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Economia

Reestruturação da Conab será anunciada em até 100 dias

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A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse hoje (12), que entre as metas para os próximos 100 dias está a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Entre as medidas que estão sendo planejadas está o enxugamento da empresa pública, que deverá vender alguns de seus armazéns.

Ontem (11), durante a cerimônia alusiva aos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo federal fará, periodicamente, outros balanços, com o objetivo de acompanhar de perto o cumprimento de metas preestabelecidas.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participa da abertura do seminário "Boas práticas de fabricação e autocontrole"

Ministra da Agricultura, Tereza Cristina – Arquivo/Agência Brasil

“A política da nova Conab vai ser lançada nos próximos 100 dias, com o que nós queremos que a Conab faça daqui para a frente”, disse a ministra à Agência Brasil, após participar de uma solenidade comemorativa dos 29 anos da Conab.

Tabela de fretes

Perguntada sobre como estão as negociações sobre o tabelamento do frete de caminhoneiros, com o Ministério da Infraestrutura, a ministra disse que sua pasta está “agoniada” com a falta de definições, e manifestou desejo de que a questão se resolva o quanto antes, de forma a evitar riscos para o setor e dar segurança jurídica ao produtor rural que, segundo ela, é “a ponta mais fraca do processo”.

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“O ministério está muito agoniado porque acha que isso é um problema para preços futuros, impactando de maneira muito forte no custo dos produtos da agropecuária. Então quanto antes nós resolvermos, melhor, seja com a nova tabela que está sendo construída e que o Ministério da Infraestrutura está para lançar, ou através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A gente quer que isso se resolva e que dê segurança jurídica porque o custo vem sempre em cima do produtor rural, que é a ponta mais fraca do processo”, disse a ministra.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia
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Economia

Entidades repercutem redução da Selic ao menor patamar da história

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A redução dos juros básicos da economia, a taxa Selic, para 4,5% ao ano foi acertada, mas a queda dos juros precisa chegar a todo o mercado. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que elogiou a queda da Selic ao menor nível da história.

Segundo a entidade, a redução da taxa diminui o custo da dívida pública e mantém o país no caminho para taxas compatíveis com os padrões internacionais. No entanto, a confederação pediu ações para transferir a queda da Selic para os juros pagos pelas empresas e pelas famílias ao contraírem operações de crédito.

“É necessário avançar com mais celeridade na microeconomia das taxas de juros para promover a redução dos spreads e do custo de capital para as empresas”, destacou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade em comunicado.

A taxa Selic representa o principal instrumento do Banco Central para controlar a inflação. Segundo a CNI, a inflação segue comportada e encerrará 2019 abaixo de 4%, enquanto o centro da meta para este ano corresponde a 4,25%. A entidade ressaltou que a expectativa para 2020 também é positiva, principalmente com o avanço das reformas estruturais da economia.

“Os avanços significativos da agenda de políticas públicas e medidas visando a estabilidade macroeconômica do País, principalmente no campo fiscal, permitem a manutenção da Selic em patamares reduzidos”, avaliou Andrade.

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 Firjan

Para a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) a decisão do Copom vai na direção correta, estimulando o crescimento da atividade econômica. De acordo com a entidade, “com efeito, a ainda elevada capacidade ociosa da economia e um ambiente externo de redução dos juros mitigam as pressões sobre a inflação e suas expectativas, que se encontram abaixo das metas estabelecidas”.

A Firjan entende que o atual cenário econômico e a melhora do ambiente fiscal, com o avanço de reformas como a da Previdência, “abrem espaço para novas reduções.”

Na nota, a federação ressalta a importância dar continuidade às reformas, em especial a inclusão de estados e municípios na reforma previdenciária. “A concretização de medidas com foco no equilíbrio fiscal e a permanente atuação responsável e transparente do Banco Central são fundamentais para a ancoragem das expectativas de inflação e a retomada sustentável do crescimento”, explicou.

Fiesp

Segundo a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), a expectativa com a redução é muito positiva. “São excelentes notícias, pois finalmente teremos um ambiente de negócios favorável ao avanço dos investimentos, da geração de empregos e da renda, o que possibilitará maior velocidade da recuperação econômica no ano. É a maior mudança estrutural na economia desde o controle da inflação.”

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No entanto, a federação destacou que o Banco Central precisa adotar outras medidas para acelerar o que chamou de “agenda de mudanças”. “O corte da Selic é passo na direção certa. Se for acompanhado de medidas que aumentem a concorrência bancária e diminuam os juros ao tomador final, não tenho dúvidas de que teremos potencial de crescer em torno de 3% já no próximo ano.”

FecomercioSP

A assessoria econômica da Federação do Comércio de SP (FecomercioSP) afirmou que “diminuir a Selic é fundamental para dar sequência ao crescimento econômico do país, uma vez que reduz o custo da dívida pública e atrai investimentos tanto internos quanto externos, o que gera emprego e renda.” Segundo a federação, com a queda no índice, consumidores e empresários vão encontrar melhores opções de crédito, com prazo mais longos e taxas mais baixas, o que deve aumentar o consumo.

Matéria ampliada às 19h16

 

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Economia
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Economia

Simples Nacional revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI

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O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou hoje (11) a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades consideradas de microempreendedores individuais (MEI). Com a decisão, voltam a poder se inscrever como MEI astrólogo, músico, DJ ou VJ, esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar com entretenimento.

A resolução revogada hoje (com a lista dos profissionais excluídos) havia sido publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (6). O colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI, com a participação das entidades representativas das atividades.  A medida ainda determina a revisão completa de ocupações que podem fazer parte do regime.

MEI

Todo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional revisa as atividades previstas como MEI. Os profissionais autônomos só podem ser enquadrados em alguma das categorias se a ocupação estiver na lista. Há ainda limite de faturamento para ser considerado microempreendedor individual. É preciso receber no máximo R$ 81 mil por ano e o profissional não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. O MEI também só tem permissão para contratar um empregado.

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Os microempreendedores individuais pagam um valor único que inclui vários tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e garante cobertura da Previdência Social. Quando desenquadrado, o empreendedor passa a ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Economia
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