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Economia

Reforma federativa deverá ser aprovada este semestre, diz secretário

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O primeiro semestre deverá terminar com as três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma federativa aprovadas na Câmara e no Senado, disse hoje (23) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Apesar do prazo curto e das eleições municipais no segundo semestre, ele mostrou confiança na aprovação e classificou as discussões como “avançadas”.

Nas estimativas do secretário, primeiramente deve ser votada a PEC que desvincula R$ 220 bilhões parados em fundos públicos. Em seguida, a PEC Emergencial, que permite a redução em 25% dos salários de servidores públicos em momentos de crise, e, por fim, a PEC geral do pacto federativo, que prevê, entre outras coisas, a repartição de até R$ 400 bilhões da União com estados e municípios nos próximos 15 anos.

Segundo Rodrigues, duas das três PECs tiveram o relatório lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, abrindo caminho para a votação na comissão pouco depois do retorno do recesso parlamentar. Apesar de a PEC do Pacto Federativo tratar de temas complexos, como a extinção de pequenos municípios e a fusão dos limites mínimos de gastos com educação e saúde, o secretário disse acreditar que a proposta não terá tramitação difícil no Congresso.

“A PEC do Pacto Federativo já está sendo bastante debatida. Tem incentivo para governadores e prefeitos porque há transferência substancial de recursos para estados e municípios, com responsabilidade. É uma via de mão dupla para fortalecer o federalismo fiscal brasileiro. Os temas terão maturidade no Congresso e as discussões chegarão a um bom termo”, disse o secretário. Ele acrescentou que o Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, deu aval para as três PECs.

Contingenciamento

Segundo Rodrigues, a reforma do pacto federativo, que desvinculará boa parte do Orçamento da União, representa a principal oportunidade para que as despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo voltem a subir nos próximos anos. O Orçamento Geral da União de 2020 destina R$ 87 bilhões em gastos discricionários, que englobam despesas como luz, água, telefone, limpeza e manutenção, para os órgãos federais, contra R$ 124 bilhões aprovados no Orçamento de 2019.

No ano passado, o governo contingenciou (bloqueou) cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento, com impacto no funcionamento de universidades federais. A verba foi liberada ao longo do segundo semestre, graças a receitas extras decorrentes da privatização de subsidiárias da Petrobras, da venda de participação da União em empresas privadas e do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal. No entanto, muitos ministérios tiveram dificuldade em fazer licitações e executar os gastos perto do fim do ano, o que resultou em restos a pagar para anos seguintes.

Apesar de os gastos discricionários estarem no volume mais baixo desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 2009, o secretário especial de Fazenda descartou a possibilidade de shutdown (interrupção de serviços públicos) neste ano. Segundo ele, além da reforma no pacto federativo, o governo pretende contar com a recuperação da economia e com receitas extras de leilões de petróleo e de campos da cessão onerosa para que eventuais recursos contingenciados no início de 2020 sejam liberados até o fim do ano, como ocorreu em 2019.

Rodrigues, no entanto, admitiu que o governo discute a possibilidade de retirar do Orçamento cerca de R$ 16,2 bilhões de receita caso a privatização da Eletrobras atrase. Ele explicou que a exclusão se daria por prudência e seria temporária, até o Congresso aprovar o projeto de lei que libera a venda da estatal do setor elétrico. “No próximo relatório [de acompanhamento orçamentário], vamos ver qual efeito prevalece. Se o aumento da arrecadação e das receitas extras ou a eventual retirada da descotização da Eletrobras. Só aí podemos definir se haverá algum contingenciamento a partir de março”, explicou.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Economia
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Economia

Como o coronavírus afeta a inovação e o comércio brasileiro com a Ásia

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Agência Brasil

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Relação Brasil-China continuará sendo impactada pelo coronavírus

As companhias brasileiras que trabalham com comércio exterior estão na expectativa diante de um possível aumento ou não, de casos de coronavírus no país. Os contatos entre empresários nacionais e estrangeiros, em especial da China e demais países asiáticos, passará a ser feito mais via telefone, e-mail ou videoconferência do que pessoalmente.

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O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, afirmou nesta quinta-feira (27) à Agência Brasil , que a China (país que concentra o maior número de casos e mortes por coronavírus) passará por uma grande reacomodação e isso causará um grande baque para as nações asiáticas, principalmente no que se refere a produtos novos, “porque eles não se vendem por fotografia”.

Castro informou que atualmente, “na medida do possível”, as empresas estão tentando exportar. “Infelizmente, hoje, o coronavírus é que está dizendo o que deve ser feito”. Não basta simplesmente a vontade de exportar ou importar, afirmou.

Commodities

Castro esclareceu que uma oferta maior de produtos no mercado internacional vai pressionar para baixo os preços das commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado exterior) e os manufaturados vão ser afetados por conta da quantidade.

“Como o Brasil não tem preço competitivo em manufaturados, a tendência é que seja afetado em função do coronavírus”, analisou.

A AEB está projetando queda nas importações porque a demanda do mercado interno deverá ficar abaixo do que se previa, diante de um crescimento menor do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. “Também as exportações deverão cair porque esse novo vírus está espalhado pelo mundo”, disse Castro.

Internamente nas empresas, Castro afirmou que não houve nenhuma interrupção de trabalho. “Ninguém deixou de trabalhar por conta do vírus. O problema é na ponta de fora”. Castro explicou que as empresas querem comprar da China e esta não pode entregar. Isso implica em interrupção dos fluxos comerciais. “Isso gera uma interrogação sobre o que vai acontecer”.

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Como os casos de coronavírus são reduzidos tanto na Europa como nos Estados Unidos, o presidente da AEB assegurou que os empresários brasileiros vão continuar indo para esses mercados, que seguirão abertos. Já para a China e demais países da Ásia, os empresários do Brasil vão pensar duas vezes antes de viajar para esses destinos, “salvo se houver uma mudança muito brusca no cenário que está hoje”. As empresas vão se adaptando à medida que surgem novas notícias, indicou.

Fonte: IG Economia
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Economia

Dados de emprego em janeiro só serão divulgados em março

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Principal indicador de criação de empregos com carteira assinada, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) passará a ser divulgado com dois meses de defasagem, anunciou hoje (27) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Com a mudança, os dados de janeiro só serão conhecidos na segunda quinzena de março.

O intervalo maior decorre da migração do Caged para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que entrou em vigor em janeiro. Até então, as contratações e as demissões eram registradas no Caged até o dia 7 do mês seguinte. No eSocial, o prazo foi aumentado para o dia 15 do mês seguinte.

eSocial

Em janeiro, as empresas privadas passaram a registrar as contratações e as demissões no eSocial, em vez de inserirem os dados no Caged e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os órgãos públicos e as entidades internacionais migrarão para o sistema eletrônico nos próximos meses. Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é de que ninguém mais precise preencher o Caged em 2021 e a Rais em 2022.

O alongamento do prazo é definitivo. Os resultados do emprego formal de fevereiro só serão divulgados na segunda quinzena de abril, com a defasagem mantida para os meses seguintes. Segundo o Ministério da Economia, a substituição do Caged pelo eSocial pretende consolidar e simplificar obrigações aos empregadores.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia
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