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Economia

Reforma sem Estados e municípios é remendo

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IstoÉ Dinheiro

Samuel Moreira, relator da reforma da Previdência
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 27.5.19

Reforma da Previdência sem estados e municípios perde sua essência original e vira ‘remendo’

Olá, pessoal, tudo bem? A Reforma da Previdência está chegando a um momento decisivo no Congresso Nacional. O relatório final, que será apresentado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, vai trazer a verdadeira Reforma da Previdência. Em outras palavras, saberemos em quantos bilhões de reais a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, será desidratada.

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A proposta original prevê uma economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos, e o mercado financeiro avalia que uma desidratação de até R$ 400 bilhões é aceitável. Mais do que isso vai virar reforminha. E reforminha se transforma em mais Pibinho nos próximos.

Neste artigo, no entanto, quero enfatizar um aspecto da reforma que não traz nenhum centavo a mais de economia nas contas federais. Trata-se da inclusão dos Estados e municípios, que deveriam seguir as mesmas regras da União.

Muitos deputados estão querendo retirar Estados e municípios da reforma com medo de perder popularidade em seus redutos eleitorais. Eles acham que a reforma é impopular. É um raciocínio ridículo, pois a aprovação de uma boa Reforma da Previdência vai melhorar o ambiente econômico, gerando crescimento, emprego e renda para os brasileiros. Como isso pode ser impopular?

Mesmo que fosse impopular, os nobres parlamentares deveriam votar a favor do Brasil, sem se preocupar com as futuras eleições. Tirar Estados e municípios da reforma vai obrigar os governadores a ter um enorme desgaste político para aprovar o tema em suas respectivas Assembleias Legislativas. O desgaste existirá mesmo que a reforma no Congresso preveja uma mudança para que essa aprovação nas Assembleias seja feita por maioria simples (mais de 50% dos votos) e não por três quintos (60% dos votos).

Todo mundo sabe que não há alternativas: o rombo nas aposentadorias é crescente e explosivo na União, nos Estados e nos municípios. Cientes do tamanho do problema, os governadores (até mesmo os da oposição) se uniram para pressionar os deputados a não mexerem neste ponto da proposta do ministro Guedes. Os governadores prometem, inclusive, pressionar suas bancadas estaduais. A pressão também deveria ser feita por toda a sociedade, à exceção daqueles que vão perder privilégios.

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Se o Congresso retirar Estados e municípios da reforma, o efeito positivo ficará restrito às contas federais. Bombas fiscais continuarão prestes a explodir no País inteiro. Neste caso, a reforma vai virar apenas um remendo. E remendo não gera crescimento econômico.

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Economia

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

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Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

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A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Economia

Auxílio Brasil de R$ 400 terá primeiro pagamento em dezembro, diz ministro

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Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro
Divulgação/Ministério da Cidadania

Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro

O primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil vai acontecer ainda em dezembro, prometeu o ministro da Cidadania, João Roma. A tendência, segundo ele, é que os beneficiários recebam também o valor retroativo ao mês de novembro.

A declaração do ministro ocorreu durante evento que marcou a assinatura dos decretos que regulamentam o Auxílio-Gás, programa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha. Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou a PEC dos Precatórios , que abrirá espaço no teto para o aumento do Auxílio Brasil.

O valor do benefício, que irá para R$ 400 no último ano de mandato, foi determinado pelo presidente Jair Bolsonaro e é visto como uma das estratégias do governo na campanha pela reeleição.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. A partir de dezembro, só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado e a MP do Auxílio Brasil, também já na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa Auxílio Brasil”, disse Roma.

O ministro da Cidadania afirmou ainda que a situação das 2 milhões de famílias que estavam na fila do Bolsa-Familia também já está equacionada. Com isso, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas para cerca de 17 milhões com o novo pagamento.

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“Iremos aplicar todos os esforços para o quanto antes esses recursos cheguem. Os prazos estão apertados e estão além do que esperávamos mas isso não será obstáculo para que a gente consiga cumprir a nossa missão”, afirmou.

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro também comemorou a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. O presidente negou, entretanto, que a medida seja um calote nas dívidas judiciais do governo.

“A última boa notícia também vem agora, depois de passar pela Câmara, o Senado Federal. A aprovação já em segundo turno da PEC dos Precatórios. Deixo bem claro, não a PEC do Calote”, disse o presidente. “Nos dá uma folga no Orçamento para, inclusive, mais do que dobrar o tíquete médio do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil”, continuou.

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