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Política MT

Recursos arrecadados em pedágios não serão depositados em conta do governo

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Foto: Karen Malagoli

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Secretaria de Comunicação Social

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a Mensagem 66/2019, de autoria do Poder Executivo, para regulamentar a destinação dos recursos provenientes dos pedágios das rodovias estaduais. De acordo com a proposta, o dinheiro arrecadado pelos consórcios, empresas ou associações responsáveis pelas estradas não será enviado para a conta do governo, ficará sob responsabilidade da gestora para realização dos investimentos necessários e custeio dos serviços.

A proposta do Executivo foi lida na sessão do último dia 28 e agora deverá ser submetida às comissões de mérito e de Constituição, Justiça e Redação e passar por duas votações em plenário. Atualmente, os recursos arrecadados pelas concessionárias estaduais que atuam nos modelos de Parceria Público-Privada são enviados para a conta do governo e só depois retornam para a realização de investimentos.

Com a alteração apresentada, o dinheiro ficará com na conta da administradora da rodovia e a empresa deverá prestar contas à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). O presidente das associações beneficiárias de rodovias, Edilson Mota Sampaio, afirma que o novo texto atende à demanda e vai agilizar a realização de investimentos.

“A mudança cria autonomia financeira para as associações e para o gerenciamento das rodovias. Assim, a empresa poderá receber o pedágio e aplicar nas contas da administradora para os devidos pagamentos, custeio e investimento. Na lei anterior, os trabalhos muitas vezes ficavam travados porque era previsto que, após o recolhimento do pedágio, os recursos eram encaminhados pelo governo”, explica Mota Sampaio.

De acordo com a Sinfra, Mato Grosso tem hoje setes trechos concessionados e o oitavo em processo de transferência da rodovia para concessionária. No total são 673,73 km entregues em concessão a operadoras privadas. Estão sob responsabilidade de  consórcios rodovias estaduais MT-449; MT-235; MT-242; MT-487; MT-242; MT-130 e MT-100.

Na última semana, foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 10.861, que  institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil. O programa regulamentar a operação, manutenção, conservação, elaboração de projetos, realização de obras e investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de competência do estado.

De acordo com Edilson Mota Sampaio, a Mensagem 66/2019 vem complementar a Lei 10.861 e corrigir alguns equívocos que existiam.

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Política MT

Projeto inclui conteúdos de cidadania, ética e politica na rede estadual de ensino de MT

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Foto: Marcos Lopes

O Brasil está passando por uma grave crise econômica que tem causado uma anomalia socioeducacional no país. Visando resgatar os valores éticos e cívicos, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou, durante sessão plenária de quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 858/21, que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de cidadania, ética e politica na rede estadual de ensino.

O teor programático deverá integrar as disciplinas do ensino médio da rede pública, de forma sistemática e permanente, como conteúdo curricular e não como disciplina. Ou seja, os conteúdos de cidadania, ética e politica deverão ser inseridos como temas complementares das disciplinas de estudos sociais e história. 

Para Paulo Araújo, a educação é considerada como necessária para a formação do cidadão. “Um dos caminhos indispensáveis para alavancar o desenvolvimento dessas competências no educando é o investimento na sua formação quanto à cidadania, ética e politica, o que lhe dará habilidades necessárias para a participação efetiva na vida social e política, com a construção de personalidades morais que busquem, de forma consciente e virtuosa, o bem pessoal e coletivo”, justificou o parlamentar.

Por fim, segundo o autor do projeto, com a inclusão de temas relacionados à cidadania no currículo escolar pretende “propiciar aos alunos, por meio dos conteúdos trabalhados, o conhecimento e a percepção na prática da defesa do princípio democrático. A compreensão dos seus direitos e deveres como cidadãos brasileiros e da organização sociopolítica e econômica do país, a valorização da obediência à lei e o estimulo à busca pelos valores éticos e morais”, concluiu Paulo.

Tramitação

A proposição está sujeita às votações nas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, e de Constituição, Justiça e Redação.

Fonte: ALMT

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Deputado João Batista visita comunidades e reforça incentivo ao esporte

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Foto: LUCIENE LINS

Com a finalidade de fomentar as atividades esportivas no estado, na manhã do último sábado (25), o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) realizou a entrega de uniformes para as atletas da categoria de base feminina, que fazem parte do Projeto Social “Correndo Atrás”, uma iniciativa do Mixto Esporte Clube, em Cuiabá. Na sequência, o parlamentar esteve ao lado do vereador Braz Jaciro, prestigiando a final da Copa Arnaldo do Mapim, em Várzea Grande.

De acordo com João Batista, a Emenda Parlamentar no valor de R$ 50 mil destinada ao Mixto, foi para a aquisição de materiais esportivos que serão utilizados nos treinos das equipes. 

“Os projetos sociais promovidos pelo clube têm o objetivo de oportunizar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, incentivando esses menores à prática do esporte. Vale ressaltar, que essa é uma das nossas áreas de atuação no Legislativo estadual”, frisou.

Vinícius Falcão, presidente do Mixto, agradeceu o deputado pela emenda destinada, fato que contribuirá com o desempenho dos atletas. “Com o recurso enviado pelo deputado João Batista, será possível adquirir novos equipamentos, tais como: cones, estacas, pratos e uniformes para os adolescentes. O projeto Correndo Atrás, tem justamente esse objetivo, de retirar as crianças das ruas e mostrar um novo caminho através do esporte”, ressaltou.

Copa Arnaldo do Mapim

Já na noite do sábado (25), o deputado esteve no município de Várzea Grande, juntamente com o vereador Braz Jaciro, prestigiando a final da Copa Arnaldo do Mapim. Na ocasião, o parlamentar reforçou o compromisso com a destinação de Emenda Parlamentar visando o fomento e o incentivo à prática do esporte no Estado. 

Foto: LUCIENE LINS

“Parabenizo todos os envolvidos na realização desse grandioso evento, em especial o amigo vereador Braz Jaciro que esteve junto a comunidade dando todo o suporte para que os jogos fossem realizados. Muito obrigado ao presidente do bairro Mapim, Maurício Bueno que nos recebeu com cordialidade no evento, além das lideranças e representantes dos times. Reforço nosso compromisso com a destinação de recursos para essas atividades, visando o bem-estar de todos os moradores do bairro Mapim”, destacou.

Na avaliação do vereador Braz Jaciro, o evento teve como objetivo promover a união e levar entretenimento para a comunidade, visando a confraternização entre os moradores.

“Quero agradecer a todos os presentes no evento, em especial, o deputado João Batista que é nosso parceiro e sempre nos apoiou nessas pautas voltadas ao esporte. Agradeço o meu amigo e responsável pelo evento impecável, Paulo “Polaco”, que organizou tudo com dedicação e carinho. Obrigado Maurício “Mau-Mau”, presidente do bairro, que também contribuiu para que a Copa Arnaldo do Mapim acontecesse da melhor forma possível”, concluiu Braz Jaciro.

Fonte: ALMT

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