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Política Nacional

Reforma do Código Comercial deve ser analisada em Plenário na próxima semana

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O projeto do novo Código Comercial deve ser incluído na pauta do Plenário da próxima semana. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão deliberativa.

Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o PLS 487/2013 disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.

O texto traz inovações como a figura do empresário individual, que poderá se inscrever no Registro Público por meio eletrônico. Ele deve exercer a atividade em regime fiduciário: no caso de falência, o patrimônio pessoal não pode ser usado para pagar dívidas da atividade empresarial.

O texto, que tem quase mil artigos, trata de temas como concorrência desleal, concorrência parasitária, comércio eletrônico, tipos de sociedade, registro contábil, processo empresarial, falência, operações societárias, contratos empresariais e comércio marítimo.

A última versão aprovada é o relatório do ex-senador Pedro Chaves, votado em dezembro de 2018 pela comissão temporária para reforma do Código Comercial.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Bolsonaro diz não ter problemas com Moro e afirma “ingerência” em ministérios

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (24) que não tem “problema nenhum” com o ministro da Justiça, Sergio Moro , após desautorizá-lo em público  na última semana . De acordo com Bolsonaro, houve outras tentativas de criar atritos com ministros, como Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). 

Sergio Moro participou de transmissão ao vivo com Jair Bolsonaro arrow-options
Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ‘não ter problema’ com o ministro da Justiça Sergio Moro e que possui ‘poder de veto’

“Não tenho problema nenhum com o Moro. Cada hora levantam alguma coisa (contra um ministro). Era Marcelo Alvaro Antonio, era o Onyx também”, afirmou. Questionado se o Moro tinha “carta branca”, Bolsonaro destacou que tem “ingerência” em todos os ministérios. Quando convidou Moro para ser ministro, o presidente havia prometido “liberdade total”.

“Olha, carta branca… Eu tenho poder de veto. Se não, não sou presidente. Todos os ministros têm essa ingerência minha e eu fui eleito para mudar, ponto, mudar”, disse. 

De acordo com informações da Agência O Globo, o abalo da relação entre Bolsonaro e Sergio Moro  atingiu seu ápice com as declarações do presidente de que é ele, e não o ministro, quem manda na Polícia Federal.

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A tensão começou crescer depois que Moro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, uma revisão da decisão em que restringiu o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com os ministérios públicos e a PF. Desde então,  Bolsonaro decidiu inviabilizar a presença do ministro no governo. 

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Marido de Flordelis dispensou carro blindado na madrugada de seu assassinato

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Pastor Anderson e Flordelis arrow-options
Reprodução/Facebook

Marido de Flordelis preferiu sair com carro de seu filho, que não tinha proteção

O pastor Anderson do Carmo de Souza dispensou o seu carro blindado para sair com a mulher, Flordelis dos Santos, na madrugada em que foi assassinado, e pegou o veículo de um de seus filhos, que não tinha a proteção. A atitude do pai causou estranheza em Daniel dos Santos de Souza, filho que trocou de carro com o pai.

Em depoimento à polícia, Daniel contou que havia saído com a namorada em seu Honda Acord, que não é blindado. Por volta das 23h, recebeu uma ligação de seu pai pedindo que ele voltasse para casa, em Pendotiba, Niterói, e trocasse de carro com ele. O pastor Anderson disse ao filho que sairia com Flordelis . Daniel voltou para a casa, por volta de meia noite, com o intuito de fazer a troca. Ele pegou o carro blindado de seu pai, uma Caravan, e deixou o seu veículo com o pastor.

Daniel afirmou à polícia que era comum o pai pedir para fazer a troca de carros, mas isso sempre acontecia com planejamento e nunca naquele horário. Em um de seus depoimentos à polícia, Flordelis afirmou que foi um pedido de Anderson sair no carro de Daniel, que não era blindado.

Ao chegar ao Hospital Niterói D’Or para socorrer Anderson, Flávio dos Santos Rodrgiues, filho biológico de Flordelis que está preso por suspeita da morte do padrasto, frisou que a mãe sempre anda no veículo blindado . “Não sei o que houve, cara. Ela saiu sem carro blindado. Não sei se foi assalto”, afirmou ele no balcão de atendimento do hospital.

Em seu depoimento, Flordelis contou que na madrugada do dia 16 de junho, ela o marido foram até a Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio. Após comerem petiscos em um bar, eles pararam o carro num local ermo e ficaram namorando. Em seguida, voltaram para casa, em Pendotiba. Eles chegaram ao local por volta das 3h30.

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Flordelis entrou em casa e subiu para o quarto de um dos filhos. Anderson, segundo a deputada ficou na garagem. O pastor foi morto a tiros logo em seguida, ao lado do carro do filho. Ele já estava fora do veículo no momento do assassinato .

Logo após o crime, Flordelis afirmava que o marido havia sido vítima de criminosos e chegou a afirmar que ele tinha morrido defendendo a família. Em um de seus depoimentos, a deputada narrou ter percebido que ela e o marido estavam sendo perseguidos por um motoqueiro. Mesmo após a Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo afirmar não acreditar na versão de que Anderson havia sido vítima de um latrocínio (roubo com resultado morte), Flordelis continuou insistindo na versão.

No Hospital Niterói D’Or, Flávio chegou a falar para um dos médicos que o padrasto havia sido vítima de um assalto. Flávio é réu pela morte do pastor junto com o irmão Lucas Cézar dos Santos, filho adotivo de Flordelis e Anderson.

Fonte: IG Política
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