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Mato Grosso

Reforma da Previdência determina que Estados elevem alíquota previdenciária para 14%

Publicado

Promulgada no mês passado, a reforma da previdência nacional (Emenda Constitucional 103/2019) determina, entre outros pontos, que os Estados e municípios devem aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14%. Este foi um dos apontamentos do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, na reunião do Conselho de Previdência de Mato Grosso, que ocorreu nesta quinta-feira (05.12), no Palácio Paiaguás.

De acordo com o representante do Governo Federal, estados como Mato Grosso – que possui alíquota em 11% – têm urgência na elevação do percentual, sob pena de ficarem sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e consequentemente, impedidos de receberem financiamentos e transferências da União, entre outras vedações.

“É muito importante para os Estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. A emenda 103 cria algumas obrigações, entre elas que ninguém pode ter a alíquota menor do que a da União, que é de 14%. Os Estados que possuam alíquota inferior a este valor precisam aumentar este percentual até 31 de julho”, alertou.

Até o momento, três Estados brasileiros já aprovaram suas reformas previdenciárias, sendo eles: Acre, Espírito Santo e Paraná. Mato Grosso já possui um modelo de previdência estadual aos moldes do nacional, que está sendo discutido pelo conselho e que foi elogiado pelo secretário nacional durante a reunião ordinária.

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“Nós analisamos a proposta do Governo do Estado e está aderente. O texto da minuta da PEC eu achei, inclusive, o melhor de todos os estados. O Governo está no caminho certo e vislumbrando o que é melhor para a garantia à aposentadoria e à pensão dos servidores de Mato Grosso no futuro, porque o modelo atual é insustentável”, pontuou Rolim.

Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Foto: Thélo Figueiredo – Secom-MT

Proposta 

Para conter o déficit financeiro da previdência, que em 2020 chegará ao valor de R$ 1,4 bilhão, o Governo do Estado pretende aumentar a alíquota de contribuição, de 11% para 14% e a mudar a idade mínima das aposentadorias, que passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.

Caso a reforma estadual não seja realizada, em 10 anos o déficit financeiro acumulará o valor de cerca de R$ 31 bilhões.

O diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, destacou que o trabalho de elaboração da proposta do Executivo começou muito antes da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, visto a urgência de resolver a questão do déficit financeiro previdenciário do Estado.

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“Na verdade, começamos o nosso trabalho quando a reforma da previdência foi apresentada no Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Ali nós tomamos conhecimento de quais seriam as regras e começamos a fazer os estudos, tanto que quando foi promulgada, em novembro, no outro dia apresentamos a nossa proposta ao conselho, referendando o que foi definido na esfera federal”, relembrou Elliton.

Governador Mauro Mendes agradeceu a presença do representante do Governo Federal e lembrou que a aprovação do modelo estadual também faz parte da retomada do equilíbrio financeiro e fiscal do Estado.

“O equilíbrio financeiro garante o pagamento de salários em dia, garante a prestação de serviços à sociedade e ao cidadão, uma ambiência na atividade econômica que estimula o investimento em Mato Grosso, consequentemente estimulando o crescimento da arrecadação de nosso Estado”, pontuou Mendes.

A discussão sobre a proposta do Executivo será retomada pelo Conselho de Previdência na próxima segunda-feira (09.12).

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Polícia Civil registra aumento de 31% em cumprimento de mandados de prisões pela Polinter

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A Polícia Judiciária Civil, por meio do trabalho desenvolvido pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), encerrou 2019 com o cumprimento de 658 mandados de prisões decretados pela justiça, um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Os mandados cumpridos realizadas são de pessoas procuradas pela justiça e que tiveram envolvimento na prática de diferentes crimes. 

O número supera a meta proposta pela unidade e demonstra o empenho de todos os servidores, conforme destaca a delegada titular da Polinter, Silvia Maria Pauluzi. “O resultado alcançado é fruto do empenho e dedicação das equipes da unidade, que trabalharam de maneira incansável para superar as metas propostas”. 

Entre as diligências investigativas para cumprimento de mandados e de captura durante o ano passado destacam-se a localização e prisão de um lutador de artes marciais mistas, suspeito da morte de um empresário no estado do Pará. Ele foi preso no mês de dezembro, em Cuiabá, em ação de apoio à Polícia Civil do Pará. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro, em um garimpo no município de Moraes de Almeida. 

Outra localização e prisão de foragido da justiça de Mato Grosso efetivada pela Polinter contou com apoio da Polícia Civil do Amazonas. O autor dos homicídios contra a ex-namorada e o filho, ocorridos em 2012 na capital, foi preso em Manaus, após ter seu paradeiro identificado em investigações da Polícia de Mato Grosso. Jeanderson Xavier Rangel teve mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Capital. Ele foi condenado a 43 anos e 10 meses pela morte da ex-namorada e do filho dela de apenas quatro anos de idade. Ele fugiu de uma unidade do Sistema Penitenciário, em Cuiabá, em fevereiro de 2016.  

Leia Também:  Governo repassou R$ 22 milhões para investimentos na saúde de Rondonópolis

Parte dos mandados cumpridos pela unidade são de pessoas condenadas pela justiça. A delegada da Polinter pontua ainda que o serviço de denúncia auxiliam nos trabalhos da unidade. “As denúncias são um grande auxílio para o trabalho da unidade e ao longo mês geraram resultado positivo levando a captura de foragidos muitos já condenados e sentenciados pela justiça”, informa Sílvia Pauluzi. 

