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Economia

Reforma federativa deverá ser aprovada este semestre, diz secretário

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O primeiro semestre deverá terminar com as três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma federativa aprovadas na Câmara e no Senado, disse hoje (23) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Apesar do prazo curto e das eleições municipais no segundo semestre, ele mostrou confiança na aprovação e classificou as discussões como “avançadas”.

Nas estimativas do secretário, primeiramente deve ser votada a PEC que desvincula R$ 220 bilhões parados em fundos públicos. Em seguida, a PEC Emergencial, que permite a redução em 25% dos salários de servidores públicos em momentos de crise, e, por fim, a PEC geral do pacto federativo, que prevê, entre outras coisas, a repartição de até R$ 400 bilhões da União com estados e municípios nos próximos 15 anos.

Segundo Rodrigues, duas das três PECs tiveram o relatório lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, abrindo caminho para a votação na comissão pouco depois do retorno do recesso parlamentar. Apesar de a PEC do Pacto Federativo tratar de temas complexos, como a extinção de pequenos municípios e a fusão dos limites mínimos de gastos com educação e saúde, o secretário disse acreditar que a proposta não terá tramitação difícil no Congresso.

“A PEC do Pacto Federativo já está sendo bastante debatida. Tem incentivo para governadores e prefeitos porque há transferência substancial de recursos para estados e municípios, com responsabilidade. É uma via de mão dupla para fortalecer o federalismo fiscal brasileiro. Os temas terão maturidade no Congresso e as discussões chegarão a um bom termo”, disse o secretário. Ele acrescentou que o Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, deu aval para as três PECs.

Contingenciamento

Segundo Rodrigues, a reforma do pacto federativo, que desvinculará boa parte do Orçamento da União, representa a principal oportunidade para que as despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo voltem a subir nos próximos anos. O Orçamento Geral da União de 2020 destina R$ 87 bilhões em gastos discricionários, que englobam despesas como luz, água, telefone, limpeza e manutenção, para os órgãos federais, contra R$ 124 bilhões aprovados no Orçamento de 2019.

No ano passado, o governo contingenciou (bloqueou) cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento, com impacto no funcionamento de universidades federais. A verba foi liberada ao longo do segundo semestre, graças a receitas extras decorrentes da privatização de subsidiárias da Petrobras, da venda de participação da União em empresas privadas e do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal. No entanto, muitos ministérios tiveram dificuldade em fazer licitações e executar os gastos perto do fim do ano, o que resultou em restos a pagar para anos seguintes.

Apesar de os gastos discricionários estarem no volume mais baixo desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 2009, o secretário especial de Fazenda descartou a possibilidade de shutdown (interrupção de serviços públicos) neste ano. Segundo ele, além da reforma no pacto federativo, o governo pretende contar com a recuperação da economia e com receitas extras de leilões de petróleo e de campos da cessão onerosa para que eventuais recursos contingenciados no início de 2020 sejam liberados até o fim do ano, como ocorreu em 2019.

Rodrigues, no entanto, admitiu que o governo discute a possibilidade de retirar do Orçamento cerca de R$ 16,2 bilhões de receita caso a privatização da Eletrobras atrase. Ele explicou que a exclusão se daria por prudência e seria temporária, até o Congresso aprovar o projeto de lei que libera a venda da estatal do setor elétrico. “No próximo relatório [de acompanhamento orçamentário], vamos ver qual efeito prevalece. Se o aumento da arrecadação e das receitas extras ou a eventual retirada da descotização da Eletrobras. Só aí podemos definir se haverá algum contingenciamento a partir de março”, explicou.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Dólar fecha R$ 5,55, em alta pela terceira semana seguida

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Agência Brasil

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Thinkstock/Getty Images

Novas medidas de confinamento em alguns países europeus, depois do surgimento de uma segunda onda de casos de Covid-19, fez o dólar subir

Em mais um dia de instabilidade no mercado internacional, a moeda norte-americana voltou a subir e encerrou em alta pela terceira semana seguida. O  dólar comercial fechou esta sexta-feira (25) vendido a R$ 5,554, com alta de R$ 0,044 (+0,8%). O dólar fechou a semana com alta acumulada de 3,29%.


