conecte-se conosco


Política MT

Recursos arrecadados em pedágios não serão depositados em conta do governo

Publicado

Foto: Karen Malagoli

/

Secretaria de Comunicação Social

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a Mensagem 66/2019, de autoria do Poder Executivo, para regulamentar a destinação dos recursos provenientes dos pedágios das rodovias estaduais. De acordo com a proposta, o dinheiro arrecadado pelos consórcios, empresas ou associações responsáveis pelas estradas não será enviado para a conta do governo, ficará sob responsabilidade da gestora para realização dos investimentos necessários e custeio dos serviços.

A proposta do Executivo foi lida na sessão do último dia 28 e agora deverá ser submetida às comissões de mérito e de Constituição, Justiça e Redação e passar por duas votações em plenário. Atualmente, os recursos arrecadados pelas concessionárias estaduais que atuam nos modelos de Parceria Público-Privada são enviados para a conta do governo e só depois retornam para a realização de investimentos.

Com a alteração apresentada, o dinheiro ficará com na conta da administradora da rodovia e a empresa deverá prestar contas à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). O presidente das associações beneficiárias de rodovias, Edilson Mota Sampaio, afirma que o novo texto atende à demanda e vai agilizar a realização de investimentos.

“A mudança cria autonomia financeira para as associações e para o gerenciamento das rodovias. Assim, a empresa poderá receber o pedágio e aplicar nas contas da administradora para os devidos pagamentos, custeio e investimento. Na lei anterior, os trabalhos muitas vezes ficavam travados porque era previsto que, após o recolhimento do pedágio, os recursos eram encaminhados pelo governo”, explica Mota Sampaio.

De acordo com a Sinfra, Mato Grosso tem hoje setes trechos concessionados e o oitavo em processo de transferência da rodovia para concessionária. No total são 673,73 km entregues em concessão a operadoras privadas. Estão sob responsabilidade de  consórcios rodovias estaduais MT-449; MT-235; MT-242; MT-487; MT-242; MT-130 e MT-100.

Na última semana, foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 10.861, que  institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil. O programa regulamentar a operação, manutenção, conservação, elaboração de projetos, realização de obras e investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de competência do estado.

De acordo com Edilson Mota Sampaio, a Mensagem 66/2019 vem complementar a Lei 10.861 e corrigir alguns equívocos que existiam.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Por gratidão a ex-deputado, Wallace contraria PV e declara apoio a candidatura de Kalil Baracat em Várzea Grande

Publicado

Ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães (PV): recuo da disputa majoritária foi motivado após leitura de pesquisa qualitativa; agora, ele decidiu apoiar a candidatura do ex-vereador, Kalil Baracat (MDB)

O ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães (PV), que desistiu de disputar a sucessão da prefeita Lucimar Campos (DEM), anunciou na noite desta quinta-feira (17), que apesar de o seu partido apoiar a candidatura do empresário Flávio Vargas (PSB), vai marchar com o candidato do MDB, o ex-vereador Kalil Baracat, que tem como candidato a vice, o atual vice-prefeito José Hazama.

“Como cidadão, morador de Várzea Grande há 30 anos, tive que fazer uma opção em apoiar algum candidato. Estávamos trabalhando com o PV para apoiar um determinado candidato, mas por incompatibilidade de decisão de escolha entre eu e o partido, num trabalho de consenso com a presidência e toda a executiva municipal, entendemos que poderíamos, sim, caminhar separado. O PV fez uma opção de acompanhar o candidato Flávio Vargas e eu a opção de apoiar o candidato Kalil e o Hasama”.