Disque denúncia 

A maioria das informações sobre foragidos vem por meio do 197, disque denúncia da PJC, mas, a Polinter tem dois outros números exclusivos para recebimento de denúncias: o “Disque Capturas” está disponível pelos telefones (65) 9 9933-4614 ou (65) 9 9915-3224 (whatsapp). 

A Polinter também trabalha em conjunto com outras delegacias que apoiam investigações em andamento, de forma que, diuturnamente são atendidos pelo Setor de Mandados da Unidade, inúmeros pedidos de remessa e distribuição de mandados de prisão emitidos pelo Poder Judiciário.

Cartas precatórias

A Gerência Estadual de Polinter e Capturas também é responsável pelo intercâmbio com outras unidades policiais da federação, bem como a captura e recaptura de foragidos, competindo-lhe ainda receber, distribuir e cumprir cartas precatórias procedentes do Poder Judiciário Estadual, de Delegacias do interior de Mato Grosso e das demais unidades policiais do país.

Leia Também:  Politec se reúne com parceiros para a definição de calendário de ações de cidadania

Durante o ano passado foram cumpridas 814 cartas precatórias do interior do estado e de outras unidades do país intermediadas pela Polinter. No cumprimento de cartas precatórias são realizadas oitiva de vítimas, de pessoas investigadas, além de interrogatórios de pessoas presas e que estão reclusas em unidades prisionais da capital, com indiciamento formal em inquéritos policiais instaurados por outras delegacias.

Reforma

Em 2019 também foi realizada reforma da Polinter, com apoio do Sistema Penitenciário que cedeu reeducandos para execução da obra. A delegada Sílvia Pauluzi destaca que obras de reparo e manutenção na rede elétrica e hidráulica e na infraestrutura do prédio contribuíram para um ambiente de trabalho mais acolhedor e respeitoso.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Polícia Civil registra aumento de 31% em cumprimento de mandados de prisões

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A Polícia Judiciária Civil, por meio do trabalho desenvolvido pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), encerrou 2019 com o cumprimento de 658 mandados de prisões decretados pela justiça, um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Os mandados cumpridos realizadas são de pessoas procuradas pela justiça e que tiveram envolvimento na prática de diferentes crimes. 

O número supera a meta proposta pela unidade e demonstra o empenho de todos os servidores, conforme destaca a delegada titular da Polinter, Silvia Maria Pauluzi. “O resultado alcançado é fruto do empenho e dedicação das equipes da unidade, que trabalharam de maneira incansável para superar as metas propostas”. 

Entre as diligências investigativas para cumprimento de mandados e de captura durante o ano passado destacam-se a localização e prisão de um lutador de artes marciais mistas, suspeito da morte de um empresário no estado do Pará. Ele foi preso no mês de dezembro, em Cuiabá, em ação de apoio à Polícia Civil do Pará. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro, em um garimpo no município de Moraes de Almeida. 

Outra localização e prisão de foragido da justiça de Mato Grosso efetivada pela Polinter contou com apoio da Polícia Civil do Amazonas. O autor dos homicídios contra a ex-namorada e o filho, ocorridos em 2012 na capital, foi preso em Manaus, após ter seu paradeiro identificado em investigações da Polícia de Mato Grosso. Jeanderson Xavier Rangel teve mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Capital. Ele foi condenado a 43 anos e 10 meses pela morte da ex-namorada e do filho dela de apenas quatro anos de idade. Ele fugiu de uma unidade do Sistema Penitenciário, em Cuiabá, em fevereiro de 2016.  

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Parte dos mandados cumpridos pela unidade são de pessoas condenadas pela justiça. A delegada da Polinter pontua ainda que o serviço de denúncia auxiliam nos trabalhos da unidade. “As denúncias são um grande auxílio para o trabalho da unidade e ao longo mês geraram resultado positivo levando a captura de foragidos muitos já condenados e sentenciados pela justiça”, informa Sílvia Pauluzi. 

Disque denúncia 

A maioria das informações sobre foragidos vem por meio do 197, disque denúncia da PJC, mas, a Polinter tem dois outros números exclusivos para recebimento de denúncias: o “Disque Capturas” está disponível pelos telefones (65) 9 9933-4614 ou (65) 9 9915-3224 (whatsapp). 

A Polinter também trabalha em conjunto com outras delegacias que apoiam investigações em andamento, de forma que, diuturnamente são atendidos pelo Setor de Mandados da Unidade, inúmeros pedidos de remessa e distribuição de mandados de prisão emitidos pelo Poder Judiciário.

Cartas precatórias

A Gerência Estadual de Polinter e Capturas também é responsável pelo intercâmbio com outras unidades policiais da federação, bem como a captura e recaptura de foragidos, competindo-lhe ainda receber, distribuir e cumprir cartas precatórias procedentes do Poder Judiciário Estadual, de Delegacias do interior de Mato Grosso e das demais unidades policiais do país.

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Durante o ano passado foram cumpridas 814 cartas precatórias do interior do estado e de outras unidades do país intermediadas pela Polinter. No cumprimento de cartas precatórias são realizadas oitiva de vítimas, de pessoas investigadas, além de interrogatórios de pessoas presas e que estão reclusas em unidades prisionais da capital, com indiciamento formal em inquéritos policiais instaurados por outras delegacias.

Reforma

Em 2019 também foi realizada reforma da Polinter, com apoio do Sistema Penitenciário que cedeu reeducandos para execução da obra. A delegada Sílvia Pauluzi destaca que obras de reparo e manutenção na rede elétrica e hidráulica e na infraestrutura do prédio contribuíram para um ambiente de trabalho mais acolhedor e respeitoso.

Fonte: GOV MT
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