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Recursos arrecadados em pedágios não serão depositados em conta do governo

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Foto: Karen Malagoli

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Secretaria de Comunicação Social

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a Mensagem 66/2019, de autoria do Poder Executivo, para regulamentar a destinação dos recursos provenientes dos pedágios das rodovias estaduais. De acordo com a proposta, o dinheiro arrecadado pelos consórcios, empresas ou associações responsáveis pelas estradas não será enviado para a conta do governo, ficará sob responsabilidade da gestora para realização dos investimentos necessários e custeio dos serviços.

A proposta do Executivo foi lida na sessão do último dia 28 e agora deverá ser submetida às comissões de mérito e de Constituição, Justiça e Redação e passar por duas votações em plenário. Atualmente, os recursos arrecadados pelas concessionárias estaduais que atuam nos modelos de Parceria Público-Privada são enviados para a conta do governo e só depois retornam para a realização de investimentos.

Com a alteração apresentada, o dinheiro ficará com na conta da administradora da rodovia e a empresa deverá prestar contas à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). O presidente das associações beneficiárias de rodovias, Edilson Mota Sampaio, afirma que o novo texto atende à demanda e vai agilizar a realização de investimentos.

“A mudança cria autonomia financeira para as associações e para o gerenciamento das rodovias. Assim, a empresa poderá receber o pedágio e aplicar nas contas da administradora para os devidos pagamentos, custeio e investimento. Na lei anterior, os trabalhos muitas vezes ficavam travados porque era previsto que, após o recolhimento do pedágio, os recursos eram encaminhados pelo governo”, explica Mota Sampaio.

De acordo com a Sinfra, Mato Grosso tem hoje setes trechos concessionados e o oitavo em processo de transferência da rodovia para concessionária. No total são 673,73 km entregues em concessão a operadoras privadas. Estão sob responsabilidade de  consórcios rodovias estaduais MT-449; MT-235; MT-242; MT-487; MT-242; MT-130 e MT-100.

Na última semana, foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 10.861, que  institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil. O programa regulamentar a operação, manutenção, conservação, elaboração de projetos, realização de obras e investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de competência do estado.

De acordo com Edilson Mota Sampaio, a Mensagem 66/2019 vem complementar a Lei 10.861 e corrigir alguns equívocos que existiam.

Fonte: ALMT
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No bastidor tucano, Taques tenta superar preferência por Leitão para disputa da eleição do Senado

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Embora afastado da vida política desde que terminou seu mandato no governo do Estado, após ser derrotado na tentativa de se reeleger, o ex-governador Pedro Taques (PSDB), está trabalhando nos bastidores a possibilidade de disputar a eleição suplementar do Senado da República, já marcada para o próximo dia 26 de abril, com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), por caixa 2 e abuso de poder econômico.

No seu partido, o PSDB, Taques tem como adversário o ex-deputado federal Nilson Leitão, que dificilmente perderá a condição de disputa para o ex-governador. Os dois foram derrotados na campanha de 2018. Pedro Taques era candidato à reeleição e ficou em terceiro lugar no pleito e Nilson Leitão ficou em 5° lugar na disputa ao Senado.  “Não debati isso com o PSDB. O nosso partido tem sim bons candidatos, mas precisamos aguardar a Justiça Eleitoral decidir sobre as regras”, diz o ex-governador.

Empolgado com resultado de uma pesquisa interna, na qual estaria bem pontuado, aparecendo entre os preferidos ao Senado, mesmo após deixar o cargo de governador com grande desgaste, Pedro Taques vem flertando com alguns partidos, como o Cidadania, comandado em Mato Grosso pelo seu ex-secretário Marco Marrafon, e também com o Solidariedade.

O líder do Solidariedade no Estado, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, deseja atrai-lo para partido. Acontece que Taques perdeu espaço no PSDB, cuja maioria prefere apostar de novo na candidatura de Nilson Leitão.

Agora, o ex-governador entende que só vai conseguir ser candidato se o Tribunal Regional Eleitoral permitir filiações às vésperas do pleito suplementar de 26 de abril e concorrer por outra legenda. Na eleição de 2018, Taques, que disputou a reeleição, entrou para a história em Mato Grosso como o primeiro governador no exercício do cargo que não conseguiu se reeleger.

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Com três aliados pré-candidatos ao Senado, Mauro adia a anuncio público de quem apoia

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O governador Mauro Mendes (DEM), apesar dos apelos de aliados para que fique neutro em relação à eleição suplementar do Senado, já marcada para 26 de abril próximo, decidiu colocar um fim ao assunto: “vou, como cidadão, dizer a minha opinião, mas tenho tempo para fazer isso”, resumiu.

Conforme Mendes, “a eleição tem passos e datas definidas. Portanto, vou esperar  esses passos serem dados para ter um cenário concreto. Eu não preciso ficar antecipando um problema que vou ter daqui a 20, 30 dias”, observou.

Segundo o democrata, “uma possível declaração de apoio poderia causar ciúmes nos outros. Digo sempre: há pessoas que ficam contentes e pessoas que ficam descontentes quando assumimos um lado. Então, nesse momento, o mais sábio é que eu continue cuidando de Mato Grosso”, disse.

Mendes adiantou que na reunião do DEM que oficializou a autorização para que o ex-governador Júlio Campos movimentasse sua candidatura, decidiu ficar neutro apenas por enquanto. “O cenário não está definido. Então vamos esperar os candidatos registrarem as suas candidaturas e aí nós vamos analisar, conversar, para ver se muda alguma coisa”, comentou. “Eu acho natural os candidatos que pretendem disputar essa vaga comecem a fazer suas movimentações

“Sobre eu apoiar mais incisivamente alguém, eu acho que a população é muito sabida, muito esperta, muito conectada, então, eu tenho um voto apenas e vou dizer como cidadão qual é minha opinião, mas tenho tempo para isso”.

Mendes vem desde o início do ano sento aconselhado por aliados a se manter neutro em relação a eleição do Senado da República. O fato de o governador ter pelo menos três aliados com pretensão de disputa, o próprio Júlio Campos (DEM), o ex-vice-governador do Estado e atual representante do escritório de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro (PSD) e o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), no entendimento dos aliados, é a grande justificativa para a neutralidade do governador.

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