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Reforma manterá direitos dos servidores públicos, diz secretário Paulo Uebel

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Agência Brasil

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Wilson Dias/Agência Brasil

Seretário Paulo Uebel afirma que proposta para mudar regras do serviço público será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro ainda em outubro

O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel , disse hoje (9), que deve concluir ainda este mês uma proposta de reforma do serviço público.

Ele participou da abertura do seminário para debater o estudo do Banco Mundial intitulado Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro.

Segundo ele, a proposta será apresentada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de ser divulgada. Sem dar detalhes, adiantou que a reforma valerá para novos servidores públicos, com manutenção de direitos para os atuais.

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“Atualmente a secretaria trabalha em uma proposta sempre no sentido de melhorar e qualificar o nosso trabalho com foco no cidadão”, disse.

O secretário afirmou ainda que a proposta segue os princípios de servir ao cidadão , valorização dos servidores, inovação, gestão de pessoas “adaptada às melhores práticas mundiais”, eficiência e qualidade.

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Segundo Paulo Uebel, o custo com pessoal é “bastante alto e insustentável no longo prazo. A folha de pagamento é o segundo maior gasto obrigatório do Governo Federal”.

Relatório

Segundo o relatório do Banco Mundial, o crescimento real projetado para a folha de pagamentos de servidores ativos para o período de 2018 a 2030 é de 1,12% ao ano, caso não seja implementada nenhuma reforma.

Entre 2008 e 2018, houve crescimento real médio da folha de pagamentos de servidores ativos do governo federal de 2,5% ao ano, passando de R$ 105,4 bilhões para R$ 132,7 bilhões.

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A contratação de novos servidores apresentou uma taxa de 1,29 novo servidor para cada aposentado, aumentando o número total de servidores.

Para o Banco Mundial, uma das soluções é reduzir o salário de entrada no serviço público.

“Estima-se que reduzindo todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5.000 , e aumentando o tempo necessário para se chegar ao fim de carreira, obtém-se uma economia acumulada até 2030 de R$ 104 bilhões . Como alternativa, reduzir os atuais salários iniciais em 10% geraria uma economia acumulada de R$ 26,35 bilhões”, diz o estudo.

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De acordo com o estudo, atualmente, o setor público oferece salários iniciais altos para atrair candidatos qualificados, mas tem pouco espaço para recompensar os funcionários com melhor desempenho ou atrair profissionais qualificados do setor privado.

“O ideal seria ter uma estrutura salarial que combinasse salários iniciais menores com maior flexibilidade para pagar mais com base no desempenho e na experiência . Isso permitiria ao setor público manter os funcionários com melhor desempenho e atrair profissionais no meio da carreira”, disse o secretário.

O Banco Mundial também recomenda reduzir as taxas de contratação de novos servidores à medida que outros se aposentam, o que gerará impacto fiscal no longo prazo.

Outra proposta do Banco Mundial é o congelamento de aumentos salariais , não relacionados à progressão, por três anos, e retornando posteriormente, o que geraria economia acumulada até 2030 de R$ 187,9 bilhões.

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“Passado o período de racionalização, as economias anuais permaneceriam mais ou menos constantes como proporção do PIB . Para economias fiscais maiores, é possível apenas repor a inflação após o período de congelamento dos aumentos não relacionados a progressão”, disse.

Fonte: IG Economia
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Economia

Entidades repercutem redução da Selic ao menor patamar da história

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A redução dos juros básicos da economia, a taxa Selic, para 4,5% ao ano foi acertada, mas a queda dos juros precisa chegar a todo o mercado. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que elogiou a queda da Selic ao menor nível da história.

Segundo a entidade, a redução da taxa diminui o custo da dívida pública e mantém o país no caminho para taxas compatíveis com os padrões internacionais. No entanto, a confederação pediu ações para transferir a queda da Selic para os juros pagos pelas empresas e pelas famílias ao contraírem operações de crédito.

