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Mato Grosso

Recursos do Pronaf já estão disponíveis em Mato Grosso

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Mato Grosso já tem disponível no Banco do Brasil recursos para o financiamento de créditos ligados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A liberação dos recursos é regulada pelo Plano Safra, que disponibilizou para este ano R$ 31,22 bilhões para projetos de custeio, comercialização e investimento, ligados exclusivamente à agricultura familiar.

Os recursos estão disponíveis para os agricultores de todo o Brasil, sem limite de crédito por estado. As taxas de juros foram mantidas em níveis que permitem o acesso do produtor rural. No caso de custeio, comercialização e industrialização, será de 4,6% ao ano.

O secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral enfatizou durante encontro com o superintendente do Banco do Brasil em Mato Grosso, Pedro Marques Junior, sobre a urgência das instituições se unirem no sentido de massificar as informações sobre a disponibilidade do credito e os meios de acesso às propostas de financiamento.

“É de extrema urgência definirmos estratégias para que o produtor saiba que os recursos já estão disponíveis, e que podem ser acessados em contato direto com as agências do Banco do Brasil, ou por meio dos técnicos da Empaer que estão habilitados para o envio das propostas junto às agências” frisou Silvano. 

Além de poder se dirigir às agências do Banco do Brasil, os agricultores também podem contar com o atendimento dos Correspondentes Bancários, que são empresas credenciadas ao Banco do Brasil para operacionalizar a contratação de operações rurais. A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) é o correspondente de maior abrangência no Estado, operando em sistema online desde 2018 por meio do Portal de Crédito do BB.

A Empaer é responsável pela elaboração de boa parte das propostas de crédito aprovadas pelos agricultores. Estima-se que 90% dos recursos ligados ao Pronaf sejam internalizados no BB por correspondentes bancários no Estado.

Para receber os benefícios do Pronaf, as propriedades rurais precisam estar enquadradas em até quatro módulos fiscais que correspondem de 120 a 400 hectares, com receita bruta anual de até R$ 415 mil. Acima disso, a DAP é cancelada e o produtor não é mais cliente do Pronaf.

A DAP é a comprovação de enquadramento do produtor como agricultor familiar, e é utilizada como o principal critério para que o produtor tenha acesso ao crédito rural e demais políticas públicas do Governo Federal. Um dos exemplos são as políticas de incentivo à comercialização dos produtos agrícolas, onde no mínimo 30% dos alimentos consumidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) devem ser adquiridos da agricultura familiar.

Além da presença do secretário da Seaf, Silvano Amaral, e do superintendente do Banco do Brasil em Mato Grosso, Pedro Marques Junior, também participaram o Analista de Desenvolvimento Econômico e Social da Seaf, Éder Azevedo; o gerente geral da Agência Setor Público de Cuiabá, Whélen Gonçalo de Arruda, e a Assessora do Mercado de Agronegócios do BB, Elaine Campos.

Linhas de Crédito

O Pronaf tem pelo menos 12 linhas de crédito voltadas à agricultura familiar, cada uma destinada a diferentes finalidades. É importante destacar que os limites de financiamento e as taxas de juros variam conforme a categoria e o destino dos recursos financiados. O financiamento pode ser adquirido tanto para a compra de produtos básicos à propriedade, quanto para aprimorar ou elevar o grau de tecnologia aplicado à produção.

Entre as principais linhas de financiamento estão:

– Pronaf ‘Agroindústria Custeio’ onde é possível financiar o custeio do beneficiamento e industrialização da produção, aquisição de insumos, matéria-prima, serviços de apoio à comercialização, financiamento da armazenagem e conservação de produtos.

– Pronaf ‘Agroindústria Investimento’ é possível adquirir credito para o investimento em infraestrutura, incluindo a implantação de pequenas e médias agroindústrias, implantação de unidades centrais de apoio gerencial, ampliação, recuperação ou modernização de unidades agroindustriais e o uso de tecnologias de energia renovável.

– Pronaf ‘Custeio’, que destina recursos para a compra de itens necessários para a rotina de produção. Com os recursos é possível adquirir fertilizantes, sementes, defensivos, medicamentos veterinários, ração, vacinas, e outros itens necessários para o dia a dia.

– Pronaf ‘Mulher’, destinada para o financiamento individual ou coletivo de projetos ligados a construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas, equipamentos, inclusive de irrigação, e implementos agrícolas e estruturas de armazenagem.

Uma modalidade bastante diferenciada é o Pronaf ‘Jovem’, destinado ao atendimento de agricultores entre 16 e 29 anos, com acesso máximo de até R$ 16,5 mil para investimentos destinados à construção, reformas ou ampliações de benfeitorias e instalações na propriedade rural. Os recursos também podem ser aplicados na aquisição de máquinas, equipamentos e implementos, aquisição de matrizes, formação e recuperação de pastagens, proteção e correção do solo, aquisição de bens como tratores e embarcações, entre outras iniciativas. A taxa de juros é uma das menores nas linhas de credito do Pronaf, fixada em 2,5% a.a., e até 10 anos para quitação, com até 3 anos de carência. 

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Mato Grosso

Parceria entre Estado e produtores levará primeira etapa de pavimentação a Gaúcha do Norte

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Esperada há mais de 30 anos, a pavimentação da rodovia MT-129, que liga o munícipio de Gaúcha do Norte às demais cidades de Mato Grosso, será realizada graças à parceria público-privada conhecida como PPP Social, firmada entre o Governo do Estado e a Associação de Manutenção e Extensão da MT-129 (AMEX).

