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Economia

Reforma sem Estados e municípios é remendo

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IstoÉ Dinheiro

Samuel Moreira, relator da reforma da Previdência
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 27.5.19

Reforma da Previdência sem estados e municípios perde sua essência original e vira ‘remendo’

Olá, pessoal, tudo bem? A Reforma da Previdência está chegando a um momento decisivo no Congresso Nacional. O relatório final, que será apresentado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, vai trazer a verdadeira Reforma da Previdência. Em outras palavras, saberemos em quantos bilhões de reais a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, será desidratada.

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A proposta original prevê uma economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos, e o mercado financeiro avalia que uma desidratação de até R$ 400 bilhões é aceitável. Mais do que isso vai virar reforminha. E reforminha se transforma em mais Pibinho nos próximos.

Neste artigo, no entanto, quero enfatizar um aspecto da reforma que não traz nenhum centavo a mais de economia nas contas federais. Trata-se da inclusão dos Estados e municípios, que deveriam seguir as mesmas regras da União.

Muitos deputados estão querendo retirar Estados e municípios da reforma com medo de perder popularidade em seus redutos eleitorais. Eles acham que a reforma é impopular. É um raciocínio ridículo, pois a aprovação de uma boa Reforma da Previdência vai melhorar o ambiente econômico, gerando crescimento, emprego e renda para os brasileiros. Como isso pode ser impopular?

Mesmo que fosse impopular, os nobres parlamentares deveriam votar a favor do Brasil, sem se preocupar com as futuras eleições. Tirar Estados e municípios da reforma vai obrigar os governadores a ter um enorme desgaste político para aprovar o tema em suas respectivas Assembleias Legislativas. O desgaste existirá mesmo que a reforma no Congresso preveja uma mudança para que essa aprovação nas Assembleias seja feita por maioria simples (mais de 50% dos votos) e não por três quintos (60% dos votos).

Todo mundo sabe que não há alternativas: o rombo nas aposentadorias é crescente e explosivo na União, nos Estados e nos municípios. Cientes do tamanho do problema, os governadores (até mesmo os da oposição) se uniram para pressionar os deputados a não mexerem neste ponto da proposta do ministro Guedes. Os governadores prometem, inclusive, pressionar suas bancadas estaduais. A pressão também deveria ser feita por toda a sociedade, à exceção daqueles que vão perder privilégios.

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Se o Congresso retirar Estados e municípios da reforma, o efeito positivo ficará restrito às contas federais. Bombas fiscais continuarão prestes a explodir no País inteiro. Neste caso, a reforma vai virar apenas um remendo. E remendo não gera crescimento econômico.

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Economia

Confira o calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial

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Quem prefere sacar o dinheiro do auxílio emergencial de R$ 600 terá que acompanhar um calendário que começa no próximo dia 18 de julho, para nascidos em janeiro, e vai até 19 de setembro, para nascidos em dezembro. Os detalhes foram anunciados pelo vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo Souza, durante coletiva virtual transmitida nas redes sociais do banco estatal. 

Esse calendário para saque em dinheiro vale para cerca de 45 milhões de beneficiários do programa que se inscreveram pelo site ou pelo aplicativo e aqueles que estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá as novas parcelas do auxílio emergencial pelo calendário próprio do programa de combate à miséria. Para quem usa o aplicativo Caixa TEM para transações digitais, que permite o pagamento de contas e compras online, o dinheiro poderá ser movimentado antes do calendário anunciado para saque em dinheiro.  

De acordo com a Caixa, os beneficiários do auxílio emergencial estão divididos em quatro lotes. O lote 1 é composto pelas primeiras pessoas que tiveram o cadastro aprovado, no total de 31 milhões, e que receberam a primeira parcela em abril. Essas pessoas já estão começando a receber a terceira parcela. O lote 2 é formado 8,7 milhões de beneficiários que receberam a primeira parcela em maio e estão agora recebendo a segunda parcela. Quem recebeu a primeira parcela do auxílio no início de junho faz parte do lote 3 (5,2 milhões de pessoas), enquanto quem recebeu no final de junho compõe o lote 4 (cera de 1 milhão de pessoas).

