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Política Nacional

Reforma da Previdência desconsidera resultados de CPI, alertam debatedores

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Debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (2), advertiram que a atual proposta de Reforma da Previdência não leva em consideração os resultados da CPI da Previdência, realizada em 2017 no Senado. O cálculo incorreto do deficit do setor, a falta de fiscalização de crimes fiscais e a falta de cobrança dos grandes devedores são alguns dos problemas que não estão sendo considerados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, afirmaram os participantes do debate.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, a CPI da Previdência foi um trabalho bem-feito, que ouviu mais de uma centena de especialistas e foi aprovada por unanimidade, embora seja hoje atacada por vários parlamentares. Para Cherulli, o problema mais sério é a metodologia de cálculo dos recursos da Previdência, em que não se considera toda a receita da seguridade social.

— De fato, no Brasil é basicamente uníssono que necessitamos de uma reforma no sistema de seguridade social, não só de Previdência. Porém, que reforma seria essa? É a PEC 6? Não. É uma proposta de emenda com oito regras de transição só para o Regime Geral? Não. É uma proposta que vem tentar burlar os achados da CPI da Previdência? Não. E quando eu falo burlar, é porque lá eles estão desvinculando novamente as receitas da seguridade social e vinculando a despesas específicas. É um retrocesso — opinou.

Sonegação

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias, durante a CPI da Previdência houve a denúncia da falta de estrutura e de interesse para cobrar a dívida e coibir a sonegação desses grandes devedores. E a atual proposta de reforma não tem considerado esse problema, sustenta:

— A questão da vedação do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), para nós, será mais um jogo de cena, como foi na época do governo anterior, em que eles encaminharam um projeto de parcelamento com regras não tão favoráveis. O governo dizia que não daria regras mais frouxas, mas, ao contrário, quando [houve] o julgamento, permitiu que se perdoassem praticamente todas as dívidas, com centenas de milhões de reais de prejuízo — afirmou.

Os debatedores afirmaram ainda que, sem melhorar a situação econômica do país, não se poderia reformar a Previdência Social. Segundo o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Neto, em 2060 o país terá ainda 60% da população apta ao trabalho.

— Nós não deveríamos estar discutindo reforma de Previdência. Nós deveríamos estar discutindo era um projeto de país para dar conta de arrumar emprego, proteção social, projeto de vida, felicidade para 60% dessa população, que está ávida para trabalhar, para virar consumidora — argumentou.

O senador Paulo Rocha (PT-PA), que participou da audiência, trouxe a preocupação com o fechamento de estruturas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), principalmente na Amazônia e no Pará.

— É errado, num país deste tamanho, trazer tudo para Brasília, concentrando tudo aqui.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), encerrou a reunião dizendo-se esperançoso de que o Senado considere o relatório da CPI da Previdência quando analisar a PEC 6/2019 (que ainda está em análise na Câmara dos Deputados).

— Tenho uma grande esperança de que o Senado não se encabule de novo. Na verdade, se encolheu e não fez uma mudança em 117 artigos de uma reforma trabalhista que chegou do Executivo com sete artigos. Que o Senado não se faça de novo de anjinho e de inocente útil e que faça uma revisão, que é sua responsabilidade — concluiu.

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Política Nacional

Ex-deputado Nelson Meurer falece no Paraná

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Arquivo/Laycer Tomaz
Nelson Meurer
O ex-deputado Nelson Meurer foi eleito seis vezes para a Câmara desde 1995

O ex-deputado Nelson Meurer morreu ontem, aos 77 anos, no Paraná, em decorrência da Covid-19. Ele estava preso desde outubro do ano passado, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e faleceu na penitenciária.

Meurer exerceu seis mandatos na Câmara. Agropecuarista, foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1995.

Na Câmara, foi vice-líder do PP e do PPB; integrou diversas comissões permanentes e especiais, entre elas a que discutiu a reforma da Previdência. Também apresentou projetos de lei sobre vários assuntos, como o PL 5989/09, que permite a equiparação de espécies de peixes criados em tanques-rede aos peixes nativos; e o PL 299/07, que destina parcela dos royalties pela exploração marítima de petróleo à distribuição eqüitativa entre todos os estados e municípios da Federação.

Da Redação – ND

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Política Nacional

Eduardo Bolsonaro compartilha fake news ironizando festa com tiros em favela

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fake news eduardo bolsonaro
Reprodução

Eduardo Bolsonaro compartilhou fake news com vídeo de festa com tiros em favela dizendo ser na pandemia, mas vídeo é antigo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro, publicou vídeo em seu Twitter ironizando uma aglomeração em festa com sons de tiros em comunidade do Rio de Janeiro, dizendo se tratar de um evento durante a pandemia, mas o vídeo, na verdade, já havia sido publicado por outro perfil na mesma rede social em janeiro, antes da chegada oficial do novo coronavírus (Sars-Cov-2) ao Brasil, ou seja, o vídeo não foi gravado durante o período de isolamento social no País, como Eduardo indica.

“Ainda bem que não é no Leblon, né? Vai que o pessoal contrai COVID…”, escreveu Eduardo Bolsonaro na postagem com o vídeo da festa, minimizando ainda as  aglomerações vistas em regiões de bares e restaurantes no bairro nobre da capital fluminense após o início da reabertura.

O vídeo compartilhado pelo filho do presidente mostra uma festa na Mangueira, comunidade da zona norte do Rio, com traficantes dando tiros de fuzis para o alto e ocorreu, no máximo, em 18 de janeiro, quando o perfil “Informe_RJ” fez a publicação, quase dois meses antes da Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar pandemia do novo coronavírus .

Após a publicação original do vídeo ter sido encontrada pelos usuários do Twitter, muitos reagiram à postagem de Eduardo Bolsonaro, cobrando que ele apagasse o tweet, que segue em seu perfil até a publicação desta reportagem.

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