A assinatura do termo de colaboração foi realizada pelo governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o presidente da AMEX, Ari do Prado, e acompanhada pelo prefeito de Gaúcha do Norte, Voney Goiano.

Com a colaboração, o Governo do Estado e associação se unem para pavimentar 39,04 quilômetros da MT-129, no trecho da MT-020 (Rio Alegre) até chegar ao município de Gaúcha do Norte.  Os investimentos serão da ordem de R$ 32 milhões e essa será a primeira etapa das obras de pavimentação.

Do montante investido, R$ 27 milhões serão repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e os outros R$ 4,9 milhões serão a contrapartida da associação, para que possam executar a obra na rodovia, que é uma importante ligação do município com Paranatinga.

De acordo com o presidente da AMEX, Ari do Prado, o interesse da associação por assumir o compromisso de auxiliar o Estado na pavimentação ocorreu em razão da grande dificuldade que os produtores encontram para escoar a produção da região, que tem apenas as rodovias não-pavimentadas MT-129 e a MT-427 e a BR-242 como acessos.

Presidente da AMEX, Ari do Prado, celebrado termo de colaboração

Hoje o município possui mais de 220 mil hectares de Soja, um rebanho Bovino de 170 mil cabeças de gado e um cultivo de um milhão de pés de Seringueira e os produtores demoram cerca de quatro a cinco horas para realizar o trajeto da MT-129, por falta de asfalto.

“Nós unimos os produtores e vamos fazer a colaboração de uma saca de soja por hectare, para que possamos arrecadar o valor e inteirar o que o Estado já está destinando, para poder realizar essa obra. A pavimentação é um clamor geral da população e de todo cidadão de Gaúcha do Norte. Em época de chuva, às vezes, você nem consegue sair do município”, disse.

Ainda segundo Ari, essa primeira parceria social é o pontapé inicial para que novas parcerias para execução das obras de pavimentação possam ser realizadas em prol do município.  “Hoje já estamos conversando para pensar outros projetos, porque esse vai dar certo. Aliás, já está dando certo. Temos também a rodovia MT-427, que é outra ligação de Gaúcha do Norte, que podemos pensar em parceria também. Se Deus quiser a falta de pavimentação será uma realidade que vai ficar no passado”, afirmou o presidente da AMEX.

Para o prefeito de Gaúcha do Norte, Voney Goiano, a associação tem papel fundamental para que a obra seja realizada no município que, com a pavimentação, tende a se desenvolver ainda mais nas áreas econômica, social, de saúde e educação, por exemplo.

“Uma região com pavimentação desenvolve em uma velocidade que não se tem ideia. Através da associação, o Governo viu a facilitação para realizar a obra. Se fosse através da Prefeitura seria mais burocrática. Com a associação, a obra vai chegar numa velocidade que o povo de Gaúcha do Norte merece e espera”, disse.

Parceria foi firmada entre Governo do Estado e Associação 

Ainda segundo o prefeito, a pavimentação é esperada principalmente pelos moradores do município mesmo antes da emancipação, há 24 anos, e é a realização de um sonho. “Isso é de extrema importância e não vamos medir esforços para ajudar e esse asfalto vai chegar em boa hora.  A população de Gaúcha do Norte está muito satisfeita com essa obra”, disse o prefeito.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, formalizar parcerias sociais é um grande modelo de gestão, adotado pelo Governo do Estado, para atender mais as regiões com serviços de infraestrutura, proporcionar desenvolvimento para todo Mato Grosso e beneficiar o cidadão.

“O trabalho do Governo é esse. Com o pouco que tem, procurar os prefeitos, associações e consórcios para que possamos fazer esse dinheiro render muito. É isso que fizemos ao formalizar essa PPP Social, com um custo quase 40% mais barato do que um orçamento normal, e vamos executar essas obras com orçamento em torno de R$ 600 mil o quilometro. Uma vantagem, pois o Estado faz mais, gastando menos, e a população ganha mais qualidade de vida. E o Estado precisa disso para se desenvolver”, encerrou.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

STF suspende requisição administrativa da união e determina entrega de respiradores

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a requisição administrativa feita pelo Governo Federal e determinou que a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A. forneça os 50 ventiladores pulmonares (respiradores) comprados pelo Governo de Mato Grosso.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (28.05), quando foi deferida parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Estado, afastando todos os argumentos do Governo Federal e da empresa.

A Procuradoria Geral do Estado deve entrar em contato com a empresa nas próximas horas para agilizar o processo de entrega dos equipamentos ao Estado, que serão utilizados em leitos de UTI’s.

Entenda o caso

O Governo de Mato Grosso havia comprado e efetuado o pagamento de 50 respiradores, por meio da Secretaria de Estado de Saúde. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega dos equipamentos, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos de Mato Grosso.

Por esse motivo, o Estado recorreu ao STF para que fosse garantido a entrega dos respiradores. Na primeira decisão judicial, do dia 1º de maio de 2020, o ministro determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Contudo, após a União recorrer a decisão foi suspensa.

Agora, com a tutela de urgência concedida, o Estado deverá receber os respiradores nos próximos dias.

Fonte: GOV MT

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