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Política MT

Reforma da Previdência de MT reduzirá déficit em R$ 25 bilhões nos próximos 10 anos

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Seis Estados brasileiros já aprovaram reformas próprias; prazo estipulado pela União é até julho de 2020

A proposta de Reforma da Previdência Estadual, de autoria do Executivo, reduzirá o déficit financeiro em R$ 25 bilhões em 10 anos, caso seja aprovada na íntegra. O projeto, que está sendo discutido no âmbito do Conselho de Previdência de Mato Grosso, segue o modelo federal, promulgado pela Emenda Constitucional 103.

Mato Grosso segue a tendência de outros Estados brasileiros e avança nas discussões, sob pena do déficit chegar a R$ 31 bilhões em 10 anos, caso o modelo não seja aprovado. Com a aprovação, o Estado ainda voltaria a apresentar déficit, porém este valor acumulado chegaria a R$ 6 bilhões.

De acordo com o Mato Grosso Previdência (MT Prev), atualmente o déficit financeiro mensal é de R$ 110 milhões. A previsão para o próximo ano é que o déficit acumulado atinja o valor de R$ 1,4 bilhão.

No início deste mês, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, esteve em Cuiabá apresentando as principais mudanças na previdência nacional aos conselheiros. O gestor defendeu que os Estados que ainda não tenham aprovado suas reformas se adequando ao modelo federal, precisam dar celeridade para cumprir os prazos e continuarem regulares.

“É muito importante para os Estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. Este, inclusive, é um problema seríssimo da finança dos Estados. O modelo atual é insustentável e daqui a poucos anos o Estado não terá condições de pagar as aposentadorias se não fizer este ajuste”, defendeu Leonardo Rolim.

Até o momento, seis Estados já aprovaram suas reformas previdenciárias, sendo eles o Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná. Caso não adotem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais podem perder até mesmo repasses da União.

“Com esta reforma, decidimos reproduzir o que já está valendo para 94% da população brasileira. O que queremos impedir é que daqui a 10 anos, o déficit acumulado chegue a R$ 31 bilhões, o que representa 1,5 vez o orçamento do Estado e tome proporções ainda maiores”, disse o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza.

Alíquota

Nesta semana, os conselheiros aprovaram o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14%, uma das exigências da Emenda Constitucional 103. O texto já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aguarda votação.

As demais mudanças, como é o caso da idade mínima para aposentadoria, seguem em discussão e serão encaminhadas em um outro projeto de lei complementar. Neste modelo, a idade mínima das aposentadorias dos servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria, passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que possuem regras próprias, como professores e militares.

Uma nova reunião do conselho está marcada para a próxima segunda-feira (16), no Palácio Paiaguás.

 

 

 

 

 

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Política MT

Com maioria feminina, Mato Grosso teve crescimento de menos que 1% de eleitores em relação a 2018

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Em Mato Grosso, 2.317 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições municipais deste ano, que ocorrerá no dia 15 de novembro. Esse eleitorado está distribuído em 141 municípios mato-grossenses. O maior colégio eleitoral está em Cuiabá que possui 378.097 eleitores, seguido por Várzea Grande com 160.409, enquanto o menor colégio do Estado e ainda do Brasil está em Araguainha, que conta com 1.001 eleitores.

Em relação ao gênero, o eleitorado de Mato Grosso é predominantemente do sexo feminino, no total de 1.173.749 eleitoras, enquanto o eleitorado do sexo masculino chega a 1.143.252. Além desses, 101 constam como gênero não informado.

🔷🔸Faixa etária

Do total de eleitores em Mato Grosso, 562.472 pertencem a faixa etária de 18 a 39 anos. Com idade de 16 ou 17 anos estão 10.640, enquanto 529.059 situam-se na faixa etária de 40 a 69 anos. Acima de 70 anos estão 7.578 eleitores.

🔷🔸Escolaridade

De acordo com o cadastro eleitoral, do total de eleitores de Mato Grosso, 67 não informaram a escolaridade, 101.124 se declararam analfabetos, 178.751 afirmaram saber ler e escrever, 543.240 possuem ensino fundamental incompleto, enquanto 138.981 completo, 362.128 ainda não concluíram o ensino médio e 551.664 já possuem o ensino médio. Ao todo, 139.801 cursam uma graduação e 301.346 possuem ensino superior completo.

Pela primeira vez, candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador em todo o país poderão ter o nome social na urna eletrônica. A Resolução TSE nº 23.609/2019 – que normatiza a escolha e o registro de candidaturas a esses cargos para as Eleições Municipais de 2020 – determina que, no formulário do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), conste, entre outros dados pessoais, o nome social que o candidato ou a candidata utiliza, se for esse o caso. Isso permite que as pessoas que não se identificam com o gênero designado no seu nascimento possam concorrer a cargos eletivos utilizando o nome pelo qual a sua comunidade os conhece.

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Via SES, Estado habilita 12 empresas que disputarão a conclusão de obras do HC paralisadas há 28 anos

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Maquete do Hopital Central, cujs obras se iniciaram em 1982

O governo de Mato Grosso reabriu na sexta-feira (07) o processo de licitação referente à concorrência para a retomada da construção do Hospital Central, localizado em Cuiabá. Na sessão pública, 11 empresas se interessaram pela obra e foram credenciadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

De acordo com o aviso publicado em Diário Oficial, o pleito é na modalidade concorrência do tipo menor preço. Os documentos apresentados na habilitação serão digitalizados e disponibilizados, junto com aviso de resultado, no link: http://www.saude.mt.gov.br/licitacao-editais . Depois da divulgação dos resultados, será concedido o prazo de cinco dias úteis para interpor recurso.

A licitação é parte do novo projeto para a estrutura do Hospital Central, anunciado pelo Governo do Estado em novembro de 2019; o valor estimado para a construção é de R$ 102.021.392,78. Iniciada há 34 anos e ainda inacabada, a obra da unidade será concluída no prazo aproximado de 22 meses, conforme estimativa da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

“Reformulamos o projeto e vamos aproveitar nove mil metros de área construída e acrescentar outros 23 mil metros ao Hospital, que será o mais moderno de alta complexidade no estado de Mato Grosso. Esse sonho iniciado há 34 anos, e que beneficiará toda a população de Mato Grosso, se torna realidade com esse pleito”, comemorou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto de Figueiredo.

A unidade contará com aproximadamente 32.000 m² de área construída, sendo 9 mil da estrutura antiga e 23 mil de ampliação – isto é, construção nova. Também estão previstos 290 leitos para o hospital; destes, 60 leitos para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 230 leitos para enfermarias e cuidados intermediários e 10 salas de cirúrgicas.

Por meio da futura estrutura, a SES estima realizar 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames ao mês. A retomada da construção contemplará especialidades como Cardiologia, Neurologia, Vascular, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Urologia, Ginecologia, Infectologia, Pediatria e Cirurgia Geral.

Pacote de obras na saúde

A construção do Hospital Central, lançada em 1984, foi pensada com o objetivo de proporcionar um atendimento de referência em alta complexidade nas especialidades de traumatologia, ortopedia e urgência e emergência de trauma. Contudo, devido ao corte de recursos do Governo Federal, a obra foi paralisada em 1987.

Em 1992, a construção do Hospital Central foi retomada pela gestão estadual, porém permaneceu inconclusa em razão de um desacordo entre o Governo Estadual e Federal. A obra voltou a ser retomada em 2004 pela gestão estadual, ocasião em que novamente foi paralisada.

Contudo, no ano de 2014, a Justiça Federal acatou parcialmente a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) para a inclusão de recursos que viabilizassem o término do Hospital Central.

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