A moeda chegou a aproximar-se de R$ 5,60 durante o dia, mas desacelerou perto do fim da sessão. A divisa acumula alta de 1,33% em setembro e de 38,4% em 2020.

A força do dólar ante o real nesta semana ocorreu em sintonia com um movimento de aversão no mercado internacional. A cotação refletiu o aumento da demanda por dólares em todo o planeta depois que indicadores apontaram desaceleração econômica nos Estados Unidos e na Europa, elevando temores sobre a sustentabilidade da retomada de diversas economias avançadas.

A esse medo se somaram novas medidas de confinamento em alguns países europeus, depois do surgimento de uma segunda onda de casos de Covid-19 no continente. Nos Estados Unidos, a semana foi marcada pela continuação do impasse sobre um novo pacote de estímulos, num momento em que o Federal Reserve (Banco Central do país) informou ter pouco espaço para reduzir juros.

No mercado de ações, a bolsa de valores começou o dia com fortes perdas, mas reverteu o movimento ao longo da sessão e encerrou perto da estabilidade. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), fechou esta sexta-feira aos 96.999 pontos, com leve recuo de 0,01%.

Esta foi a quarta semana seguida em que o Ibovespa acumula perdas. Em setembro, o índice recuou 2,38%, no caminho de registrar pior resultado para o mês desde 2015.

*Com informações da Reuters

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Economia

Leilão para saneamento de 13 cidades de Alagoas atrai sete consórcios

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Sete consórcios e empresas interessados na concessão de água e esgoto da região metropolitana de Maceió entregaram propostas visando levar saneamento básico a 13 cidades de Alagoas, que reúnem 1,5 milhão de habitantes. O leilão será realizado no próximo dia 30, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo.O prazo para a entrega dos envelopes foi encerrado hoje (25).

O grupo vencedor será aquele que fizer a oferta de maior outorga pela concessão, com o valor mínimo estipulado em R$ 15,125 milhões. O consórcio vencedor deverá investir R$ 2,6 bilhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos 35 anos de contrato, sendo R$ 2 bilhões nos primeiros seis anos. A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) continuará efetuando a captação e o tratamento da água e venda da água tratada para o concessionário fazer a distribuição para os usuários.

As propostas foram entregues ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao governo de Alagoas. O diretor de Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) do BNDES, Fábio Abrahão, destacou que a atração de investidores é resultado de um trabalho bem feito e que vai atrair novos e importantes investimentos para o Brasil. “Estamos dando um pontapé inicial para começar a resolver o problema do saneamento no país. O próximo será o do estado do Rio de Janeiro, seguido de pelo menos mais nove projetos que temos no nosso cronograma”.

Abrahão completou que a ideia do BNDES é apoiar a melhoria de infraestrutura do país, “abrindo o mercado cada vez mais a diferentes competidores, nacionais e internacionais, sempre com foco no usuário final”.

Interação

Para o chefe do Departamento de Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES, Guilherme Albuquerque, a quantidade de propostas recebidas não foi surpresa. “Conseguimos unir o objetivo de universalização dos serviços em um prazo aceitável com um desenho contratual que traz segurança jurídica para o investidor e estimula que o concessionário busque uma operação mais inovadora e eficiente possível que, ao final, vai refletir em uma prestação de serviço mais adequada para a população”.

“Foram três anos de muito trabalho para chegarmos neste momento. Ficamos felizes em ver esse projeto chegar num momento decisivo e que, com certeza, irá trazer desenvolvimento a Alagoas”, disse o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro.

A concessão objetiva a universalização do serviço de água em seis anos e o acesso à rede de esgotamento para 90% das pessoas até o décimo sexto ano de contrato. Atualmente, 89% da população têm acesso à água e apenas 27% possuem tratamento de esgoto sanitário. O futuro concessionário também deverá cumprir vários indicadores de desempenho de qualidade e eficiência na prestação dos serviços, além de reduzir as perdas de água para no máximo 25%. Hoje, o índice de desperdício é de 59%, informou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa.

Edição: Bruna Saniele

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