Wallace fez questão de destacar que tem uma gratidão ao ex-deputado, o saudoso Nico Baracat, pai de Kalil Baracat. “Em 2012 eu era do PMDB e o Kalil foi vereador na minha chapa. O seu pai,  o Nico, foi um dos articuladores da minha pré-campanha. Ganhamos a eleição e o Kalil elegeu-se  vereador e foi por um bom tempo meu líder na Câmara,  acompanhou todos os pontos e muito de perto o meu governo, desde o PAC, os R$ 380 milhões, aos 16 PSF´s, as 16 creches as duas UPAs e a reforma do pronto-socorro. Por consideração, entendi que neste momento, eu, os meus amigos e minha família vamos apoiar Kalil nessa empreitada”, disse Wallace.

Conforme o ex-prefeito, “existem projetos pendentes que ele me deu a garantia de concluir caso eleito. Por isso, entendi que era o momento de retribuir. Agora vamos para a campanha com respeito aos adversários e que vença o que a população entender que seja o melhor para a cidade”, completou.

Continue lendo

Política MT

Intensificação das queimadas no Pantanal é debatida em audiência pública na ALMT

Publicado


.

Ambiente virtual reuniu representantes de instituições e população

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa debateu as queimadas no Pantanal mato-grossense em audiência pública na tarde desta quinta-feira (17). Representantes de órgãos como Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Ministério Público e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participaram do encontro, presidido pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

As apresentações feitas no início da audiência pública demonstraram o aumento no número de focos de incêndio na região. De acordo com dados do Inpe, em 2020 já foi registrado o maior número de focos da história do mês de setembro, apesar de ainda faltarem duas semanas para o número ser fechado. O recorde anterior era do ano de 2007 com 5498 focos registrados, enquanto em setembro de 2020 já foram registrados mais de 5600 focos de incêndio. 

O representante do Instituto Centro de Vida (ICV), Vinícius Silgueiro, destacou que cerca de 22% do Pantanal já foi atingido pelo fogo e também que nove pontos de origem eram responsáveis por mais de 67% da área queimada até 17 de agosto. 

Já as pesquisadoras Viviane Layme (UFMT), Solange Castrillon (Unemat) e Onelia Rossetto (UFMT) falaram do impacto dos incêndios na fauna e na flora pantaneiras e também indicaram que falta fiscalização e investimentos em órgãos ambientais para inibir incêndios criminosos. Além disso, Rossetto defendeu que é preciso estabelecer protocolos para o manejo da produção agrícola e de gado. 

O aumento do desmatamento no bioma foi citado pela promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini como uma das razões para o agravamento da seca e dos incêndios na região. “O clima está ficando mais seco por ações humanas. No Ministério Público também temos assistido à drenagem das águas à revelia de órgãos de fiscalização e tem alterado todo o ciclo hidrológico do Pantanal”, alertou. 

Participação popular – Realizada de maneira remota, a discussão reuniu mais de 100 interessados na sala virtual disponibilizada para a audiência pública. Entre eles estão pantaneiros, empresários do ecoturismo, indígenas e quilombolas, que falaram das dificuldades que têm enfrentado na atual situação. 

“Perdemos roça, perdemos casa. Estamos pedindo apoio porque estamos sem segurança alimentar, perdemos toda a plantação já próximo da colheita”, relatou a presidente da Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso, Alessandra Guató, de Barra do Bugres. 

Uma das coordenadoras das comunidades tradicionais pantaneiras, Claudia Pinho, reclamou da ausência do Estado. “Já estávamos sendo muito atingidos pela Covid e depois vieram as queimadas. Nós não estávamos preparados e não tivemos a presença do poder público para minimizar a situação. Comunidades fizeram guarda para o fogo não entrar nas casas, não era nem para não entrar na propriedade”, contou. 

O deputado Lúdio Cabral garantiu que vai analisar e depois encaminhar todas as sugestões que foram dadas pelos participantes da audiência e também agradeceu a presença de deputados da Câmara Federal, que acompanharam o debate. O parlamentar também elogiou a coragem dos que estão combatendo o fogo. “Eles estão tão expostos ao risco de adoecer e morrer quanto os profissionais de saúde que estão na linha de frente contra a Covid”, pontuou Cabral.

Fonte: ALMT

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana