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Política Nacional

Reforma da Previdência deve ser votada em 60 dias, diz Simone Tebet

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Selo_ReformaPrevidencia2.jpgA tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser concluída até 10 de outubro. Foi o que informou a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), logo após a reunião de lideranças desta terça-feira (13).

Segundo o calendário, o mês de agosto será destinado a audiências, debates e apresentação de emendas. A previsão é de que o relatório da proposta, a cargo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), seja lido na comissão no dia 28 de agosto. A votação na CCJ deverá ocorrer na primeira semana de setembro, no dia 4. No dia 10 de setembro, a PEC já estará no Plenário, abrindo as discussões em 1º turno. A votação do texto em 1º turno deve ser no dia 18 de setembro. Na sequência, virão as três sessões em segundo turno. A votação final está prevista para ocorrer entre os dias 2 e 10 de outubro.

— É fundamental tirar essa PEC da agenda para que possamos avançar em outras agendas prioritárias e relevantes que já estão chegando ao Senado — declarou Simone, destacando que a oposição não se opôs ao prazo de 60 dias.

A senadora disse que Tasso, como relator, irá avaliar a viabilidade das emendas que serão apresentadas. Ela ponderou, no entanto, que uma emenda poderá ser destacada — se Tasso ou mesmo outro senador considerar que o tema pode atrapalhar a tramitação da reforma — para tramitar em um texto autônomo, uma PEC paralela. Simone ressaltou que essa negociação deve ocorrer no Plenário.

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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o calendário de tramitação foi aprovado pela maioria dos líderes e o governo vai apoiar a decisão. Ele disse que trabalha com a aprovação da PEC com uma maioria sólida, com o placar apontando entre 56 e 60 votos favoráveis.

— Não vamos permitir nenhuma desidratação no texto que saiu da Câmara.

Pacto federativo

Simone também registrou que foi assumido compromisso entre os líderes de já designar relatores para os textos relacionados ao pacto federativo. A ideia, segundo ela, é que até o final do mês sejam votados os relatórios na CCJ. Simone acrescentou que nos projetos que tiverem unanimidade poderá ocorrer o acordo para a quebra de interstícios (intervalos regimentais), fazendo com que a votação seja acelerada.

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que teve uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do pacto federativo e da reforma da Previdência. O senador Otto Alencar (PSD-BA) também disse que, por acordo, a tramitação de temas relacionados com o pacto federativo vai ocorrer de forma paralela à PEC da reforma da Previdência.

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O líder Fernando Bezerra Coelho informou que, na próxima terça-feira (20), Paulo Guedes virá ao Senado para apresentar as propostas do governo sobre o pacto federativo. O senador disse que a ideia é aproveitar alguns projetos que já estão em tramitação no Congresso. Bezerra negou que o governo abrirá mão de recursos de receitas correntes em favor da Federação, mas vai transferir para estados e municípios os valores “de recursos novos”, como os que virão de leilões para exploração de petróleo (PEC da cessão onerosa – PEC 78/2019).

Segundo ele, a expectativa é que, com esses recursos específicos, sejam transferidos R$ 10,5 bilhões para os estados, com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE), e outros R$ 10,5 bilhões para municípios, com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

— Essa agenda de reformas vai dar aquilo que o Brasil quer: a trajetória de desenvolvimento que vai gerar emprego e renda — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Vetos derrubados: promulgadas mudanças na lei que reestrutura a organização do governo federal

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou nesta quarta-feira (11) as mudanças determinadas pelo Congresso Nacional na Lei 13.901, de 2019, que reestrutura a organização básica do governo federal. A nova redação da norma impõe a exigência de que as nomeações de diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) deverão ser precedidas de aprovação pelo Senado.

Assim, caberá ao Senado deliberar sobre essas indicações como já ocorre com outras autoridades. O texto, publicado no Diário Oficial da União, é resultado da derrubada do Veto 42/2019 em sessão conjunta do Congresso realizada no final de novembro.

Outro dispositivo vetado pelo presidente e restabelecido por deputados e senadores determina que a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos  manterá mecanismos de diálogo com as confederações nacionais patronais setoriais, comissões temáticas e frentes parlamentares do Congresso Nacional do setor de infraestrutura. Essas organizações poderão contribuir com estudos, pesquisas e análises temáticas para subsídio à tomada de decisões de caráter estratégico para a agenda de infraestrutura do país.

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Lei

A Lei 13.901, de 2019 é resultante do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 886/2019. O texto altera dispositivos da Lei 8.171, de 1991; da Lei 12.897, de 2013; da Lei 13.334, de 2016; e da Lei 13.844, de 2019. Esta última teve como origem a MP 870/2019, conhecida como MP da reforma administrativa, que foi a primeira editada pelo governo de Bolsonaro e trata da extinção e da fusão de órgãos e ministérios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senado comemora o Dia do Engenheiro e o aniversário do Sistema Confea/Crea

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O Senado realiza sessão especial nesta sexta-feira (13), às 11h, para homenagear o Dia do Engenheiro e comemorar o 86º aniversário do Sistema Confea/Crea, composto pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas).

A celebração foi solicitada pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Maranhão (MDB-PB), Dário Berger (MDB-SC), Jorginho Mello (PL-SC), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Wellington Fagundes (PL-MT). O requerimento para realização da sessão foi aprovado na quarta-feira (11), em sessão plenária.

O Dia do Engenheiro é comemorado anualmente em 11 de dezembro. A data homenageia os profissionais responsáveis por desenhar, projetar e concretizar construções. Eles são responsáveis por realizar projetos de forma lógica, prática e observando as regras e normas técnicas e de segurança.

A profissão foi regulamentada no Brasil através do decreto 23.569, de 1933, que também criou o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura, responsáveis pela fiscalização da profissão.

O Sistema Confea/Crea tem como objetivo zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do país, considerando os princípios éticos profissionais que envolvem a verificação, a fiscalização e o aperfeiçoamento do exercício e das atividades das áreas profissionais de agronomia, engenharia, geologia, geografia e meteorologia. Além de suas modalidades e especialidades, em níveis superior, tecnológico e técnico.

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Sérgio Petecão declarou que a engenharia é responsável pelas transformações dos espaços, e encarregada por construções que ele diz serem “essenciais para o ser humano”.

“As grandes obras e os grandes feitos da humanidade têm os engenheiros como os grandes responsáveis. A engenharia projetou e ergueu monumentos, criou máquinas e instrumentos responsáveis pelas revoluções industriais, tecnológicas e agrícolas. Além de ter aprimorado técnicas que mudaram a vida do ser humano”, ressalta o senador no requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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