Confira no quadro a seguir o calendário de pagamento de cada lote, de acordo com o mês de nascimento:

Calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial Calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial

Calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial – Divulgação/Caixa

Números do Auxílio Emergencial

Até agora, segundo a Caixa, o auxílio emergencial já foi pago a 65,2 milhões de pessoas. Desse total, 19,2 milhões são inscritos no Bolsa Família, outros 10,5 milhões fazem parte do CadÚnico e um total de 35,5 milhões foram as pessoas que se inscreveram diretamente pelo site ou pelo aplicativo, e compõem o grande contingente de trabalhadores informais que estavam fora de qualquer base de dados do governo.

Para o pagamento do benefício, já foram desembolsados R$ 121,1 bilhões. Ainda estão em análise cerca de 2,1 milhões de cadastros, que podem ter o auxílio aprovado ou não. 

Edição: Aline Leal

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Economia

FecomercioSP cobra agilidade no crédito a pequenas e médias empresas

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) cobrou hoje (9) das instituições bancárias agilidade no acesso às linhas de crédito emergenciais do governo às pequenas e médias empresas. De acordo com a entidade, parte das pessoas jurídicas continua com dificuldade em obter os recursos nos bancos.

“Mesmo com as recentes liberações de linhas de crédito pelo governo federal, são recorrentes as queixas de pequenos e médios empresários, que continuam com dificuldade em obter esses recursos”, diz, em nota a FecomercioSP. “Como as linhas disponibilizadas recentemente foram pouco utilizadas no passado, os gerentes de bancos, muitas vezes, desconhecem os produtos e os procedimentos.”

Segundo a entidade, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por exemplo, apesar de já estar autorizado a ser operado por todas as instituições públicas e privadas, só oferece recursos por meio da Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

A FecomercioSP pede que os bancos operem de modo desburocratizado, com análises mais rápidas, menos seletivas e  menos exigências. “Outro entrave que precisa ser superado é que a concessão do crédito não seja condicionada à aquisição de outros produtos e à aplicação de taxas e seguros, já que essas práticas encarecem uma linha de crédito que foi criada com caráter emergencial com o objetivo de proporcionar sobrevida aos negócios”.

Levantamento elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado no último dia 29, mostrou que, de 7 de abril a 2 de junho, cerca de 6,7 milhões de empresários tentaram obter crédito para manter pequenos negócios. No entanto, apenas 1 milhão (15%) conseguiram os recursos.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que, no período da pandemia, o setor bancário concedeu, para pequenas empresas, R$ 50,6 bilhões em novas contratações, renovou R$ 31,1 bilhões de contratos e deu carência em parcelas de R$ 12,3 bilhões em empréstimos com saldo devedor de R$ 72,4 bilhões. 

De acordo com a entidade, o setor renegociou 11,1 milhões de contratos de pequenas empresas e pessoas físicas, com carência entre 60 a 180 dias do pagamento de R$ 44,5 bilhões em parcelas, “permitindo que empresas de menor porte e famílias mantivessem esses recursos em seu poder para honrar outros compromissos”.

“A Febraban entende que a demanda por novos financiamentos ainda não foi plenamente atendida, e se mostra compreensível às reclamações de micro e pequenos empresários. As novas medidas anunciadas pelo Banco Central recentemente, focadas nas empresas de pequeno porte, revelaram que o governo reconheceu a necessidade de melhor canalizar os esforços e recursos para esse importante segmento da economia”, destacou em nota.

A entidade disse ainda que os bancos estão em processo de implementação do Pronampe e que “esperam do governo crédito facilitado e menos burocracia para que possam fazer fluir os recursos a quem precisa”.

A Febraban disse ainda que os bancos não estão solicitando contrapartidas adicionais em relação às novas linhas, “mantendo apenas o que exige os regulamentos dos respectivos fundos”.

 

br

Edição: Nádia Franco

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