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Política Nacional

Reforma da Previdência será tema de debate na Comissão de Legislação Participativa

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A Comissão de Legislação Participativa vai promover audiência pública para debater sobre os impactos da reforma da Previdência. O debate foi solicitado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

Foram convidados para o debate:
-Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência Social ;
-Central Única dos Trabalhadores (CUT);
-Sindicato das Domésticas ;
-Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;
-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

O evento está marcado para as 14 horas no plenário 4 e poderá ser acompanhado pelo e-Democracia.

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Política Nacional

Celso de Mello e Moraes são tachados como antibolsonaristas  por Bolsonaro

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Bolsonaro
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Presidente Jair Bolsonaro


A coluna Painel da Folha de S.Paulo  revelou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elegeu os ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes como inimigos pessoais . O Judiciário é um alvo dos ataques do presidente, mas os dois ministros passaram a ser figuras centrais das críticas. Ambos têm em mãos inquéritos contra o presidente da República.

Alexandre de Moraes análisa o inquérito sobre o esquema de fake news arquitetado por redes bolsonarista, que pode ter Carlos Bolsonaro como alvo, já Celso de Mello tem o inquérito sobre a possível interferência política na Polícia Federal denunciada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Leia tambem: Toffoli diz que inquérito do STF descobriu ‘ameaças reais’

No último domingo (24), Bolsonaro compartilhou nas redes sociais um vídeo sobre a lei de abuso de autoridade como uma espécie de mensagem vedada ao ministro Celso de Mello. Bolsonaro considera os ministros antibolsonaristas e busca transformar as questões institucionais em problemas pessoais entre os representantes dos poderes. O presidente atacou o ministro Moraes ao menos duas vezes recentemente ao afirmar que ele age de forma política e que só chegou ao STF por ser amigo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Bolsonaro disse ainda que a proximidade que Moraes tinha com o PSDB perdura e influencia nas decisões do ministro.

Bolsonaro mantém relação estável com o presidente da Corte, Dias Toffoli , para garantir o minímo de estabilidade necessária para não sofre com crises institucionais e assim manter os ataques aos demais ministros que avançam em investigações contra o presidente e sua família, ou repudiam as decisões do chefe do executivo.



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Política Nacional

Governo confirma que Moro não assinou exoneração de Valeixo

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Moro
Agência Brasil

No dia em que deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro afirmou que não havia assinado exoneração de Valeixo.

Em um ofício enviado à Polícia Federal (PF), o governo, através da Secretaria-Geral da Presidência, confirmou que o ex-ministro Sergio Moro não assinou a exoneração do ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo . Quando a decisão foi publicada no Diário Oficial, no dia 24 de abril, Moro e Jair Bolsonaro apareceram como responsáveis.

Leia também: TSE deve julgar duas ações contra mandato de Bolsonaro em junho

No mesmo dia, Sergio Moro pediu demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública e afirmou que não havia assinado o pedido de exoneração de Valeixo. Depois da fala de Moro, o governo republicou a exoneração sem a assinatura do ex-magistrado.

O governo esclareceu que incluir o nome do ministro responsável pelo órgão é “praxe” do governo. “Segundo a praxe administrativa, a publicação em ‘Diário Oficial’ vem acompanhada da inclusão da referenda do ministro ou ministros que tenham relação com o ato”, afirmou a secretaria no ofício.

O esclarecimento foi prestado como parte do inquérito que investiga se Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal ao demitir Valeixo e tentar nomear Alexandre Ramagem para o cargo.

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