultados das diversas auditorias para identificação e tratamento sistêmico de causas de ineficiência hospitalar.

Nova coordenação

Na última reunião ordinária, também foi eleita a Coordenação Executiva para o exercício de 2021. As seguintes instituições estarão à frente dos trabalhos da Rede de Controle no próximo ano: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC), Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Articulação

A Rede de Controle foi constituída no ano de 2010 com o objetivo de fomentar entre os órgãos participantes o compartilhamento de informações, conhecimentos e técnicas de prevenção, detecção e punição, bem como o desenvolvimento de ações articuladas de fiscalização, de combate à corrupção, de incentivo ao controle social e de capacitação de agentes públicos.

O grupo é composto por 18 instituições: 1) Advocacia Geral da União (AGU), 2) Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom), 3) Caixa Econômica Federal (CEF), 4) Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), 5) Controladoria Geral da União (CGU), 6) Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá), 7) Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU), 8) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea), 9) Ministério Público de Contas (MPC), 10) Ministério Público Estadual (MPE), 11) Ministério Público Federal (MPF), 12) Polícia Federal (PF), 13) Procuradoria Geral do Estado (PGE), 14) Procuradoria Geral do Município (PGM-Cuiabá), 15) Receita Federal do Brasil (RFB), 16) Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), 17) Tribunal de Contas da União (TCU) e 18) Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Acompanhe os trabalhos e saiba mais sobre a Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso no site www.redecontrole.mt.gov.br.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Dívida ativa agora pode ser paga em qualquer lotérica de Mato Grosso

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Os contribuintes que possuem débitos em dívida ativa gerados na Procuradoria Geral do Estado (PGE) poderão quitar os boletos em lotéricas de todo o Estado. A medida atende a uma solicitação antiga da população e ocorre após uma parceria do Governo de Mato Grosso com a Caixa Econômica Federal.

O pagamento pode ser efetuado nos caixas de atendimento, caixas eletrônicos e aplicativo do banco. A emissão da guia pode ser realizada pelo site da procuradoria, agências fazendárias (atendimento online), unidades do Ganha Tempo ou presencialmente na sede da PGE, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h.

Os débitos em dívida ativa referem-se a pendências com a quitação de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Há ainda a cobrança de dívidas não tributárias resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Procon e Tribunal de Contas (TCE).

Além de dívida ativa, o cidadão também pode quitar débitos tributários gerados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Conforme o último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, 797.323 mil cadastros de pessoa física e 140.338 mil de pessoa jurídica foram inseridos em dívida ativa na PGE.

“O objetivo é agilizar o recebimento e proporcionar aos contribuintes mais opções de atendimento para que consigam quitar as pendências com o Estado. É uma evolução no sentido de ajudar e fortalecer a administração pública estadual”, destacou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.

Fonte: GOV MT

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