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Política Nacional

Redução de IPTU para quem cuida do ambiente poderá integrar Constituição

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Uma autorização para que municípios reduzam o valor do IPTU cobrado de contribuintes que adotam ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019 insere, entre as possibilidades de alíquotas diferenciadas do IPTU, o reaproveitamento de águas pluviais, o reúso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel. Livra também da incidência do imposto a parcela do imóvel coberta por vegetação nativa.

Atualmente a CF admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel. O objetivo da PEC 13/2019, segundo explicou o autor, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso. Por seu caráter essencialmente autorizativo, as alterações feitas só serão adotadas pelas municipalidades na medida das suas capacidades financeiras, destacou Plínio.

Incentivo à sustentabilidade

A iniciativa do chamado IPTU verde ou ecológico, que reduz a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel, já vem sendo aplicada em alguns municípios, mas não conta com autorização expressa da Constituição. Para o autor da proposta, a inserção do benefício na CF fará com que mais municípios adotem esse tipo de estímulo à conservação dos recursos naturais.

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“Vários municípios brasileiros já instituíram o IPTU verde ou ecológico, pelo qual os contribuintes do tributo recebem descontos em virtude da observância de práticas ambientalmente amigáveis. A inserção do regramento no texto da Constituição servirá para chamar a atenção para o tema e estimular as municipalidades no sentido da implementação da medida, sempre dentro das suas possibilidades financeiras”, explicou Plínio na justificação da proposta.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), recomendou a aprovação da PEC 13/2019. Sua expectativa é de que a iniciativa oriente o legislador municipal na elaboração do IPTU verde e dê segurança jurídica na concessão do incentivo.

“Trata-se de medida de caráter extrafiscal com grande potencial para provocar mudanças no comportamento dos contribuintes. Muito embora alguns municípios brasileiros já tenham instituído benefícios aplicáveis a contribuintes que observem práticas ambientalmente saudáveis, é inegável que a alteração constitucional que se pretende contribuirá para chamar a atenção para o tema, encorajando os que ainda não adotaram as boas práticas a implementar medidas dessa natureza”, reconheceu Anastasia no parecer.

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A proposta segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Lula perderia para Bolsonaro e Moro se as eleições presidenciais fossem hoje

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Montagem

Tanto Bolsonaro quanto Moro empatarim com Lula no primeiro turno.

Se as próximas eleições presidenciais brasileiras fossem no início deste mês, o ex-presidente Lula (caso pudesse concorrer) e o atual presidente Bolsonaro empatariam no primeiro turno. Já no segundo, o pestista perderia com 40% dos votos válidos, enquanto Bolsonaro atingiria 45% deles. É o que mostra uma pesquisa eleitoral da revista Veja e do Instituto FSB Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (6). 

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O levantamento, que possui dois pontos percentuais de margem de erro, foi feito entre 29 de novembro e dois de dezembro. Duas mil pessoas foram entrevistadas nos 26 estados e no Distrito Federal. Esse foi a primeira sondagem feita desde que o ex-presidente deixou a prisão.

A pesquisa também mostra que, se a disputa do segundo turno fosse entre Lula e ministro da Justiça Sérgio Moro , o ex-juiz ganharia com 48% dos votos válidos contra 39% do petista. Já se a disputa fosse entre Moro e Bolsonaro, ambos empatariam com 36%.

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No primeiro turno, tanto Bolsonaro quanto Moro (ambos sem partido) aparecem em primeiro lugar, com 32% dos votos, seguido de Lula (PT) com 29%. Ciro Gomes (PDT) e Luciano Huck (sem partido) empatam com 9%. João Amoedo (Novo) aparece com 5% e João Doria (PSDB) com 4%. Das pessoas entrevistadas, 10% afirmaram que não votariam em nenhum candidato 10% dos entrevistados.

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O ex-prefeito Fernando Haddad aparece na pesquisa com a maior taxa de rejeição, com 60% dos entrevistado dizendo que não votariam nele de jeito nenhum nas eleições de 2022. Ele é seguido por Lula , com 56% de rejeição, e Bolsonaro, com 48%. Moro é o que tem menor rejeição, com 38%.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Damares denuncia ‘comércio macabro’ de vídeos de estupros de bebês no Brasil

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Alan Santos/PR

Ministra afirmou que existe “comércio ilegal” de vídeos de estupro

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, denunciou durante um evento na sede do BNDES, no Centro do Rio, um comércio “macabro” de vídeos com estupros de bebês.

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Chamada para comentar os projetos de saneamento básico impulsionados pelo banco de desenvolvimento, Damares pediu ajuda aos governantes presentes para fortalecer o programa Abrace o Marajó, contra a exploração sexual de menores na ilha paraense.

Damares afirmou que o governo já encontrou vídeos de estupros de bebês à venda por R$ 100 mil. Ela afirma que foram identificados casos de violação sexual de recém-nascidos de sete e oito dias de vida.

“Se vocês conhecem o Norte do país, conhecem a Ilha do Marajó . E por que abraço o Marajó? Começamos primeiro no combate à violência sexual das crianças dessa região. É verdade, viu, senhores? Há abusos sexuais. Acorda, é verdade! E quero dizer que não são crianças apenas. Estamos diante de uma série de estupros de bebês. Quero vir ao BNDES para falar sobre isso um dia. Cresceu de tamanha forma no Brasil que já encontramos vídeos de R$ 100 mil à venda pelos pais. E esse comércio macabro de vídeos cresceu tanto que o governo está enfrentando isso”, disse a ministra.

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Dirigindo-se aos governadores do Amapá , Waldez Góes (PDT), do Acre , Gladson Cameli (PP), e de Alagoas , Renan Filho (MDB), presentes no evento, Damares explicou que o Abrace o Marajó é um projeto piloto que se repetirá em outras regiões do país, sem dar maiores detalhes.

“Quando estamos abraçando o Marajó , governador, estamos abraçando o Amapá. Queremo fazer uma fase de sucesso para depois abraçarmos o Acre, a Amazônia, Alagoas. É dessa forma que queremos ajudar com esse projeto piloto”, finalizou.

Declaração polêmica gera ação

Em sua visita à Ilha de Marajó, no fim de julho, Damares causou polêmica ao afirma que “as meninas lá são exploradas porque elas não têm calcinha, não usam calcinha, são muito pobres”.

Sua fala foi rebatida por personalidades como a cantora Fafá de Belém e gerou uma ação do Movimento Nacional de Direitos Humanos .

Fonte: IG Política
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