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Política Nacional

Reforma trabalhista recebe críticas dois anos após entrar em vigor

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O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, fez críticas à reforma trabalhista (Lei 13.467/17), em vigor há dois anos.

Ele participou, junto com deputados, procuradores, advogados, sindicalistas e estudiosos, de um seminário promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público nesta quarta-feira (20) para debater a aplicação da lei, que uma série de pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em tom crítico, o presidente ANPT disse que a mudança na CLT não cumpriu a promessa de aumento de emprego – a taxa de desocupados no país soma 12,5 milhões de pessoas.

“O que nós vemos é essa taxa de ocupação sendo puxada pelo aumento da informalidade, ou seja, o trabalho precarizado, que não tem proteção social, que não tem direitos”, reclamou.

Para a presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano Martins, também crítica da reforma, a nova lei trouxe um grande desequilíbrio nas negociações coletivas, a partir do fim do imposto sindical.

“As negociações coletivas hoje são feitas num total desequilíbrio entre os sindicatos patronais, e as empresas e os sindicatos de trabalhadores. Ou, no jargão popular, as categorias estão negociando com a faca no pescoço.”

Novas medidas O deputado Bohn Gass (PT-RS) se mostrou ainda mais preocupado com as medidas apresentadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, como o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19).

“A carteira Verde Amarela vai permitir que a patronal se desobrigue de suas contribuições e que o trabalhador, inclusive no desemprego, venha a contribuir. E ainda que o trabalhador vá trabalhar aos domingos. Permite que se aumente a jornada e se possa inclusive diminuir salários”, disse.

Alfredo Matos/Governo do Pará
Desemprego e sub-empregos têm aumentado no País

O procurador Gláucio Araújo, do Ministério Público do Trabalho, analisou, por outro lado, que a recuperação de postos de trabalho tem sido dificultada pela crise econômica pela qual passa o país.

“Nós temos que resgatar esse compromisso do trabalhador com o empregador e do empregador com o trabalhador. Isso, apenas com uma economia forte nós vamos ter, sob o meu ponto de vista. Infelizmente, enquanto o país não se reerguer na economia, nós vamos estar com essa criatividade de buscar alternativas ao regime da CLT para a ocupação de postos de trabalho.”

Segundo Gláucio Araújo, a atuação do Ministério Público do Trabalho está voltada, principalmente, para a prevenção no meio ambiente do trabalho e a garantia de que o trabalhador tenha acesso à Justiça.

Reportagem – Claudio Lessa
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Bolsonaristas provocam MBL após prisão de empresário: “Projeto tosco de poder”

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Carlos Augusto de Moraes Alfonso, empresário ligado ao MBL
Reprodução/Facebook

Carlos Augusto de Moraes Alfonso, empresário ligado ao MBL

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pessoas ligadas a ele no governo federal fizeram uma provocação ao Movimento Brasil Livre (MBL) nas redes sociais lançando neste sábado (11) a hashtag #DerreteMBL. As publicação ocorre um dia depois da  prisão de um empresário ligado ao grupo.

Entre os que aderiram às provocações está ministro Marcelo Álvaro Antônio , que chefia a pasta do Turismo no Planalto. Ele usou o Twitter para acusar o grupo de ser “quadrilha”, citando o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que é um dos nomes ligados ao MBL mais conhecidos.

“Essa turminha é muito boa em criticar, mas, na verdade, não passam de uma quadrilha com um projeto tosco de poder, capitaneada pelo ‘Dep. faKIM News'”, escreveu Álvaro Antônio.

Um dos ataques também veio do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, que disse que o MBL e outros deputados fazem parte de uma “milícia digital”.

O motivo das provovações foi o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão nesta sexta da Polícia Civil de São Paulo e do Ministério Público contra nomes ligados ao MBL.

A operação, batizada de “Júnior Moneta”, investiga fraudes e desvios de até R$ 400 milhões. Apesar da ligação entre os presos e o MBL, o MP afirmou que os desvios até o momento não são da alçada política, e sim em empresas ligadas aos presos.

Um dos alvos foi Carlos Augusto de Moraes Alfonso, que usava o pseudônimo de Luciano Ayan nas redes sociais, e já foi considerado uma espécie de “guru” do MBL.

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Política Nacional

Michelle Bolsonaro diz que testou negativo para covid-19    

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A primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou neste sábado (11), por meio de sua conta no Instagram, que ela e suas duas filhas testaram negativo nos exames para covid-19. As três se submeteram ao exame após o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado que contraiu a doença provocada pelo novo coronavírus. 

De acordo com a imagem postada na rede social, o exame realizado por Michelle e suas filhas foi o tipo RT – PCR, realizado em pacientes considerados com quadro suspeito ou provável da doença, de acordo com a indicação médica. De acordo com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), são esses testes que determinam de forma mais confiável se a pessoa tem ou não covid-19.

Jair Bolsonaro está sendo acompanhado pela equipe médica da Presidência da República. Desde que recebeu o resultado positivo para covid-19 na terça-feira (7), o presidente mantém isolamento no Palácio do Alvorada, residência oficial, e tem despachado com ministros e outros auxiliares por meio de videoconferência. O presidente também cancelou viagens que estavam previstas esta semana para a Bahia e para Minas Gerais. 

Edição: Fábio Massalli

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