“É necessário avançar com mais celeridade na microeconomia das taxas de juros para promover a redução dos spreads e do custo de capital para as empresas”, destacou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade em comunicado.

A taxa Selic representa o principal instrumento do Banco Central para controlar a inflação. Segundo a CNI, a inflação segue comportada e encerrará 2019 abaixo de 4%, enquanto o centro da meta para este ano corresponde a 4,25%. A entidade ressaltou que a expectativa para 2020 também é positiva, principalmente com o avanço das reformas estruturais da economia.

“Os avanços significativos da agenda de políticas públicas e medidas visando a estabilidade macroeconômica do País, principalmente no campo fiscal, permitem a manutenção da Selic em patamares reduzidos”, avaliou Andrade.

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 Firjan

Para a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) a decisão do Copom vai na direção correta, estimulando o crescimento da atividade econômica. De acordo com a entidade, “com efeito, a ainda elevada capacidade ociosa da economia e um ambiente externo de redução dos juros mitigam as pressões sobre a inflação e suas expectativas, que se encontram abaixo das metas estabelecidas”.

A Firjan entende que o atual cenário econômico e a melhora do ambiente fiscal, com o avanço de reformas como a da Previdência, “abrem espaço para novas reduções.”

Na nota, a federação ressalta a importância dar continuidade às reformas, em especial a inclusão de estados e municípios na reforma previdenciária. “A concretização de medidas com foco no equilíbrio fiscal e a permanente atuação responsável e transparente do Banco Central são fundamentais para a ancoragem das expectativas de inflação e a retomada sustentável do crescimento”, explicou.

Fiesp

Segundo a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), a expectativa com a redução é muito positiva. “São excelentes notícias, pois finalmente teremos um ambiente de negócios favorável ao avanço dos investimentos, da geração de empregos e da renda, o que possibilitará maior velocidade da recuperação econômica no ano. É a maior mudança estrutural na economia desde o controle da inflação.”

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No entanto, a federação destacou que o Banco Central precisa adotar outras medidas para acelerar o que chamou de “agenda de mudanças”. “O corte da Selic é passo na direção certa. Se for acompanhado de medidas que aumentem a concorrência bancária e diminuam os juros ao tomador final, não tenho dúvidas de que teremos potencial de crescer em torno de 3% já no próximo ano.”

FecomercioSP

A assessoria econômica da Federação do Comércio de SP (FecomercioSP) afirmou que “diminuir a Selic é fundamental para dar sequência ao crescimento econômico do país, uma vez que reduz o custo da dívida pública e atrai investimentos tanto internos quanto externos, o que gera emprego e renda.” Segundo a federação, com a queda no índice, consumidores e empresários vão encontrar melhores opções de crédito, com prazo mais longos e taxas mais baixas, o que deve aumentar o consumo.

Matéria ampliada às 19h16

 

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Economia
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Economia

Simples Nacional revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI

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O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou hoje (11) a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades consideradas de microempreendedores individuais (MEI). Com a decisão, voltam a poder se inscrever como MEI astrólogo, músico, DJ ou VJ, esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar com entretenimento.

A resolução revogada hoje (com a lista dos profissionais excluídos) havia sido publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (6). O colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI, com a participação das entidades representativas das atividades.  A medida ainda determina a revisão completa de ocupações que podem fazer parte do regime.

MEI

Todo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional revisa as atividades previstas como MEI. Os profissionais autônomos só podem ser enquadrados em alguma das categorias se a ocupação estiver na lista. Há ainda limite de faturamento para ser considerado microempreendedor individual. É preciso receber no máximo R$ 81 mil por ano e o profissional não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. O MEI também só tem permissão para contratar um empregado.

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Os microempreendedores individuais pagam um valor único que inclui vários tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e garante cobertura da Previdência Social. Quando desenquadrado, o empreendedor passa a ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Economia
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