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Redução de denúncias durante pandemia da Covid-19 preocupa instituições

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Suspensão do funcionamento das escolas e creches pode ter relação direta com a diminuição do número de denúncias

As instituições que integram a Rede Protege em Cuiabá, que atuam na articulação intersetorial em defesa das crianças e dos adolescentes, iniciaram uma campanha para ampliação da divulgação dos canais de atendimentos às vítimas de violência, abuso sexual, entre outras práticas. A iniciativa foi tomada após constatação de que nesse período de pandemia do Novo Coronavírus houve uma redução do número de denúncias na capital.

A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos destaca que a suspensão do funcionamento das escolas e creches pode ter relação direta com a diminuição do número de registros. Segundo ela, grande parte das denúncias é feita por profissionais dessas unidades que convivem diariamente com as crianças vítimas de violência.

“Não sabemos se realmente está tendo esta redução porque a mãe está em casa cuidando dos filhos ou se é porque os fatos não estão chegando ao nosso conhecimento. Daí a importância da massificação da divulgação dos canais de atendimento para que toda a sociedade e a própria vítima tenha condições de denunciar”, destacou a promotora de Justiça.

Além disso, o estresse enfrentado pela população nesse momento de pandemia pode agravar ainda mais a situação de violência. A decisão em torno da realização da campanha foi tomada ontem durante reunião, por videoconferência, dos integrantes da Rede Protege. Participaram da discussão representantes do Ministério Público Estadual, Conselho Tutelar, Delegacia Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, Defensoria Pública e Secretaria de Estado de Segurança Pública.

 

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Sefaz faz operação em supermercados para apurar fraudes fiscais por meio da emissão de boletos da Nota MT

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Reclamação é de estabelecimentos cujas notas fiscais não se revertiam em cupons para sorteios do Nota MT

A Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso deflagrou na manhã desta terça-feira (1), a Operação Contingência I. O objetivo principal da operação é dissuadir os contribuintes que sonegam impostos, prática que gera grandes prejuízos à sociedade e desequilíbrio na concorrência.

Foram alvos nesta primeira fase cinco estabelecimentos de uma rede de supermercados estabelecida em Cuiabá e Várzea Grande, além do escritório de contabilidade responsável pelo contribuinte. No decorrer desta semana a operação vai prosseguir em outras redes onde houve denúncia de não emissão de documentos fiscais.

A Operação Contingência I é resultado das investigações realizadas pelas unidades de inteligência e fiscalização da Secretaria Adjunta da Receita Pública e tiveram início partir da análise das reclamações apresentadas pelos cidadãos por meio do aplicativo móvel do Programa Nota MT.

Destacaram-se, entre os motivos de reclamação, as denúncias de estabelecimentos que forneciam a nota fiscal “em contingência”, mas que essa compra não se revertia em cupons para sorteio no Programa. Essa prática, quando confirmada, materializa que o contribuinte deixou de solicitar à Sefaz a autorização de notas fiscais (NFC-e), acarretando redução do montante do ICMS devido.

Todos os elementos levantados pela Secretaria de Fazenda, indicam o uso de software nos pontos de vendas. Portanto possuem mecanismo para filtrar quais as notas deverão ou não ser transmitidas e fazer a manipulação do faturamento, que é apresentado para Sefaz. “Nesse momento ainda não é possível atestar que isto esteja sendo utilizado por mais empresas, mais é muito sugestivo o fato de usar software comercial muito conhecido”, explicou Rafael Veira, da Superintendência de Controle e Monitoramento da Sefaz (Sucom), que comandou a operação.

Neste primeiro momento foi levado ao conhecimento da empresa, a relação de todos os documentos, que a gente apurou, como não transmitidos a Sefaz, e concedemos para ela, dentro da política da Secretaria de Fazenda, a possibilidade da regularização em um período muito curto, de fazer a transmissão destes documentos, a apuração do imposto devido e o recolhimento. No caso da empresa não reconhecer os fatos levantados, serão aplicadas multas e penalidades, pela não transmissão destes documentos e sonegação”, disse também Rafael Vieira.

A Sefaz espera que a Operação Contingência I estimule os contribuintes irregulares a promoverem a autorregularização, por meio da solicitação de autorização dos documentos fiscais emitidos em contingência, da retificação das EFDs e recolhimento dos tributos que vierem a serem apurados.

Programa Nota MT

Essa não é a primeira ação fiscal que a Sefaz/MT realiza com base em reclamações realizadas por consumidores através do Programa Nota MT. Em dezembro de 2019, a Superintendência de Fiscalização deflagrou Operação Máquina Fantasma, que tinha como alvo 300 estabelecimentos alvos de denúncias por não emissão de documentos fiscais. Os resultados foram extremamente positivos, com incremento no montante de tributos recolhidos e redução das reclamações.

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Frigorífico é multado em R$ 500 mil por crime ambiental em Mato Grosso

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Uma equipe do Batalhão Ambiental em Barra do Bugres (a 168 km de Cuiabá) encaminhou à delegacia na segunda-feira (30), o gerente de um frigorífico por crime ambiental.

A denúncia descrevia o lançamento de resíduos líquidos de forma irregular. No local, os policiais foram recebidos pelo gerente industrial da empresa e o encarregado da área civil. Ambos acompanharam a inspeção no empreendimento.

Durante o procedimento os militares constataram que os resíduos líquidos de sangue estavam sendo lançados diretamente no solo sem passar pelo procedimento de filtragem dos tanques de decantação. Evidenciando o desacordo com a licença ambiental obtida e suas condicionantes.

Diante da situação, o empreendimento foi embargado até a regularização junto ao órgão ambiental.  Além do boletim de ocorrência foram emitidos autos de inspeção e infração, notificação, além da multa fixada no valor de R$ 500 mil.

 

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